protocolo petição juntada substabelecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817762-08.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817762-08.2022.8.19.0038 Recorrente (réu): PAG SEGURO INTERNET S.A. Recorrida (autora): MÔNICA VIEIRA DA SILVA LOPES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0627727-52.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 25-06-2018
... Promovente. IV – No mérito. A petição que informa a habilitação de novos causídicos ... por expressa orientação do setor de protocolo desta Corte de ... Justiça, em razão do ... ção; que em 11 de março de 2013, fez juntada aos autos de ... substabelecimento informando a ...
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Acórdão Nº 0627727-52.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 25-06-2018
... Promovente. IV – No mérito. A petição que informa a habilitação de novos causídicos ... por expressa orientação do setor de protocolo desta Corte de ... Justiça, em razão do ... ção; que em 11 de março de 2013, fez juntada aos autos de ... substabelecimento informando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-83.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Alega que "houve o protocolo da petição de juntada da procuração, atos stitutivos e substabelecimento neste processo no dia 05.08.2011, conforme anexo" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.12.019843-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2015
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PETIÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO OU BELECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUNTADA POSTERIOR - ATOS CONSIDERADOS INEFICAZES - ... - PETIÇÃO RECURSAL - SERVIÇO DE PROTOCOLO POSTAL - AUSÊNCIA DO RECIBO ELETRÔNICO DE ... pratica ato sem procuração ou substabelecimento em processo já tramitando, deve juntar um ou ...
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COVID. Legislação correlata
... será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art ... ória — suspensão de execução — juntada" de documento indispensável — possibilidade de \xC3" ... — procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... ência a realizar pela Escrivania ou petição ... a ser analisada pelo Juízo, casos em que, ... relativos a documentos sigilosos, fazer a juntada e a conclusão ou abrir vista à ... parte, ... XXXV – juntar procuração ou substabelecimento, bem como atualizar os dados e endereços dos ... providenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado ...
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Acordão nº 0000167-92.2011.5.04.0002 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... Afirma ter protocolado petição de substabelecimento de poderes para a advogada ... 4ª Região, em anexo, em que consta o protocolo" no dia 09/01/2012\". Alega ter diligenciado junto \xC3" ... , ou prever, o extravio da petição de juntada do substabelecimento, tendo recebido à mesma, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0177115-05.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A Origem: 5°Juizado Especial Cível - Copacabana, Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Acordão da , 10-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÃDICO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001610-70.2011.5.07.0010), 2013-01-08
... da petição recursal. Argumenta o recorrido que, quando da ... vista que a petição de juntada do substabelcimento foi protocolizada às ... segundos antes do protocolo da petição de juntada do substabelecimento, tal ...
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Acordão nº 0000597-81.2010.5.04.0292 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. E-DOC. FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS NA ORIGEM. Recurso ordinário julgado inexistente em face de vício de procedimento na Vara de Origem que ignorou o substabelecimento juntado via E-DOC. A juntada, em embargos, do recibo e número de protocolo da petição, bem como a consulta ao E-DOC Viewer, na rede interna deste Tribunal, permitem a constatação de...
... inexistente, pois protocolou substabelecimento" no dia 17.02.2011, segundo comprova a documentaç\xC3"ão ora juntada com os embargos (fls. 303/306). Pede efeito ... , não juntou aos autos a petição. Tampouco lançou os registros no sistema ... -
Acórdãos nº 9000945-02.1994.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... 13). Houve juntada de auto de penhora, avaliação de ... -se à juntada de substabelecimento (fl. 130) e ao protocolo de petição ...
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... 30 do TST: “Quando não juntada a ata, ao processo (sic), em 48 (quarenta e oito) ... ), a petição deverá ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do ... Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes no âmbito do ...
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Acórdãos nº 9002150-37.1992.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... 33/35). Foi juntada em 27/03/1995 a sentença dos embargos ... -se à juntada de substabelecimento (fl. 150) e ao protocolo de petição ...
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Acórdãos nº 9000949-39.1994.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... patrono Alexandre limitou-se à juntada de substabelecimento (fl. 99) e ao rotocolo de petição de embargos de declaração em que ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 21) LIVRO DE PROTOCOLO DE NOTAS NÃO ESCRITURADO, E COMPROVANTE DE ... DE PROVA DE COMUNICAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO. 25) EXPEDIÇÃO DE TRASLADO SEM ... 36 da Lei n. 8.935/1994, bem como a juntada de documentos (fls. 15-892 - doc. 2679256 e ... , não foi juntado qualquer documento ou petição que tenha sido assinada pelo delegatário após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132840-03.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. A indevida aplicação da Lei Complementar nº 73/93, que regula a representação judicial da União, como óbice ao conhecimento de recurso ordinário interposto por Fundação pública estadual, viola o direito de defesa estatuído no art. 5º, LV, da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.
... cotejar os protocolos do recurso e da juntada do mandato para verificar a tempestividade da ... Isso porque a petição à fl. 131, na qual a reclamada solicitou a da de substabelecimento em favor do advogado Dr. Álvaro da Silva (fl ... da tese da agravante, que o número do protocolo da petição de juntada do substabelecimento, à ... -
Acórdão Nº 0000593-07.2020.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A cópia do protocolo de petição de juntada de substabelecimento, ...
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Acórdãos nº 1021280-37.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Movimento 27/03/2018 Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40355045-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/03/2018 ... ão 28/11/2016 Procuração/substabelecimento Juntada 28/11/2016 Petição Juntada Nº ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O carimbo do ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ”. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...