prova da confissão
- Cadernos de processo do trabalho Nº 15. Interrogatório das partes. Confissão. Prova documental por: LTR, 2018
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Em vigor
Código de Processo Civil
... orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão orçamentária no exercício ... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama ... autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes previstos nesta lei ... Parágrafo único O sigilo dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ... satélite, vídeos, mapas, termos de declaração ou outros meios de prova; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ... em diferentes declarações aduaneiras do mesmo contribuinte, salvo prova em contrário, são presumidas idênticas para fins de determinação do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova" ... Remessa a Auditorias Especializadas ... 1º Na Circunscriç\xC3" ... j) os ministros de confissão religiosa ... Prisão de praças ... Parágrafo único. A ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... prova dos salários de contribuição." (NR) ... "Art. 37. A renda mensal ... 41. A opção pelo Redom sujeita o contribuinte a: ... I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 40; ... II - ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. AUMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E PERSONALIDADE DO RÉU DECOTADO. DESPROPORCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA...
... PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... prova, a redução da pena de ... -
Acórdão nº 2014/0254808-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 211/STJ. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO
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Acórdão nº 2016/0092102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. 1. O emprego de chave falsa pode, a depender da hipótese, não deixar vestígios, como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou chave de feitio...
... 2. Uma vez que, além da confissão do réu, a vítima e as testemunhas ... as instâncias ordinárias se utilizado apenas da prova ... -
Acórdão nº 2016/0250339-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO RELATO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS E DA OFENDIDA. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA
... OBSTÁCULO. ... COMPROVAÇÃO ... ARROMBAMENTO ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0076101-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS. EXAME DE DNA. ALEGADA PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO ACERCA DA CONDENAÇÃO. LEI 12.654/12. COLETA DE PERFIL GENÉTICO. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ORDIN
... PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO ... produzido. Além da confissão extrajudicial, realizada de maneira clara e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA E APREENSÃO DA DROGA SEM MANDADO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE DE CRIME PERMANENTE. EXCEÇÃO À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. PROVA LÍCITA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO QUE ADMITIU QUE A DROGA ERA APENAS PARA...
... DOMICÍLIO. PROVA LÍCITA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0380861-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARMAS. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003. CONFISSÃO. ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da tese de que a confissão estaria corroborada por outros ...
... 10.826/2003. CONFISSÃO. ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A ... -
Acórdão nº 2015/0228324-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADMISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA NA FASE POLICIAL. MEIO DE PROVA UTILIZADO PARA CORROBORAR DECRETO CONDENATÓRIO. APLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE DA ...
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADMISSÃO DA ... E POLICIAL. MEIO DE PROVA ... UTILIZADO PARA CORROBORAR DECRETO CONDENATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0117594-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RÉUS QUE NEGARAM O DELITO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Essa Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que a atenuante de pena...
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... INVIABILIDADE ... INCIDÊNCIA ... PROVA". RÉUS QUE NEGARAM O DELITO. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... 1. \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... inciso IV do caput deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional ... #Redação ...
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Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA EM OUTRO PROCESSO, NÃO UTILIZADA PARA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS POR MEIOS DIVERSOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem asseverou, com base nas provas coligidas aos autos, que "o ...
... PERMITIDO. CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA EM ... constituiria prova ... -
Acórdão nº 2015/0149265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Penal, "a prova da alegação incumbirá a quem fizer" ... prova para a condenação ... CONFISSÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... A opção pelos parcelamentos de que trata esta Lei importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na ... ídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do ilícito ...
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Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS ANTERIORES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. CONEXÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.
... PREQUESTIONAMENTO. ... ILEGALIDADE ... FLAGRANTE. ... CONFISSÃO. UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE PROVA. ... ATENUAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. FRAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Segundo entendimento jurisprudencial, a aplicação de fração inferior/superior a 1/6 exige motivação...
... DOSIMETRIA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. ... PROPORCIONALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... éu tenha sido corroborada por outros elementos robustos de prova, ... -
Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM. COMUNICAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 38, 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279/96; ART. 271, V, DO CC/16. 1. Ação de...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO ... , não se pode admitir a confissão do advogado da recorrente, como prova da união estável das partes, no período de 1986 a 1998 ... 6. Ainda ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ...