protocolos de comunicação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de que trata a Lei nº7.960, de 21 de dezembro de 1989, de comunicação de prisão em flagrante, de habeas corpus, de relaxamento de prisão e ... financeira, seja pela sua atuação na elaboração de protocolos a nível nacional para o fornecimento de medicação pelo Sistema Único ... -
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... 171-198) 175 ... uso de novos serviços, aplicações, protocolos e dispositivos; a liberdade de conexão e a interconexão, que são as ... às concepções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas mais variadas formas ... Embora alguns ... -
Acórdão Nº 0301083-40.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA. TERMINAIS SEM COMUNICAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET APÓS QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS QUE CONTINUARAM SENDO ENVIADAS À EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-
... Nesse sentido, sustenta que a recorrida "sequer juntou protocolos de ligao, tanto porque impossvel seria, visto que o ltimo contato que ... -
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... de criação e uso de novos serviços, aplicações, protocolos e dispositivos; a liberdade de conexão e a interconexão, que são as ... às concepções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas mais variadas formas ... Embora ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Republica para que o STF estabeleça condições e protocolos para a ... realização das atividades religiosas coletivas, anota que o ... comunicação da Covid-19 no mundo. O grupo religioso foi duramente ... perseguido e ...
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Acórdão nº 50008717920188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRA DE EXTENSÃO DE REDE. DANO MORAL CONFIGURADO. Pela prova documental juntada aos autos, é incontroverso que o autor envidou diversos protocolos objetivando ao aumento da carga de energia elétrica, fato, inclusive, aceito pela Concessionária demandada. Está-se diante de relação consumerista, com evidente...
... aos autos, é incontroverso que o autor envidou diversos protocolos objetivando ao aumento da carga de energia elétrica, fato, inclusive, ... qualquer documento, sendo óbvio que eventual "má comunicação" como consta do decisum não pode militar em favor da concessionária ... -
A função social da empresa e o protocolo de família
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante, tendo em vista que ela é um meio mais eficaz para a consecução das finalidades da atuação econômica, funcionando sobre a garantia do Sistema jurídico. Nesse contexto, faz-se...
... Os protocolos" familiares, que também podem ser chamados de pactos, acordos, constituiç\xC3" ... de família quanto nos acordos de quotistas visam melhorar a comunicação ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... de serviço que tenham participado na transmissão da comunicação, a divulgação destes dados à autoridade competente ... No item 133 ... desse serviço, e que utilizam, para o efeito, diversos protocolos, sendo o mais conhecidos o SMPT ( Simple Mail Transfer Protocol ou ...
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O terceiro protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança
O presente artigo visa ao estudo do terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, adotado no dia 19 de dezembro de 2011 e vigente a partir do dia 14 de abril de 2014. A inovação mais relevante desse Protocolo é a criação do Comitê para os Direitos da Criança, perante o qual podem ser levadas as violações dos direitos previstos na referida Convenção e nos dois...
... ções dos direitos previstos na referida Convenção e nos dois Protocolos Facultativos anteriores. Diferentemente dos sistemas criados por outras ... com a possibilidade para o Comitê de recusar o exame de uma comunicação que não considere orientada pelo interesse superior do próprio menor ... -
O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
... ífico, relações de ideias, relações de informação e comunicação e até relações afetivas, entre mercadoria/serviço e o consumidor ... ão e rastreamento, redes de sensores e atuadores com e sem fio, protocolos de comunicação avançadas e inteligência distribuída para objetos ...
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Covid-19 não é doença ocupacional e é imprescindível a apuração de nexo
Juliana Borges: Covid-19 não é doença ocupacional
... Ações de comunicação e de conscientização ostensivas e transparentes, através de diversos ... çadas de higienização e assepsia dos locais de trabalho, com protocolos específicos para acesso, limitação de uso de elevadores, distanciamento ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RADIODIFUSÃO ... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... SETORIAIS: ... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA ... superveniente de protocolos internacionais de segurança nos campos ... eletromagnéticos, é um dos ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... para conexão) e bens incorpóreos (uso de radiofrequência, protocolos", software), viabilizando um ambiente digital para diversas atividades econ\xC3" ... converge para regulação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a Internet, busca de soluções para conflitos de ... -
Acórdão Nº 0006665-35.2019.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 08-11-2019
Origem: Tribunal Regional do Trabalho
... de precatório " somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada ao tribunal de ... cessionários observe a ordem cronológica dos protocolos dos requerimentos (comunicação). É a decisão que ... -
Acórdão nº 71010383982 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS QUE RESTOU COMPROVADA. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO QUE CORROBORAM OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A EVIDENCIAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO
... INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS QUE RESTOU COMPROVADA. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO QUE CORROBORAM OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DANO MORAL ... IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. TRANSTORNOS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE NÃO ... -
A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... áveis, o aumento da autoestima do paciente, o aumento da comunicação e da confiança entre médico e paciente, a proteção do médico contra ... de 1970, época em que se começou a noticiar o surgimento de protocolos de comunicação sobre reanimação nas instituições hospitalares. Em ...
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Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre serviço de conexão a internet
Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre conexão à internet
... como premissa a distinção entre o serviço de conexão, como protocolos e padrões necessários para a comunicação na internet, e o serviço de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004151-07.2021.8.19.0054 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004151-07.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): MÁRCIO MARQUES SENNA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... III - A petição inicial menciona o numero de protocolos que, segundo afirma o autor, se referem aos contatos e ... reclamações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
... dezenas de protocolos de atendimento e ainda protocolos de reclamações feitas na ANATEL ... -
Uma proposta de arquitetura de microsserviços aplicada em um sistema de CRM social
... massivo das redes sociais possibilitou que novas formas de comunicação e colaboração entre empresas e clientes ocorressem. Além disso, ... ção, Moreira e Beder (2015) recomendam que sejam utilizados protocolos de comunicação padronizados, como o HTTP ( Hypertext Transfer Protocol ...
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ISS - Serviço de Publicidade - Enquadramento Legal - Parecer Normativo SF Nº 1/16 do Município de São Paulo. Efeitos Tributários
... âmbito de incidência do ICMS (“Imposto sobre Serviços de Comunicação”); ou a sujeição ao ISS pre-vista para os serviços de ... meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o software e ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... e monitorar a implementação deste Acordo, seus anexos e protocolos adicionais; e ... c) determinar meios de aprofundar a cooperação ... Dentro de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da comunicação referida no Artigo 34 ou no parágrafo 3 do Artigo 37 deste Capítulo, se ...
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Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... livros contábeis, das barreiras físicas de transporte e de comunicação, e do isolacionismo político e econômico serão capazes de evitar a ... Protocolos de registro das operações e de comunicação às autoridades ... -
Decisão da Presidência nº 188358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... vale ressaltar que o paciente encontra-se recolhido sem comunicação com o mundo exterior, tendo sido determinado à direção da unidade onal fossem seguidos os protocolos sanitários e recomendações do Conselho Nacional de Justiça ...
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Marco Civil e endereços na internet inviabilizam produção de provas
Giuliano Giova: Marco Civil e endereços na internet inviabilizam provas
... objeto do Marco Civil um sistema constitudo do conjunto de protocolos lgicos, estruturado em escala mundial para uso pblico e irrestrito, com a ...