protocolo definição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013418-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013418-65.2021.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ELINOR VIEIRA DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA MÁRCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, TODAVIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. EQUÍVOCO QUE FOI VERIFICADO APÓS O...
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Acórdão Nº 0700229-40.2022.8.02.0090 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... DO ENTE PÚBLICO. TRATAMENTO INCORPORADO AO ... PROTOCOLO DO SUS CUJO FINANCIAMENTO É ... SUBSIDIADO POR VERBAS FEDERAIS ... OFÍCIO NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS ... PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ...
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Acórdão Nº 0700312-56.2022.8.02.0090 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... DO ENTE PÚBLICO. TRATAMENTO INCORPORADO AO ... PROTOCOLO DO SUS CUJO FINANCIAMENTO É ... SUBSIDIADO POR VERBAS FEDERAIS ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ...
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Acórdão Nº 0700457-68.2021.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... pelo Sinarm, no prazo de até trinta dias, contado da data do protocolo da solicitação, a autorização para a aquisição da arma de fogo em ... Art. 42. A classificação legal, técnica e geral e a definição das armas de fogo são as constantes deste Decreto e a dos demais produtos ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... do BNDES regulamentará os aspectos operacionais referentes ao protocolo das operações de crédito ... § 3º Os recursos aportados ao agente ... deverão prever tratamento diferenciado, por ocasião da definição da comissão pecuniária de que trata o § 3º do art. 9º desta Lei, aos ...
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Decisão monocrática Nº 1425728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... aplicam a lei vigente ao tempo do deferimento do pedido, não do protocolo dele. Cito, por todos: ... LOTEAMENTO URBANO. APROVAÇÃO POR ATO NISTRATIVO, COM DEFINIÇÃO DO PARCELAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. Ato que não tem o efeito de ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... o atendimento ao público em horário regular, assegurando protocolo formal, caso se dê de forma física, com definição de número ... -
Análise em redes de comunicação
... • Rede: esta camada trata do endereço lógico e da definição do melhor caminho, ou seja, o serviço de roteamento; ... • Enlace: ... Esta camada contém o Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) e o Protocolo de Datagrama de Usuário ...
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Acórdão Nº 0500131-29.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... , procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica (art. 19-Q, Lei 8.080/90), de modo ... do incidente de assunção de competência (IAC 14), para a definição da seguinte tese jurídica: "tratando-se de medicamento não incluído ...
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Acórdão Nº 0706370-11.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ... ao protocolo clínico do SUS, teriam ofendido ao que decidido pela Corte no RE ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as ... Estado, nem implica violação dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, mutatis mutandis , aos ...
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Direito processual civil
... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser ... no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio ... Data: ...
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Decisão da Presidência nº 893890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 3 ... Ônus sucumbenciais ... Mantida a definição da sentença ... As custas relativas ao envio de documentos via Protocolo ...
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Decisão da Presidência nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ório realizado pelo Hospital das Clínicas não se subsume a definição" legal de serviço postal, restringindo-se ao 'protocolo de petições e of\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ório realizado pelo Hospital das Clínicas não se subsume a definição" legal de serviço postal, restringindo-se ao 'protocolo de petições e of\xC3" ...
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As nações unidas
... Verifica-se que a Carta da ONU não apresentou um definição acerca dos “direitos humanos e liberdades fundamentais.” Isto somente ... 6.5 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061343320184058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806134-33.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: Eduardo Jose Carneiro Leao APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de apelaçã
... proprietários do imóvel; d) em novembro de 2009, após definição da nova linha de Marinha, atribuiu-se erroneamente ao Condomínio ... cobrança, o Requerente deu entrada de pedido junto ao SPU (protocolo nº 04962.005483/2009-68, datado de 06/11/2009 - Processo nº ... -
Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
... 2 O tráfico transnacional de pessoas e o Protocolo de Palermo como resposta da comunidade internacional a esse tipo de ... 15 ... A definição aceita internacionalmente foi proposta pelo Protocolo Adicional Relativo ... -
Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... 1995 ocorrem a implantação efetiva da União Aduaneira e a definição da estrutura institucional do MERCOSUL, pelo Protocolo de Ouro Preto, ... -
Versão original
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... III – assessorar na definição de padrões e especificações técnicos de componentes eletrônicos e ... br, por meio da integração de seus sistemas de atendimento e protocolo, inclusive quanto aos serviços que ainda possuam tramitação física de ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... Ainda, é importante registrar o contido no protocolo adicional ao Pacto de San José da Costa Rica, o qual consagra definição ... -
Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e no Protocolo de 1967, sendo o Brasil signatário de ambos ... 3 A PROTEÇÃO AO ... A definição de refugiado está contida no art. 1º, alínea “c”, parágrafo 2º, ...
- Rio aprova protocolo para público
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... contados da data do protocolo do pedido; ... b) vinte e quatro meses para os casos de produtos técnicos ... Porém, não ... [haveria] definição" específica que possa dizer o que é um risco dietético ... inaceitável\xE2\x80" ...