protocolo petição juntada substabelecimento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... Picolo Filho, para o qual há substabelecimento às fls. 850 por parte do procurador Edivaldo B ... Afirma que " quem subscreveu a petição inicial, bem como as razões recursais são os ... (OAB/PR nº 44.708), não obstante o protocolo digital da referida peça foi efetuado com ... Acrescenta que cabe aos réus a juntada dos balanços desses períodos ... ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... – EMPRESA AGROPASTORIL S/A na petição inicial, sobre a área de terra correspondente ... , ora agravado, tendo inclusive feito a juntada de extratos bancários com os alegados descontos ... PÚBLICO e PROCURADORES que realizem o protocolo dos referidos recursos como “novo recurso ... , houve também a juntada de substabelecimento outorgando poderes aos novos advogados ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO MANDATO OUTORGADO AO PRIMEIRO ADVOGADO CONSTITUÃDO. REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE.1. É válida a intimação realizada em nome de advogado constituÃdo nos autos se os poderes a ele outorgados foram...
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO ... SUBSISTÊNCIA DO MANDATO OUTORGADO AO ... prazo para sanar eventuais falhas de protocolo, notadamente as apontadas à fl. 388, ... já que ... o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não ... debatido e ... ção da Súmula 187/STJ para o caso de juntada de ... comprovantes de preparo ilegíveis, uma ... -
Representação das partes
... da SDI-I do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, o que ... ática de atos urgentes sem a respectiva juntada de procuração, desde que no prazo de 15 dias ... III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ... das Pessoas com Deiciência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. (LEI N. 9.469, de 10 DE JULHO DE ... 75. SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... 120. RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE (nova ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL (DJ 11.8.2003) ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO VÃCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 115 DO STJ. ASSINATURA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. NÃO REGULARIZAÇÃO DO...
... 6. A procuração ou o substabelecimento apresentados a destempo ... não podem ser ... (e-STJ, fl. 754) ... Em petição, INDUSTRIAL protocolou petição, colacionado ... ía procuração nos autos no momento do protocolo no TJAL ... O recurso especial foi interposto ... , de outro advogado, este com procuração juntada ... Precedentes da Corte Especial do Superior ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... da SDI 1 do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... de 10 (dez) dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo, ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... infringentes (CLT, 894); de agravo de petição (CLT, 897); de agravo ... (220) O sistema ... meio do registro da data e da hora do protocolo" (registro oficial) nos autos (CPC, 1.003, § 3\xC2" ... recebido ou conhecido se não houver essa juntada ou não for atendida a intimação para ... O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ...
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Processo administrativo previdenciário
... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o ... Art. 505. É permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ... DA RECUSA NO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ... Não é válido o argumento ... á manifestada de maneira expressa, por petição ou termo firmado nos autos do processo ...
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Do processo em geral
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ...
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Acordão nº 00289-2006-381-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Representação processual. Não regularização. Espécie em que, nos autos, até o presente momento, não consta substabelecimento, ou mesmo nova procuração outorgada pela reclamada, conferindo poderes ao profissional que subscreve as razões de embargos. Tampouco é viável a verificação, pela consulta processual unificada, de que o nome do sobredito advogado consta
... Sustenta ter protocolizado petição juntando substabelecimento ao presente feito, por meio de protocolo postal, em 11.11.08, conforme cópia que anexa, ... “605 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - juntada/man./renúncia/revog ( ... ) Observação: ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique ... Considerando a ... Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a ... ção e porque o Brasil promulgou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos ... do CPP, em que se exige que a respectiva juntada aos autos ocorra com antecedência mínima de ...
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OJ-SDI-1
... Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do ... 284 — Traslado. Carimbo do protocolo" do recurso ilegível. Inservível ... 285 \xE2\x80" ... — Agravo de petição. Instrução Normativa n. 3/93. ( Cancelada em ... — Cláusula fixando prazo para juntada. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... administrativos, iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento ... no judiciário, é permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ... e providenciar, quando necessário, a juntada das cópias por ele autenticadas ao processo, ... sucesso na esfera administrativa, sua petição inicial estará praticamente pronta ... Em ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOACOLHIDOS. MÉRITO DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDOPUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisãoobscuridade, contradição,...
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Ética profissional
... Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato ... III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou ... ência serão válidos somente após o protocolo de petição que revogue os poderes que lhe foram ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO AO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 839 da CLT 2 ) ... @2. Ajuizamento da petição inicial ... O ajuizamento da ação trabalhista ... da ação trabalhista mediante o seu protocolo perante a secretaria da Vara do Trabalho ou ao ... III – Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de ... SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. É inválido o substabelecimento de ...
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Decisão da Presidência nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... o habeas corpus porquanto o substabelecimento sem reserva de poderes ocorreu em 04/09/2018 ... de declaração com a também competente juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, ao ... juntada do substabelecimento, sanada em petição anterior a prolação do V ... Acórdão, o ... Outrossim, a indicação do protocolo constante à fl. 18 (e-STJ) nada noticia acerca ...
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Decisões Monocráticas nº 164542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... o habeas corpus porquanto o substabelecimento sem reserva de poderes ocorreu em 04/09/2018 ... de declaração com a também competente juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, ao ... juntada do substabelecimento, sanada em petição anterior a prolação do V ... Acórdão, o ... Outrossim, a indicação do protocolo constante à fl. 18 (e-STJ) nada noticia acerca ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... e) de agravo de petição (CLT, 897); ... f) de agravo de instrumento ... entregue na secretaria do juízo, sendo juntada aos autos. Tornada pública a decisão (pela sua ... meio do registro da data e da hora do protocolo consignado na petição recursal, não sendo ... 301 ... O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É ...