protocolos de comunicação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043829-31.2021.8.19.0021 (Cível), 19-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Reajuste de plano de telefonia. Posterior alteração do pacote de serviços. Alegação de que não houve resistência do recorrente que deve ser afastada, já que comprova reclamação administrativa através de protocolos não impugnados pela recorrida. Aumento expressivo do valor do serviço sem comprovação de comunicação...
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Acórdão Nº 0302643-70.2018.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, PRINCIPALMENTE DIANTE DOS INÚMEROS PROTOCOLOS REGISTRADOS (PÁG. 26). FALTA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECORRENTE QUE AFIRMA QUE O CORTE DO SERVIÇO OCORREU...
... INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA A, PRINCIPALMENTE DIANTE DOS INÚMEROS PROTOCOLOS REGISTRADOS (PÁG. 26). FALTA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... -
Acórdãos nº 1002531-77.2017.8.26.0606 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
Apelação – Ação indenizatória – Serviço de telefonia – Migração não realizada, com posterior suspensão do serviço – Novo número que gerou despesas com a adequação da publicidade – Pedidos acolhidos para condenar a ré ao pagamento do dano material e do dano moral, fixado em R$ 8.000,00 – Pleito de reforma – Possibilidade, em parte – Relação de consumo configurada – Serviço de telefonia – Serviço nã
... comercial Despesa comprovada - Dano moral - Protocolos de atendimento registrados pela autora Telefonia que itui, certamente, importante forma de comunicação nos dias atuais - Fato que ultrapassa o mero ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tradicional segundo os seus usos, costumes e tradições ou protocolos comunitários; . VII - protocolo comunitário - norma procedimental das ... resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005194-04.2019.8.19.0036 (Cível), 29-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005194-04.2019.8.19.0036 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A Recorrido: MICHELLE TATIANE OLIVEIRA DA SILVA PAULO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em janeiro/2018, teve seu cartão de crédito roubado, e no mesmo dia, foram realizadas compras pelos...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005194-04.2019.8.19.0036 (Cível), 16-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005194-04.2019.8.19.0036 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A Recorrido: MICHELLE TATIANE OLIVEIRA DA SILVA PAULO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em janeiro/2018, teve seu cartão de crédito roubado, e no mesmo dia, foram realizadas compras pelos criminosos no...
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Análise em internet das coisas
...Neste capítulo abordaremos conceitos, tecnologias e protocolos da Internet das Coisas(IoT). A importância da Coleta de Evidências para ...Um grande desafio é a criação de um protocolo de comunicação padrão e seguro;. • Segurança e proteção de privacidade: estes ...
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Processo nº 0008424-85.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Voto Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Alega que Seu Televisor Presentou Vício Durante Lapso Temporal Em que Vigorava Seguro de Garantia Estendida Contratado Junto Ao Réu. Todavia, Em Contato Com O Serviço de Atendimento, Não Recebeu Resposta Acerca Do Endereço de Uma Assistência Técnica para Reparo Do Seu Produto. Em Sua Defesa, O Réu Arguiu Prejudicial de Prescrição, Uma Vez que...
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A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
Opinião: A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
...protocolos de comunicação avançados e inteligência distribuída para objetos ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... necessárias a esse fim, sua divulgação pelos meios de comunicação, e a inclusão desses temas nos programas educacionais; e. b) Cooperar, ...c) Examinar e adotar protocolos, caso necessário, em conformidade com o Artigo 28;. d) Examinar e adotar, ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
...VII - manter cadastro atualizado de protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e ... dos respectivos órgãos no prazo de trinta dias da data da comunicação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que os designará em ato ...
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Acórdão Nº 0805695-70.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E TUTELA DE URGÊNCIA". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE.RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃOCONSUMIDOR.
...realizou comunicação à pessoa jurídica demandada a respeito da fraude, consoante protocolos. ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...Informação: dado, documento, informe, comunicação ou cópia autenticada, que tenha sido ou não processado ou analisado, em ...protocolos" serão utilizados para publicar aplicações. 2. Os itens de Configuraç\xC3"...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... Tecnologia da informação e comunicação . Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 92. . 13 . . MARIA ÂNGELA LOPES ... meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
...VII - celebrar protocolos de compromisso, na forma dos arts. 60 e 61; e. VIII - aplicar as ... atos autorizativos são válidos até sessenta dias após a comunicação" do resultado da avaliação pelo INEP, observado o disposto no art. 70. . \xC2"...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
...ção e avulsa de conteúdo programado e de canais de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer (art. 2º, XXIII, grifo nosso). . Por sua vez, Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado é o “complexo de ...
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Acórdãos nº 9153954-35.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
RECURSO – APELAÇÃO – Algumas das impugnações constantes nas razões recursais são dissociadas do objeto da lide – Não conhecimento de parte do recurso (Art. 514, III, do CPC). CONTRATO TELEFONIA MÓVEL Contratação de fornecimento de dois novos aparelhos com respectivas linhas e dois novos aparelhos com habilitação de linhas antigas Fornecimento, contudo, de quatro novos aparelhos com linhas e dois...
... junto à ré tais questões Comprovação por protocolos do serviço de atendimento, da considerável quantidade de ligações necessárias para comunicação da reclamação e, mesmo assim, sem solução Bloqueio ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
...ção e avulsa de conteúdo programado e de canais de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer. . Em última instância, o SeAC é o resultado da união das diferentes modalidades de TV por assinatura: a TV a cabo, ...
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Informática
... em geral superior a este valor e possuem como interface de comunicação uma entrada USB. Gabarito 1C, 2C . 2. INTERNET . 2.1. REDE, INTERNET ... restrito aos usuários de empresas, não utilizam os mesmos protocolos de comunicação usados na Internet, como o TCP/IP. . (2) Um cookie ...
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Tributação e novas tecnologias
... Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação – ICMS) e municipal (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ...ção de software, apoiando-se na equiparação constante nos protocolos da maioria dos tratados . EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... e permitisse a violação de qualquer das formas de comunicação que atualmente existem no mundo, dentre os quais se destacam a telefonia ...ção de pacotes ( packet switching , em inglês) operada por protocolos TCP/IP, de acordo com múltiplos canais de comunicação alternativos, ... -
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... , trata-se de uma “terceira onda” que atinge os meios de comunicação, propiciando alterações substanciais no modo como a sociedade concebe ... está no seu conjunto subjacente de regras de comunicação ou protocolos. Para o usuário, a execução dos protocolos da rede é até certo ponto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127577920214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812757-79.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUCAS DOTTO BORGES e outro PACIENTE: VELI DEMIR ADVOGADO: Lucas Dotto Borges e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (voto vencedor) EMENTA PENAL E...
... que não houve tentativa de fuga, mas um mal-entendido na comunicação entre a equipe de solo e a equipe de voo. Afirma que sequer ligou os ...5º), e que também correspondem, em certa medida, aos protocolos da IATA ( International Air Transport Association ), bem como os ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... de computadores ligados entre si, perfazendo-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, denominados TCP/IP (Transmission ...