protocolo de montreal resumo
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Acórdãos nº 1008666-39.2015.8.26.0004 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – Configurado o adimplemento contratual insatisfatório e o defeito do serviço prestado pela transportadora, consistente em cancelamento de voo e a falta de assistência à passageira, de rigor, o reconhecimento da responsabilidade e a condenação da ré transportadora na obrigação de indenizar a autora pelos danos decorrentes do ilícito em questão. DANOS MORAIS – O cancelamento
... , como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia, ... - O Protocolo Adicional n.º 3, sem vigência no ... 20, do CPC/1973. 4. Em resumo ... -
Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...
... 12, n. 1, p. 37-57, jan./jun. 2009 ... RESUMO": O objetivo deste artigo é abordar os aspectos \xC3" ... em Direito pela Université de Montréal, Canadá. Doutora em Direito pela PUC-SP/ ... sejam realizadas há que se obedecer um protocolo e passar pelo crivo de um Comitê de Ética em ... -
Acórdão Nº 0708235-78.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CUIDADOS NECESSÁRIOS. NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.1.Acerca da responsabilidade civil do transportador, a jurisprudência dominante do STJ é no sentido de que o roubo de mercadoria praticado mediante ameaça exercida
... com o protocolo 151362BR ... Narrou que, em razão do fato, teve ... Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999) ... Disse não haver ... -
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da petição de ID 124008866, na qual, em resumo, sustentou que as taxas e os juros de mora ... deixando de indicar número de protocolo das supostas reclamações. Assegura que, ... as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aduzindo, em resumo, a existência de omissão que entende ter ... Edica Maia Feitosa (OAB:0056543/BA) Reu: Montreal - Hoteis Viagens E Turismo S.a. Advogado: Flavia ... de um documento constando o numero de protocolo informado pelo telefone. Não demorou muito e um ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Em resumo: a tutela antecipada dos efeitos da sentença de ... hipótese de a parte autora apresentar protocolo da solicitação administrativa não atendida, ou ... imposta pela Convenção de Montreal. Impugna a inversão do ônus da prova ...
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Diário dos Municípios
... até as 14h00 no Protocolo Geral do Paço Municipal- Endereço: ... Av. Eng ... Aberta em 29/06/2022 ... Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓ- ... MONTREAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.073.815/0001- ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... para embasar sua pretensão, como o protocolo de solicitação de instalação de energia junto ... falar em aplicação da Convenção de Montreal à hipótese em tela. Confira-se: ... “ ... É o breve resumo. Decido ... Ora, conforme entendimento ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ões (ID 11029597), o apelante faz um breve resumo da lide, e alega que na hipótese está presente ... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Montreal - Hoteis Viagens E Turismo S.a. Advogado: Flavia ... que providencie a regularização do protocolo do recurso constante na petição de ID 11418412 ...
- Acórdão nº 3301-004.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... ção dos litigantes a Convenção de Montreal e não o Código de Defesa do Consumidor. Aduz ... Em resumo, para se obter a indenização em caso de ... o transcurso do prazo de defesa sem protocolo de peça de resistência pelo Réu, mostra-se ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... 038.710.041-54 – protocolo de inscrição: 202/CIRC/2018 – protocolo ... – Cemig D x M.I. Montreal Informá- ... tica S.A. Objeto: Prorrogação do ... Servidores Militares - IPSM ... RESUMO DE HABILITADOS E NÃO HABILITADO IPSM ... O Cel ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... que se deve aplicar a Convenção de Montreal ao transporte internacional de passageiros e não ... Em resumo, para se obter a indenização em caso de ... 300mg e Letrozol 2,5mg, associados ao protocolo já utilizado até então de exemestano+ zometa ...
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Acórdãos nº 1130586-80.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
PROCESSO – Legitimidade – A TAM Linhas Aéreas é parte passiva legítima em ação promovida por passageiro, objetivando indenização em razão de defeito de prestação de serviço, em que consta seu nome e logotipo no bilhete de passagem, ainda que exista trecho do trajeto contratado operado por companhia aérea parceira. RESPONSABILIDADE CIVIL – Configurado o adimplemento contratual insatisfatório e o...
... , como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia ... - O Protocolo Adicional n.º 3, sem vigência ... 4. Em resumo ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... (ID 86146204), aduzindo, também em resumo, .ausência de incapacidade (improcedência), ou ... a própria parte autora providenciar o protocolo no Juizado Cível desta Comarca ... Lauro de ... prescrição, invocando a convenção de Montreal, e no mérito, afirma que a antecipação da ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... DE CONSÓRCIOS LTDA., na qual alega, em resumo, ter aderido ao contrato de consórcio, sob n ... detrimento da Convenção de Varsóvia e Montreal, limitando-se a responsabilidade do transportador ... 335, II, do NCPC (do protocolo do pedido de cancelamento da audiência) ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de SÓo Paulo
... contidos no processo em epígrafe ... Resumo do 2º Termo de Aditamento ... Processo JUCESP ... 32 – Análise do protocolo 18.797 refe- ... rente ao Loteamento ... dencial RNI Origem Jardins Montreal”, no Município de Bady ... Bassitt, tendo como ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... o procedimento, foi informada de que o protocolo de anestesia não permitia a realização dos ... , e, por fim, pela Convenção de Montreal ... Tal se dá porquanto nos moldes previstos ... Em resumo, para se obter a indenização em caso de ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... 335, II, do CPC, ou seja, da data do protocolo do pedido do réu de cancelamento da audiência ... Diz que, ao ter acesso à cópia do quadro resumo, observou que constava como pagamento do sinal ... vista da prevalência da Convenção de Montreal ... No mérito, aduziu a ocorrência de caso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2018
... 043.180.456-76 – protocolo de inscrição: 107/CIRC/2018 –protocolo ... de ... Montreal, Canadá – destino: Belo Horizonte – data da ... Secretaria de Estado de Fazenda ... RESUMO" DO TERMO DE DOAÇÃO DE ... MATERIAL PERMANENTE N\xC2" ...