prouni 2007
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O Direito do Trabalho no Brasil
... a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei n. 5.537, ...339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ...
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Acórdão nº 1302-001.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2016
...PROUNI.São irrefutáveis os fundamentos da decisão recorrida, a qual cancelou ...
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Direitos individuais e coletivos
...2007, p. 89 e ss. . 13. SÁ, Maria de Fátima Freire; PONTES, Maíla Mello .... 2) O PROUNI e a concessão de bolsas de estudos em universidades privadas: a medida ...
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Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a constitucionalidade do PROUNI, ocorrida no STF, para...
...PROUNI, ocorrida no STF, para exempliicar o tipo de debate que se desenvolve ...3. ed. São Paulo: Malheiros, . 2007, p. 9. 6 A isonomia tributária na Constituição Federal de 1988. ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 90. 12. Zanobini, sobre o assunto, afirma que a responsabilidade se ...Programa Universidade para Todos – ProUni"; 15. Sistema de Seleção Unificada – Sisu; 16. Monitoramento da frequ\xC3"...
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nº 2007.38.15.000630-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2008
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROUNI. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA OU EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS NA CONDIÇÃO DE BOLSISTA INTEGRAL. I - Nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.096/2005 e no art. 3°, da Portaria MEC n° 1.853/2006, para a concessão da bolsa do PROUNI é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio...
... de segurança impetrado por Sarah Araújo de Paula contra ato do Senhor Representante do Coordenador do Programa Universidade para Todos - PROUNI, concedeu a segurança buscada, para assegurar a sua inclusão no processo de habilitação do PROUNI junto à Universidade Presidente Antônio ... -
nº 2007.38.07.000674-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Diciembre de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. REQUISITOS. I - O Programa Universidade para Todos - PROUNI, destina-se à concessão de bolsas de estudo, para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais, em instituições privadas de ensino superior, excluídos aqueles portadores de diploma de curso superior (Lei nº 11.096/2005
...Diretor Coordenador do Programa Universidade para Todos - PROUNI, da Faculdade Vale do Gorutuba - FAVAG, para assegurar à impetrante o direito à participação no processo seletivo do referido Programa, para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5018516-04.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... de Caxias do Sul - UCS, em vaga reservada a beneficiários do PROUNI - Programa Universidade para Todos. . Sustenta que prestou exame ENEM e ...24). . - certidões de nascimento dos filhos: Eduarda em 2007, Érico em 2011, Vicente em 2013, Inácio e Théo em 2015 (evento 1, ...
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Acórdão, Processo nº 5012135-65.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-10-2022
... à instituição de ensino, com benefício da bolsa integral pelo PROUNI. Alega, em síntese, que é desempregado, não possui sequer renda para ...- Apelação improvida. (ApCiv Nº 0000656-70.2007.4.03.6117; DES. FED. MONICA NOBRE; TRF3; Quarta Turma; Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 25473 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. Lei em tese. Inadmissibilidade. Impetração contra Medida Provisória. Criação do PROUNI. Alegação de inconstitucionalidade. Necessidade de adesão ao Programa para obtenção de isenção ou imunidade tributária. Efeito concreto dependente de cadeia de atos administrativos por praticar em diversas esferas de competência. Justo receio inexistente. Caráter preventivo não...
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Acórdão nº 1301-004.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2019
...PROUNI. FALTA DE SEGREGAÇÃO DE RECEITAS E RESULTADOS. DIREITO CREDITÓRIO. NÃO ...
- Acórdão nº 3302-005.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... representativas, servindo de fonte consultiva de direitos (DINIZ, 2007, p. 13-14). . Historicamente, esses indivíduos atravessam certo grau de ... Estudantil – Fies, o Programa Universidade para Todos – ProUni, as Cotas em IES Públicas 35 , . onde todo esse movimento deve ser ... -
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
..., de 6 de abril de 2005, e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. CAPÍTULO VI. DO COMPROMISSO DOS ENTES FEDERATIVOS COM O SISTEMA NACIONAL ... estudantes selecionados pelo Programa Universidade para Todos - Prouni;. b) aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
.../2001 e sua expansão em 2010, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) regulado pela Lei 11.096/2005, o Programa de Apoio a Planos de ... das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto 6.096/2007, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) implantado pelo Decreto ... -
Acórdão, Processo nº 0017311-95.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... da Universidade Paulista – UNIP, gozando de bolsa integral pelo PROUNI, porém sofreu auditoria no ano 2012, que concluiu por incompatibilidade ...Destacou, também, que, em relação ao veículo Celta/2007, adquirido pela autora, quando do seu desemprego, foi alienado a terceiro, ...
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A Educação a Distância como Política de Expansão e Interiorização da Educação Superior no Brasil
Este ensaio tem como objetivo identificar o estado da arte da educação superior brasileira, presencial e a distância. Busca compreender o processo de expansão a partir da análise da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional da Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aponta também os principais agentes responsáveis pela transformação ocorrida nos últimos...
... federais pelo REUNI; 2) o Programa Universidade para Todos PROUNI; e 3) a Universidade Aberta do Brasil UAB. Destaque maior foi dado à ... o processo de federalização do ensino superior brasileiro (CUNHA, 2007). No final dos anos 60, o Brasil possuía 41 universidades públicas e 22 ... -
Acordão nº (AP)0174000-57.2008.5.06.0017 (01740.2008.017.06.00.8) de 3º Turma, 28 de Julio de 2010
Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância da sentença exeqüenda, porquanto a lei proíbe a sua modificação pela via recursal, por aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 467, do CPC, 5º, inciso XXXVI, da CF/88. No caso em análise, constata-se que o cálculo observou estritamente os limites da coisa julgada, razão pela qual se nega provimetno ao Agravo de Petição...
.../77, face ao direito adquirido, vindo, apenas, a ser alterada em 06.02.2007, momento no qual se transformou de sociedade sem fins lucrativos para ...A partir de então, aderiu ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, sendo-lhe concedido o benefício de recolhimento previdenciário ... -
Brazil and China: towards a mass and universal educational system.
... [Reuni (no longer active)], University for All Program (Prouni); Financing Fund for Higher Education Students (Fies); Federal Institutes ... through internationalization is highlighted by Altbach & Knight (2007), demonstrating the importance of countries exploring these opportunities. ...
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Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
...úblico vem sendo destinada para: Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Estes se tornaram uma das ... O Desafio e o Fardo do Tempo Histórico . São Paulo: Boitempo, 2007. . MOURA, Dante Henrique. Ensino Médio Integrado: subsunção aos ... -
Acórdão, Processo nº 0006978-75.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... que promova o trancamento da matricula e a suspensão da bolsa PROUNI deferida ao impetrante.Alega a apelante, em suma, a impossibilidade de ...Federal LAZARANO NETO, TRF3 - Sexta Turma, DJU 20/08/2007). 'ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANCA MENTO DE MATRICULA. TAXA E ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... pelo IGP-DI, a preços de 2016 Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Var. % de 2003 a 2015 . ... partir da criação, em 2004, do Programa Universidade para Todos (PROUNI). As instituições privadas de ensino superior oferecem bolsas de estudo, ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e ... - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos ...
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Acórdão nº 1401-004.083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
...ão por parte da RFB, dever-se-ia preceder à sua desvinculação do PROUNI por meio de ato expedido pelo Ministério da Educação (MEC), tal ...
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007, mostra que o Brasil contava com a existência de 2.281 instituições de ...ção Tutorial (PET) de 1979; Programa Universidade para Todos (ProUni") de 2003; Bolsa Monitoria; Programa de Bolsa Institucional de Iniciação \xC3"...