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O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
Desde o advento do CPC/2015, muito foi discutido sobre os negócios jurídicos processuais, considerando a promessa do instituto em contribuir com a democratização do processo. Apesar disso, a prática forense parece não estar alinhada com a euforia doutrinária, tendo em vista a baixa utilização de negócios jurídicos processuais em processos judiciais. Não obstante, e acreditando no potencial deste...
... e Talamini, Curitiba, nº 104, outubro de 2015, disponível em https://www.justen.com.br/pdfs/IE104/Eduardo-um%20processo-pra-chamar.pdf , ... -
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... Acesso em: 29 maio 2020. _____. OIT adota novo Protocolo para combater as formas modernas de trabalho forçado ... Disponível em: ... -
Sentença nº 1000318-47.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... comunicação eletrônica, devidamente comprovada nos autos com protocolo correspondente, no prazo de até 10 (dez) dias contados de sua ... -CGCIPE-CCAD, a ser protocolado no seguinte endereço da internet: https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login MULTAS DOS ARTIGOS 477 ...
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Sentença nº 1000157-37.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... comunicação eletrônica, devidamente comprovada nos autos com protocolo correspondente, no prazo de até 10 (dez) dias contados de sua ... -CGCIPE-CCAD, a ser protocolado no seguinte endereço da internet: https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login Prossigo. Considerando o ...
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Sentença nº 1000783-56.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... comunicação eletrônica, devidamente comprovada nos autos com protocolo correspondente, no prazo de até 10 (dez) dias contados de sua ... -CGCIPE-CCAD, a ser protocolado no seguinte endereço da internet: https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login RESPONSABILIDADE DA 2ª ...
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Sentença nº 1000818-16.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... comunicação eletrônica, devidamente comprovada nos autos com protocolo correspondente, no prazo de até 10 (dez) dias contados de sua ... -CGCIPE-CCAD, a ser protocolado no seguinte endereço da internet: https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login Além disso, a Secretaria ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... e esperado, tendo mantido contato com a Acionada, conforme protocolo de atendimento 52898169, sendo orientado pelo preposto da Acionada a abrir ... o protocolo utilizado pela empresa Ré HTTP é inseguro, enquanto HTTPS é um protocolo seguro, que funciona dentro da Segurança de Camada de ...
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Decisão monocrática Nº 0602227-80.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 01-08-2022
... de 30 (trinta) dias, protocolando o requerimento através do link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo ... Ademais, proceda a Secretaria ...
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... : O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de ... de 25 mil pessoas foram traficadas no planeta.” Disponível em: https://nacoesunidas.org/criancas-sao ... -
DESPACHO
... ção de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)Titular ANM NUP "Auto de ...
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Decisão monocrática Nº 0602436-49.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 25-10-2022
... , competindo ao interessado formalizar requerimento através do protocolo eletrônico https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, com a indicação do ...
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Sentença nº 1001563-24.2021.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Relator: Min. Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, 7 mar. 2019. Disponiìvel em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=TP&docID=7302788. Acesso em: 27 ago. 2021. Tema 761 ... 10 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5120-16.2022.5.15.0000)
... 2. MÉRITO ... ADOÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (CNJ). RECURSO ORDINÁRIO ... p 35-36 ... Disponível em: ... https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf ...
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Sentença nº 1001692-82.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) ...
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Sentença nº 1000855-61.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) ...
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Sentença nº 1000055-04.2019.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) ...
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Sentença nº 1001013-82.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam) ...
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Sentença nº 1000044-33.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
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Sentença nº 1001071-85.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
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Sentença nº 1000837-06.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
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Sentença nº 1001475-05.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
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Sentença nº 1000914-78.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - protocolo digital: ... autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), ...
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Heurísticas, vieses cognitivos e ruídos sistemáticos: fragmentos do pensamento de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein para o julgamento judicial
A evolução dos estudos da neurociência, em conjunto com a psicologia cognitiva e a economia, tem trazido novas formas de compreensão do pensamento, mas também modos de entender como se dão os julgamentos e seus possíveis equívocos. O presente texto procura extrair fragmentos da obra Ruído. Uma falha no julgamento humano, de Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sustein, buscando pontos de...
... ças e a cultura da discriminação e de preconceitos, editou o Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero 11 ... Neste documento, afirma-se ... Protocolo de Julgamento na perspectiva de gênero. https ...