Prova documental

1115490 resultados para Prova documental

  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
    ... 3 A prova da cidadania, para ingresso em juzo, ser feita com o Ttulo eleitoral, ou ... do interessado, se particularmente difcil a produo de prova documental, e ser comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartrio do ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0014656-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. TEMA ATINGIDO PELA PRECLUSÃO...

    ... PROVA  DOCUMENTAL  E  PERICIAL.  TEMA  ...
  • Acórdão nº 2012/0168448-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... prova  de  ...
  • Acórdão nº 2012/0174078-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PLEITO DE RECEBIMENTO DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A PORTARIA DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO. DEMANDAS ORDINÁRIAS PENDENTES. OBJETOS APARENTEMENTE COINCIDENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE...

    ... APARENTEMENTE  ... COINCIDENTES.  ... COMPROVAÇÃO  ... DOCUMENTAL.  ... INADEQUAÇÃO  ... prova documental que supostamente evidencia o direito líquido e certo ...
  • Acórdão nº 2012/0112080-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE RESIDÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DIREITO DA PARTE DE PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o juízo de primeira instância considerou que os autores, ora recorridos, somente poderiam comprovar a residência em...

    ... ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  PROVA  DOCUMENTAL  DE  RESIDÊNCIA.  FATO  ...
  • Acórdão nº 2015/0270667-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PROVA ORAL QUE NÃO SUBSTITUI CONVENCIMENTO ADVINDO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...

    ... VIZINHANÇA.  NUNCIAÇÃO  DE  OBRA  NOVA.  PROVA"  ORAL  QUE  NÃO  ... SUBSTITUI  CONVENCIMENTO  ADVINDO  DE \xC2" PROVA  DOCUMENTAL"  E  ... PERICIAL. REEXAME DE PROVA ... 1.  É  inviável  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... prova ... verifica-se que o INSS limitou-se a impugnar a prova documental juntada aos  ...
  • Acórdão nº 2014/0103942-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. PROVA DOCUMENTAL. PERÍCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS E SUFICIENTES PARA MANTER A DECISÃO. INCIDÊNCIA DA...

    ... BLOQUEADOS.  ... DOCUMENTAL".  ... CONCLUSÕES  ALCANÇADAS.  NECESSIDADE  DE  REEXAME  DE \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0255951-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstra

    ... instruída  com  prova ...
  • Acórdão nº 2015/0004472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ATÉ O EVENTO MORTE. DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL CITADA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

    ... EVENTO  MORTE.  DESCONSIDERAÇÃO  DE  PROVA  TESTEMUNHAL  ... documental ...
  • Acórdão nº 2015/0283450-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ACÓRDÃO  QUE  CONSIDEROU  SUFICIENTE  A  PROVA  DOCUMENTAL  PRODUZIDA  NOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0042854-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. DÉBITOS REGULARIZADOS E NÃO REGULARIZADOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...

    ... ão  formada  pelo  Tribunal  a  quo,  lastreada  na  prova  documental  ...
  • Acórdão nº 2016/0240376-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Pedido de reconsideração, interposto dentro do quinquídio legal, recebido como agravo regimental, em

    ... prova ...
  • Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
    ... , de inexistência de movimentação financeira tem fé pública como prova" documental para aplicação do art. 32 desta Lei, sem prejuízo de apuraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0234528-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRÍCOLA.  ... RECONHECIMENTO  ... EXISTÊNCIA  ... DOCUMENTAL".  ... SÚMULA 7/STJ ... 1.  De  início,  observa-se  que  as\xC2" ... contribuinte  fez  prova"  da  parceria  agrícola  por  meio  de  contrato  ... 3. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...

    ... 2.  O  Tribunal  de  origem,  com  fundamento  na  prova"  documental  e  ... pericial,  concluiu  pela  improcedência \xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. ALEGAÇÃO DE QUE O INÍCIO DO PRAZO OCORRERA EM DATA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão da Presidência que reconheceu a intempestividade do apelo nobre, não obstante a argumentação da parte de que o primeiro dia de contagem do prazo ocorrera em...

    ... trouxe aos autos provadocumental do quanto alegado.  ... 2.  Ao  revés,  extrai-se \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0175451-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EXTINÇÃO CONTRATUAL. PROVA DOCUMENTAL. TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao concluir pela necessidade de prova documental para eximir os recorrentes das responsabilidades estabelecidas pelo contrato locat

    ... EXTINÇÃO  CONTRATUAL.  PROVA  DOCUMENTAL.  TRANSFERÊNCIA  DO  ...
  • Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    ... ARTIGO 1 ... dever do Poder Pblico a gesto documental e a de proteo especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio ... , cultura, ao desenvolvimento cientfico e como elementos de prova e informao ... ARTIGO 2 ... Consideram-se arquivos, para os ...
  • Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... ERRO DE FATO (ART. 485, IX, DO CPC). REGISTRO DA HIPOTECA. PROVA" DOCUMENTAL DE SUA EFETIVA OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE SUA INEXIST\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
    ... Recurso de revista não conhecido. 3. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de prova eminentemente documental e estando os comprovantes ...
  • Acórdão nº 2013/0157355-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRETENSÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA DE ...

  • Acórdão nº 2013/0189755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROVA ...   fatos  alegados  sobre  os  quais  a  prova  documental  carreada  aos  autos  não  se  ...
  • Lei nº 7.115 de 29/08/1983. DISPÕE SOBRE PROVA DOCUMENTAL NOS CASOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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