Protocolo Médico-Legal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo ... cópias do que constar a respeito do processo no Instituto Médico Legal, no Instituto de Identificação e Estatística, ou em estabelecimentos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização ... ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Considerações finais
... trabalho realizamos uma análise crítica da legitimidade do protocolo médico-legal utilizado no manejo e tratamento de pessoas intersex menores ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... periódico dos centros de privação de liberdade, nos termos do protocolo facultativo à convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou ... marco legal para a definição de regras unificadas de exame médico-legal, bem como estipular ações preventivas obrigatórias como formação ...
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Introdução
... tese tem como escopo a análise crítica da legitimidade do protocolo médico-legal utilizado no manejo e tratamento de pessoas intersex menores ...
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Acórdão Nº 0700498-63.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-12-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SAÚDE. TRATAMENTO. TFD. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. NÃO CONCESSÃO.1. Havendo indicação para o tratamento prescrito por médico especialista que assiste o Apelado, não há fundamento legal para, com base em protocolo disciplinador de generalidades, afastar-se a obrigação da sua realização, pois existe no requerimento médico a presunção de idoneidade técnica e
... com base em protocolo disciplinador de generalidades, afastar-se a ... obrigação da sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização ... ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... médico legal, e, em audiência previamente designada, ouvirá o interditando, o ... Art. 777. Juntando certidão dos termos e notas constantes do protocolo das audiências e dos livros de registo do cartório para onde haja ...
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A perícia na tortura psíquica
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal" 313 ... CAPÍTULO 10 ... A perícia na tortura psíquica ... 1 Introduç\xC3" ... 4 O Protocolo ... Um exame que pretenda avaliar um suspeito de tortura, notadamente na ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... ério Público em atuação no lugar de domicílio do doador, com protocolo de recebimento na outra, como condição para concretizar a doação ... á o corpo à instituição responsável pelo procedimento médico-legal ... Parágrafo único. Excetuam-se, do disposto neste artigo os ...
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Acórdão, Processo nº 0000170-70.2017.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... - Protocolo para pedido de laudo Instituto Médico Legal em nome da autora constando ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Os métodos de tortura usados no Cone Sul: Conceituação Geral
TorTuras: sua idenTificação e valoração médico-legal 89 ... CAPÍTULO 4 ... Os métodos de tortura usados no Cone Sul ... “ 2 O Protocolo" de Istambul ... Entre 1996 e 1999 – período de elaboração e divulgaç\xC3" ...
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Fim dos direitos humanos: fim da tortura
... oficial num processo criminal, por agentes do estado, à luz do Protocolo de Istambul.3Com a vinda de experts internacionais, que capacitaram os itos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro, foram confeccionados os laudos dos exames de corpo de ...
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Processo nº 0415248-11.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Ajuizada Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro. Negativa de Fornecimento de Certidão de Óbito Com Dados Completos Do de Cujus. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral Comprovado. Valor Mantido. Honorarios Devidos Pela Fazenda Mantidos. Acrescimos Legais Rformados de Ofício. 1. Trata-se de Demanda que Busca Emissão de Certidão de Óbito Com Os Dados Completos...
... ao IML, seguir o protocolo médico-legal pera a identificação do ... -
Decreto nº 56.511 de 28/06/1965. APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
... I - Receber, sob protocolo próprio, todo o expediente a ser apreciado pelo Chefe de Polícia; ... II ... I - Secretaria; ... II - Instituto Médico-Legal; ... III - Setor de Criminalística; ... IV - Setor de Identificação; ...
- PF faz perícia em sítios usados por suspeitos do ‘novo cangaço’ mortos em Varginha
- Polícia identifica 19 dos 26 mortos em ação contra 'novo cangaço' em Varginha
- PF faz perícia em sítios usados por suspeitos do ‘novo cangaço’ mortos em Varginha
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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Acórdão nº 0802013-69.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-04-2023
... em virtude da não juntada do laudo de perícia de necropsia médico legal, em 20.12.2022 (ID. 84046689) ... 9. Laudos de perícia de local de ... necropsia médico legal nas vítimas Deborah Lima da Assunção (protocolo n. 2022.01.067784) Marcos Vinicius Barbosa Brandão (protocolo n ...
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Direito Humanos
... lógica, caso o Estado-Membro tenha assinado e ratificado o Protocolo Facultativo dos Tratados ou Convenções a que fazem parte, o indivíduo ... ínico, da genitália interna, psíquico ou comportamental, médico-legal, e jurídico. Para Andrighi, se o Estado consente com a possibilidade de ...