protocolo de quioto 2008
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... fator positivo é trazido por Steiffert (2008), ao afirmar que além da biomassa ser obtida a ... ção de resíduos, há o cumprimento do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário, além ... Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto: oportunidades de negócio na busca da ... -
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... Convenção de Viena (1985); tem-se o Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda Londres (1990) para ... ável da ONU (1993); Conferência de Quioto de dezembro de 1997 discutindo a redução e ... de gases de efeito-estufa para o período de 2008-2012; Protocolo de Quioto entrou em vigor em ... -
Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas, resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC, houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações referentes à institucionalização do controle de emissões....
... público municipal veio através do Protocolo de Intenções do Rio, que instituiu a ... com as proposições do Tratado de Quioto, controlando, portanto, as emissões do dióxido ... rio.rj.gov.br/fpj , consultado em janeiro/2008" GROSTEIN, M. D. Metrópole e expansão urbana \xE2" ... -
Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 113 ... 170 Reforma Fiscal Verde ... financiamento advinda do já comentado Protocolo de Quioto 463 , que em seu artigo 12, prevê a ...
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Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.
... de creditos de carbono, prevista no Protocolo de Quioto. Empresas brasileiras estao, de um ... Mathews (2008), por exemplo, aborda o papel dos creditos de ...
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Carbon credit certification of invasive species silviculture projects and the polluter-creditor paradox
This paper aims at whether or not it is possible to certificate forestry project activities, that employ exotic species, and aims at developing parameters for an environmentally friend interpretation that must be adopted for possible conflicts between national and international regulations, as well as critically thinking, through the analysis aforementioned, the paradox of today’s regulatory...
... Supply for Industrial Use in Brazil” in 2008, the “AES Tietê” MDL Project for ... Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, aprova os procedimentos para as ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2008 ... o doutrinador, tem-se como base os ... Ainda em 1997, foi realizado o Protocolo de Quioto ou COP-3 (3ª Conferência sobre ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (COP), criou-se quando da COP 14 da CQMC, em 2008, em Poznan, a chamada Redução das Emissões ... êmico, durante a COP 3, adotou-se um protocolo à CQMC, conhecido como Protocolo de Quioto, que ... -
Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 403, de 11-11-2008, 19 estabeleceu novos limites máximos de ... de Ozônio foi realizada em 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a ... 51. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ção atual recebeu da anterior (CARVALHO, 2008) ... c) Já o princípio da precaução trata ... à criação da UNFCCC, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris ... Dito isso, ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... de Derechos Civiles y Políticos y su Protocolo facultativo; la Convención sobre la Prevención ... O Protocolo de Quioto, por exemplo, regulamenta a Convenção-Quadro ... ções, conforme adotado pela AGONU, em 10/12/2008, aberto à assinatura em 24/09/2009 ...
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Política Internacional
... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... 1941, que terminou com a assinatura do Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro ... ência das Partes prorrogou o Protocolo de Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia, ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... complementar ao regime climático, o Protocolo de Quioto, documento que individualmente ... as sociedades domésticas” (AMARAL JUNIOR, 2008, p. 191), como as vinculadas à defesa dos ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... principalmente pela produção do Protocolo" de Quioto, acordo que estabeleceu metas de reduç\xC3" ... Madeira para Uso Industrial no Brasil” de 2008, o “Projeto MDL de Relorestamento no Estado de ... -
DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... , com vistas a reduzir suas emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a 2012 ... 2. Cada Parte incluída no Anexo I deve, até 2005, ter realizado um progresso comprovado para alcançar os compromissos ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... ção ao UNFCCC, celebrou-se, em 1997, o Protocolo" de Quioto, que avança no enfrentamento das mudan\xC3" ... primeiro período de compromisso já findo (2008 até 2012), promover a redução dos GEE para uma ... -
Geografía
... os migrantes econômicos, pela diretiva 2008/115/CE relativa a normas e procedimentos comuns ... Quioto (em 1997), que a busca por energia menos poluente ... contribuam para o alcance das metas do Protocolo ...
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Direito Ambiental
... (A) Conforme o Protocolo de Cartagena, dano ambiental é o prejuízo ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ... Sobre Florestas. (B) Protocolo de Quioto. (C) Convenção sobre a Diversidade ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... da Declaração de Monterrey; 2ª) de 2008, ocorreu na cidade de Doha, no Catar, e resultou ... outras bases, em atenção ao Protocolo de Quioto, tais como o transporte marítimo e ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... TUA PEREDA (2008, p.4-19), FRONTI DE GARCÍA (2007, p.229). Outros ... Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Quioto de 1997, bem como o Acordo de Paris ... -
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... em Kyoto, onde foi aprovado o “Protocolo de Kyoto” que, apesar de tratar de mecanismos ... -13, em 2007, em Bali, Indonésia; COP-14, em 2008, em Poznan, na Polônia; COP-15, em 2009, ... Protocolo de Quioto ... 2005 ... Disponível em: ... Acesso em: 13 ...
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... , elaborações e operacionalização do Protocolo de Quioto que exigia dos países industrializados ... êla durante o período de compromisso entre 2008 e 2012 (MAYER, 2018) ... O Anexo A dispõe ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris ... estufa no período estipulado por Kyoto (2008-2012), o que indicou a necessidade urgente de ... como os Protocolos de Montreal (1987) e Quioto" (1998), a Convenção de Helsinki sobre a Proteç\xC3" ... -
Direito Ambiental
... (A) Conforme o Protocolo de Cartagena, dano ambiental é o prejuízo ... de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008, o governo de determinado estado da Federação ... Convenção de Ramsar (D) Protocolo de Quioto (E) Protocolo de Nagoya A: Errada, pois o ...
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Referências
... Expo Internacional 2008. Disponível em http://www.unizar.es/fnca/docu/ ... Protocolo de Quioto ... Disponível em ...