protocolo http 1.1
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...2o, 38, 40 e 42 do Protocolo de Ouro Preto, aprovado pelo Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro ...HTTP (RFC2616): Protocolo utilizado para as transações atuais. Sugere-se a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14515131. Supremo ...protocolo. Tal inoperância reflete-se no desempenho orçamentário do Incra. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ...Supremo Tribunal, como Poder Judiciário, não fecha o protocolo. Portanto, pode haver a reiteração até de pedidos de liminares durante ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14246738. Supremo ... Estado, nem implica violação dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, mutatis mutandis , aos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...São Paulo: Ed. Ebooksbrasil.com, 2003. Disponível em: [http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/socespetaculo.pdf]. Acesso em: 15 jan. ... Duas chamam especial atenção. A primeira foi o protocolo de correio eletrônico, ou simplesmente e-mail. Tecnicamente, e-mail ...
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As nações unidas
...6, n. 1, jul. 2017. p.42. ISSN 2447-4290. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/11>. Acesso em: 19 dez . ... . 6.5 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ...
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Direito processual civil
... no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio . Data: ...Conjur - 13 de março de 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-13/chegada-cpc2015-adeus-sumula-410-stj. ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
...; el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y su Protocolo facultativo; la Convención sobre la Prevención y la Sanción del Delito ... 32 TURGIS, ob. cit., 34 . 33 http://aichr.org/, Acesso em 22 set. 2017 . 34 Brunei Darussalam, Camboja, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Importante destacar que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de ...6, n. 1, jul. 2017. p.41 ISSN 2447-4290. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/11>. Acesso em: 19 de z. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1941415. Supremo ... Sustentou que o protocolo para o diagnóstico de morte encefálica indicado pelo ...
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O governo eletrônico e os global players
...http://www.eiu.com (consultado em 08/08/2011). . 9 E-Government Survey 2012. ... Com o passar dos anos, os EUA optaram em adotar o mesmo protocolo que as demais nações. Hoje, o website pode ser encontrado na Web ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Fonte para o IDH-M nos Estados Brasileiros: http://www .pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ...Pronto. O protocolo é o único requisito da ação, desse modo eliminam-se volumes de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... . II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/23312. Acesso em 05 abr. 2015. . STJ, 3ª ...
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Protocolo Verbal em Grupo e a pesquisa brasileira em Organização e Representação do Conhecimento
... Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação , v. 11, n. 2, p. 21-39, 2013. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/114777 >. Acesso em: 18 de agosto de 2015. . DALǯEVEDOVE . , P. R. O tratamento temático da informação em abordagem ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...ção dos Animais em Transporte Internacional e o respectivo Protocolo Adicional (1968 e 1976) e a Convenção Europeia para a Proteção dos ...Disponível em: http://cartamaior.com.br). Dois "marcos importantes dessa inovação no modo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, ...Efetividade e Processo de Conhecimento. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Carlos%20A%20A%20de%20Oliveira (3)%20 ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Tel: (00202) 5758195/(00202) 5785877/(00202) 5756933. http"://www.goeic.gov.eg/en. Ou seus respectivos sucessores. SEÇÃO II. CRIT\xC3"... como Partes Signatárias será formalizada por meio de um Protocolo...
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Biodiversidade
.... Meta 16. Implantação do Protocolo de Nagoya. Até 2015, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos ...
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Tributação e novas tecnologias
...protocolo peer-to-peer (p2p), possibilitando a realização de transações sem o ...204/205/206, p. 251-268, jan./dez. 2013-2014-2015. Disponível em: http://www.revistajustitia.com.br/revistas/b621bx.pdf. Acesso em: 2 ago. 2019. ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... apartado as exceções de suspeição, conforme comprovantes de protocolo anexos. Petição intercorrente (Clarice oposição ao julgamento ... Ministros CELSO DE MELLO e RICARDO LEWANDOWSKI (disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=412407. ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...26, do Pacto de São José da Costa Rica, alterado pelo Protocolo de Buenos Aires, que foi o momento de pacificação dos julgados. . ...Quehacer, Lima. 2011. Disponível em: http://www. ... -
Execução de medidas socioeducativas
... 62 O livro pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec ...§ 2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por: I – protocolo...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... metros entre o acesso externo da entidade e o guichê de protocolo, a ordem de chegada dos requerentes se mostrava impossível de ser ...Itabira Iron Ore Company. CPDOC. Disponível em: http... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
...(SOUZA, 2016, p. 33) . Surge assim o Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados (ONU, 1967) caracterizando no seu ...Cáritas Brasileira, [S.l.] [2017] Disponível em: http://caritas.org.br/programas-caritas/refugiados. Acesso em: 20 fev 2021. ...