protocolo de montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio
- Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022. Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
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DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
...ção da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de ...
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DECRETO Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 1991. Promulga os Ajustes Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, de 1987.
...Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Decreto nº 5.280 de 22/11/2004. PROMULGA OS TEXTOS DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, APROVADAS EM MONTREAL, EM 17 DE SETEMBRO DE 1997, AO TERMINO DA NONA REUNIÃO DAS PARTES, E, EM PEQUIM, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1999, POR OCASIÃO DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO DAS PARTES.
... Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 1996. Aprova o Texto das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Adotadas em Copenhague, em 25 de Novembro de 1992.
...Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Copenhague, em 25 de ...
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Decreto nº 9.398 de 04/06/2018. Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
... econômicos, em consonância com o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Texto das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Adotadas em Londres, a 26 de Junho de 1990.
...Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destróem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres, a 29 de junho de ...
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DECRETO Nº 2679, DE 17 DE JULHO DE 1998. Promulga as Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinadas em Copenhague, em 25 de Novembro de 1992.
...Promulga as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de ...
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DECRETO Nº 2699, DE 30 DE JULHO DE 1998. Promulga a Emenda Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinada em Londres, em 29 de Junho de 1990.
...Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova os Textos das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, Ao Termino da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de Dezembro de 1999, por Ocasião da Decima Primeira Reunião das Partes.
...Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova os Textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio, de 1985, e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, de 1987.
... os textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...; e) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; f) Comissão Nacional de ... gestão ambientalmente adequada das substâncias químicas e dos produtos perigosos; f) a ... da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, promulgada pelo Decreto nº 99.280, ...ção da Camada de Ozônio; e d) do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...h) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;. i) Comissão Nacional de ... Convenção de Viena para a Proteção da Camada" de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Subst\xC3"âncias que Destroem a Camada de Ozônio, promulgados pelo Decreto ...Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio;. VII - propor, ...
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Direito internacional e meio ambiente
... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ...; Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985; e o Protocolo de Montreal bre substâncias que destróem a camada de ozônio, de 1987. Aqui ...
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Atmosfera e clima
... os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua proteção. . Há, ... na Lei nº 6.938/81, consiste em uma camada" de gases que envolvem o planeta. É formada por g\xC3"...24 18.8 CAMADA DE OZÔNIO . A camada de ozônio encontra-se a cerca de 20 ... equitativo das emissões globais de substâncias que a destroem, visando à sua eliminação a ... de Ozônio foi realizada em 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ...
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Direito internacional e meio ambiente
... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ...; Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985; e o Protocolo de Montreal bre substâncias que destróem a camada de ozônio, de 1987. Aqui ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... veículos automotivos; e (2) a perda da camada de ozônio, que protege a Terra dos raios ...Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Convenção de Viena sobre a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, e o Protocolo de Montreal bre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, ...
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Direito internacional e meio ambiente
... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ...; Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985; e o Protocolo de Montreal bre substâncias que destróem a camada de ozônio, de 1987. Aqui ...
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O rompimento da barragem de Brumadinho e a Justiça ambiental
A tragédia de Brumadinho e a Justiça ambiental
...ário Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens atendendo ao princípio ... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre as stâncias que destroem a camada de ozônio. O Decreto n° 2.652/98 ... -
DECRETO Nº 2783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Proibição de Aquisição de Produtos Ou Equipamentos que Contenham Ou Façam Uso das Substancias que Destroem a Camada de Ozonio - Sdo, Pelos Orgãos e Pelas Entidades da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos ... a Proteção da Camada de Ozônio e no Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ...
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Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... de um terço de todas as espécies de vida sobre a Terra – incluindo aproximadamente 2.500 ... Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, o Protocolo de Montreal sobre ncias que Destroem a Camada de Ozônio (1985), o Protocolo de ... -
DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... 4. "Protocolo de Montreal" significa o Protocolo de Montreal sobre cias que Destróem a Camada de Ozônio, adotado em Montreal em 16 de ...
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A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... e da biodiversidade, além de alertar sobre a sua importância estratégica. . Os recursos ... da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver, até o ... Convenção de Viena para a Proteção da Camada" de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Subst\xC3"âncias que Destroem a Camada de Ozônio) e o Decreto 2.519/98, que ...