prouni 2007

2844 resultados para prouni 2007

  • Acessibilidade e Inclusão Social no Mundo do Trabalho
    ...Uma delas diz respeito à constitucionalidade do PROUNI - o Programa Universidade para Todos. O Programa foi alvo de Ações ... Brasília: Departamento Nacional do SESI, 2007. . O presenteísmo significa estar sempre presente ao trabalho, porém ...
  • Educação superior em tempos de ajustes neoliberais e regressão de direitos

    O texto apresenta parte das reflexões realizadas em um Grupo de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, examina as diferentes fases da contrarrevolução neoliberal no Brasil e a repercussão da política de ajuste fiscal permanente para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública na Educação Superior....

    ... área da Assistência Social 2006 40% 4,72% 1,96% 2,64% 2007 30,59% 5,17% 2,58% 3,01% 2008 30,57% 4,81% 2,57% 3,08% ...ações como o Programa Universidade para Todos (ProUni) (Lei n. 11.096/ 2005) (BRASIL, [2011]) e, especialmente, o Fundo de ...
  • Processo nº 0011747-88.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA PRÉ-SELECIONADA PELO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL, QUE FOI IMPEDIDA DE EFETUAR SUA MATRÍCULA PELA UNIVERSIDADE, EM VIRTUDE DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS....

    ...PELO  PROGRAMA  UNIVERSIDADE  PARA  TODOS  – . PROUNI  À  CONCESSÃO  DE  BOLSA  DE  ESTUDOS . ...(2007/0077946-1).  . Apelação ...
  • Decisão da Presidência nº 33993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
    ...(777329, conforme Portaria 1.405, de 12/07/2009, DOU nº 134, de 13/07/2007, Seção 2), sendo expedidas as ordens judiciais e comunicações de ...2. Em relação à eventual adesão da parte Agravante ao PROUNI, trata-se de inovação dos limites materiais do pedido, o que se revela ...
  • Acórdão Nº 2301-009.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/10/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/12/2008ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONCOMITANCIA. NÃO CONHECIMENTO.Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo...

    ... comprovado que a entidade não cumpriu, nos exercícios de 2006, 2007 e 2008, o. disposto no inciso e VI do art. 3º do Decreto nº 2.536/98, ...que as aplicações efetivas em gratuidades e Prouni foram irrelevantes: apenas 3,67%, 3,55% e. 3,35% nos exercícios de 2006, ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...
  • Acórdão nº 2006.38.00.017181-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. ESTUDANTE BOLSISTA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO...

    ... do ensino através da bolsa estudantil a que tem direito, sistema PROUNI, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços educacionais ...Sentença mantida. Segurança concedida. (REOMS 0003556-74.2007.4.01.3500 / GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, SEXTA TURMA, DJ ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT