prouni 2007
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... pelo IGP-DI, a preços de 2016 Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Var. % de 2003 a 2015 ... partir da criação, em 2004, do Programa Universidade para Todos (PROUNI). As instituições privadas de ensino superior oferecem bolsas de estudo, ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e ... - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos ...
- Acórdão nº 1401-004.083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007, mostra que o Brasil contava com a existência de 2.281 instituições de ... ção Tutorial (PET) de 1979; Programa Universidade para Todos (ProUni") de 2003; Bolsa Monitoria; Programa de Bolsa Institucional de Iniciação \xC3" ... -
Ações Afirmativas no Direito Tributário
... na área da educação: o Programa Universi-dade para Todos (ProUni), institucionalizado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que é ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 109 ... ações afirmativas no direito tributário 151 ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... o paradeiro do veículo em litígio (Prisma Joy, cor Cinza, ano 2007, placa policial JMM7891 e chassi 9BGRJ69808G141961) e a atual situação ... meio das políticas afirmativas implementadas pelo Governo Federal (PROUNI, cotas e afins), de 2007 a 2013, esmerou-se e formou-se no curso de ...
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Acórdão nº 2010/0114646-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. Nos termos do § 3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da...
... DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA 1.109⁄2007" DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. LEI EM TESE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA S\xC3" ... - Acórdão nº 2401-004.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2017
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Editorial
... (TELLES, 2007) ... A segunda baliza, capaz de elucidar relações e antinomias entre ... de Contas da União no desenho do Programa Universidade Para Todos (Prouni)”; “Avaliação do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC): ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OPOSTOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL, VISANDO IMPUGNAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AFRONTA...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Anotada. Coimbra: Coimbra Ed., 2007, p. 196 ... 266 ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São ... gastos tributários na área da educação (v.g., PROUCA-REICOMP, PROUNI", imunidade de livros e periódicos, descontos do IRPF com despesa de educa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001986820204058102), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800198-68.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME ALVES DA SILVA ADVOGADO: Rayssa Cabral Sampaio e outro APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... de Juazeiro do Norte/CE , com a inclusão da bolsa de estudos PROUNI e do programa do FIES ... Em suas razões recursais, o apelante alega, ... LEI Nº 9.394/96. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 26/2007. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO ... -
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... multifacetadas expressões da crise estrutural agravada a partir de 2007 no contexto da grande crise financeira, manejadas pelo capital na forma de ... duas políticas interligadas: o Programa Universidade para Todos (PROUNI) que possibilitou robustas isenções tributárias para o setor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009133-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. CURSO SUPERIOR. PROUNI. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE MATRÍCULA. CONDUTA ILEGAL E ABUSIVA. FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS DA CONSUMIDORA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1 - Comete ato ilícito, passível de indenização por danos morais, a Instituição de Ensino Superior que nega injustificadamente a matrícula de...
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Acórdão Nº 2301-009.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/12/2007AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE GFIP COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES.Constitui infração à legislação previdenciária apresentar, a empresa, GFIP com informações incorretas ou omissas.
... 2007 ... AUTO DE -INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... D ... 255-257); vii) Relação de bolsas concedidas através do PROUNI nos anos de 2006 e ... 2007, por curso, campus e turno (fls. 258-282); ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de ... Além disso, no âmbito do Programa Universidade para Todos – PROUNI" o governo federal concede bolsas integrais e parciais a pessoas com defici\xC3" ...
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Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... O Prouni 15 , as ações afirmativas, a política de quotas são os marcos da ... ção dos Magistrados Brasileiros "Justiça e Cidadania", janeiro de 2007 ... FARIA, José Eduardo. Direito e Justiça no século XXI: a crise da ...
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Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
... ), a relacao entre politica e economia em uma sociedade (OLIVEIRA, 2007) e o modelo de Estado e sua relacao com a sociedade civil (HARVEY, 2006) ... nao pode ser mercadoria vendida porque o salario e insuficiente; o Prouni e a excecao da universidade publica, substituida por um simulacro de ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET e altera a Lei n. 5.537, ... TRT, 2ª R., RO 01982-2007-034-02-00-8, 11ª T., Rel. Des. Fed. Dora Vaz Treviño, DOESP 22.6.10 ...
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Decisão da Presidência nº 35204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, com destaque para: Fraudes e irregularidades em aportes ... Impetração contra Medida Provisória ... Criação do PROUNI ... Alegação de inconstitucionalidade ... Necessidade de adesão ao ...
- Acórdão nº 1402-002.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2016
- Vagas preservadas
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... indústrias-chave, desenvolvimento sustentável, etc.” (BUDZINSKI, 2007, p. 4, tradução livre) ... A Escola de Chicago no antitruste ... Tal fenômeno acelerou o processo de comoditização da ... (ProUni) - Lei nº 11.096/2005; a criação da Secretaria de Regulação e ... -
Os jovens das camadas populares na universidade pública: acesso e permanência
Recentemente, no Brasil, implementaram-se diversas políticas destinadas à ampliação do acesso dos jovens à educação superior. Iniciativas como REUNI, PROUNI e Lei das Cotas foram decisivas para o grande aumento do número de estudantes na Educação Superior. Este artigo descreve e analisa como as referidas políticas foram apropriadas e implementadas pelas universidades públicas brasileiras, tomando
... Iniciativas como REUNI, PROUNI e Lei das Cotas foram decisivas para o grande aumento do número de ... uma habilitação profissional socialmente legitimada (BOURDIEU, 2007; SOUSA SANTOS, 2005; RIBEIRO, 2006; FERNANDES, 2006). As instituições de ... -
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... aos jovens a dar continuidade nos estudos, quais sejam, o ProUni (Programa Universidade Para Todos); SISU (Sistema de Seleção Unificada); ... de impô-los aos adultos, avançam sobre as crianças (GOLDENZON, 2007, p. 152-153) ... De outro norte, no presente estudo de caso a ...