Prova documental
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Acórdão nº 2016/0284443-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. DÉBITO. EXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. LEGALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ELEMENTOS INVOCADOS NO ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Rever o entendimento do acórdão...
... PROVA PERICIAL. LEGALIDADE. INVERSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... ATÓRIO. ... TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ELEMENTOS INVOCADOS NO ACÓRDÃO. ... - Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0198045-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... prova ...
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Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Criminal, responsável pela preservação do sigilo de tal prova, de sua remessa ... testemunhas e prova documental decorrente de análises fiscais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prova suficiente nos ... quem, entendendo que a prova documental por ele produzida, era suficiente ...
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Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....
... prova ... documental foi suficiente, não sendo necessárias outras provas quaisquer ... -
Acórdão nº 2016/0142878-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. USUFRUTO DE IMÓVEL. VALOR DEVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ARTS. 130, 330, I, E 333, I, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe...
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Acórdão nº 2016/0204864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA. EXCEÇÕES LEGAIS. INAPLICABILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contesta&
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DOCUMENTAL. PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA. EXCEÇÕES LEGAIS ... INAPLICABILIDADE. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E EMPREGO DE PROVA ... ILÍCITA). ... OCORRÊNCIA. ... LEGALIDADE ... PROCEDIMENTO ... documental ...
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Acórdão nº 2010/0198879-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL DO PARTICULAR DESPROVIDO. 1. Em razão
... DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA ... suficiência da prova documental apresentada para fins de formação do seu ... -
Acórdão nº 2016/0319397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que não há, nos autos, início de prova material a ser corroborado pela prova testemunhal referente ao
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 2012/0035745-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA MATERIAL EM NOME DA ... documental ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. ENTENDIMENTO PAUTADO NO EXAME DA CÁRTULA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Quanto à negativa da prestação jurisdicional, verifica-se que a parte recorrente não...
... 2. O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental ... -
Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA ... PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR ... alegados, mediante a apresentação prova documental" idônea, a ser ... Documento: 65172393 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0294446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. O Tribunal a quo extinguiu de plano o writ com base na premissa de que a tese nele ventilada - n
... de "bonificações de volume" – demanda apresentação de prova ... -
Acórdão nº 2016/0066091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, concluiu o Tribunal de origem: "Embora a parte autora pretenda o reconhecimento do labor rural no período de 09-06-1960 a 04-03-1983, e tenha...
... INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0016759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. PROVA" ... TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ... quando não apresentado indício de prova documental da ...
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Acórdão nº 2016/0053330-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGISTRO EM CTPS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. ... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA ... não existir prova documental de que o autor exerceu atividade urbana, sem ...
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Acórdão nº 2016/0256852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSTULADO DE CARÁTER RELATIVO. ART. 132 DO CPC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. DECRETO CONDENAT
... prova". Contudo, apesar disso, o ... Tribunal a quo afirmou que\xC2" ... documental e oral construída ao longo da instrução criminal, sob ... -
Acórdão nº EDcl no MS 12805 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... admitida no processo administrativo disciplinar a utilização de prova emprestada, extraída de feito em curso na esfera criminal ... 6. documental e testemunhal produzida no transcorrer da apuração levada a efeito no ...
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Acórdão nº 2016/0013426-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas...
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Acórdão nº 2016/0244052-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. PLEITO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO IMPETRANTE NO APARELHAMENTO DO WRIT POR MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA SANADA NO PEDIDO DE...
... APARELHAMENTO DO WRIT POR MEIO DE PROVA ... PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA SANADA NO PEDIDO DE ... célere do habeas corpus demanda prova documental ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ABUSO DE MANDATO. EXCESSO DE CONDENAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. JUROS DE MORA E TAXA SELIC. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. 1. Reconhecimento pelo tribunal de origem, a partir da prova...
... pelo tribunal de origem, a partir da prova ... -
Acórdão nº 2016/0201207-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agravada, e em especial considerando a prova documental e pericial realizada, ...
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Acórdão nº 2016/0267293-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO IMPETRANTE NO APARELHAMENTO DO WRIT POR MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA NÃO SANADA NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na...
... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA NÃO SANADA NO ... célere do habeas corpus demanda prova documental ...