Prova de Fogo
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ão pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a) de porte, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; ... b) portáteis de alma lisa; ou ... c) portáteis de ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput ... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; ... XII – julgar o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem ... § 3º Serão admitidos como meios de prova" os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de sa\xC3" ...
-
Em vigor
Código Penal
... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia ... período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação; ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... e) com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia ... ção, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... 3º Se o ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova" ... Remessa a Auditorias Especializadas ... 1º Na Circunscriç\xC3" ... As vozes de fogo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova ... #Redação dada pela Lei nº 12.961, de 2014 ... § 1o ... sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; ... V - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... § 2º As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo ... § 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente ...
-
Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... a) de porte, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; ... b) portáteis de alma lisa; ou ... c) portáteis de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... § 1º As armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores serão cadastradas no Sistema ... a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... ão pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este ...
-
Após críticas, Rafaella Santos, Gabi Martins e mais musas estreantes terão prova de fogo na Sapucaí
Agência O Globo -Estreantes na Sapucaí como musas de escola de samba, Gabi Marins, Rafaella Santos e a ex-BBB Hariany Almeida passarão por uma verdadeira prova de fogo na Avenida, quando os olhos do público estarão voltados para elas durante os desfi...
-
Após críticas, Rafaella Santos, Gabi Martins e mais musas estreantes terão prova de fogo na Sapucaí
Agência O Globo -Estreantes na Sapucaí como musas de escola de samba, Gabi Marins, Rafaella Santos e a ex-BBB Hariany Almeida passarão por uma verdadeira prova de fogo na Avenida, quando os olhos do público estarão voltados para elas durante os desfi...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, Sobre o Sistema Nacional de Armas-sinarm e Define Crimes.
... seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova" em direito admitidos, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário ... Parágrafo único.\xC2" ...
-
Rafaella Santos, Gabi Martins, Hariany e mais musas criticadas por falta de samba no pé terão prova de fogo na Sapucaí
Agência O Globo -Chegou a hora! Estreantes na Sapucaí como musas de escolas de samba, famosas como Gabi Marins, Rafaella Santos e a ex-BBB Hariany Almeida passarão por uma verdadeira prova de fogo na Avenida, quando os olhos do público estarão voltad...
-
Rafaella Santos, Gabi Martins, Hariany e mais musas criticadas por falta de samba no pé terão prova de fogo na Sapucaí
Agência O Globo -Estreantes na Sapucaí como musas de escola de samba, as famosas como Gabi Marins, Rafaella Santos e a ex-BBB Hariany Almeida passarão por uma verdadeira prova de fogo na Avenida, quando os olhos do público estarão voltados para elas ...
-
Rafaella Santos, Gabi Martins, Hariany e mais musas criticadas por falta de samba no pé terão prova de fogo na Sapucaí
Agência O Globo -Chegou a hora! Estreantes na Sapucaí como musas de escolas de samba, famosas como Gabi Marins, Rafaella Santos e a ex-BBB Hariany Almeida passarão por uma verdadeira prova de fogo na Avenida, quando os olhos do público estarão voltad...
-
‘Prova de fogo’
Fernanda Montenegro aceitou o convite de Walcyr Carrasco e estará na próxima novela do autor, “Prova de fogo”, prevista para ir ao ar em outubro, pela TV Globo. As gravações começam em junho. A atriz, 88 anos, agendou para dezembro, quando comemorará...
-
Governo tem prova de fogo
Articulação política pressiona pt e partidos da base para aprovar hoje mps do pacote fiscal Catarina Alencastro, Simone Iglesias e Júnia Gama opais@oglobo.com.br Alerta ao PT. Temer, que se reuniu ontem com líderes da base no Congresso, disse que, se...
-
Governo tem prova de fogo
Articulação política pressiona pt e partidos da base para aprovar hoje mp do pacote fiscal Catarina Alencastro, Simone Iglesias e Júnia Gama opais@oglobo.com.br Alerta ao PT. Temer, que se reuniu ontem com líderes da base no Congresso, disse que, se ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XIII - arma e fogo: arma que arremessa projéteis empregando a força expansiva dos gases ... XIV - Registrar os coletes a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio blindados, bem como ...
-
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... III – as armas de fogo obsoletas, de antecarga e de retrocarga, cujos projetos sejam anteriores a ... a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios ... bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito admitidos ... § 2º Os proprietários ou possuidores de ...
-
Pacote de biden terá prova de fogo no senado
Na primeira vitória do presidente Joe Biden no Congresso, a Câmara dos Deputados americana, controlada pelos democratas, aprovou na madrugada de sábado o pacote de ajuda de US$ 1,9 trilhão contra a crise econômica puxada pela pandemia. O desafio maio...