prova documental impugnação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11216/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... freqüência do empregado, sem constituir prova da jornada efetivamente trabalhada. Assim, a ... Trabalho, prevalência legal da prova documental, irregularidade da impugnação ao documento, ...
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Acórdão Nº 0007960-49.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339500-26.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000669-15.2013.5.06.0193), 21-05-2015
DA JUSTA CAUSA APLICADA - Coube ao reclamado o ônus de comprovar, de forma inequívoca, a acusação de abandono de emprego por parte do reclamante, a teor do artigo 818 da CLT c/c inc. I do art. 333 do CPC, do qual o mesmo se desincumbiu. A prova documental por ele apresentada, que não sofreu impugnação específica, confirmou que o demandante faltou várias vezes de forma injustificada e deixou de...
... A prova documental por ele apresentada, que não sofreu ... constam tais faltas, foi objeto de impugnação apenas no tocante às eventuais horas extras à ... - Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0007514-89.2005.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-11-2020
CRIME DE PECULATO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. ART. 312 DO CP. APROPRIAÇÃO E DESVIO DE NUMERÁRIO EM PROVEITO ALHEIO. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS E PROVA DOCUMENTAL. COERÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. ERRO DE PROIBIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSCIÊNCIA DELITIVA. CONTINUIDADE DELITIVA.
... PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS E PROVA ... DOCUMENTAL. COERÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. NTO DEFICIENTE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000278-58.2012.5.06.0011), 31-03-2014
EMENTA : HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. Ô NUS DA PROVA" DO AUTOR. N Ã O SATISFEITO. Trata-se de controv \xC3" ... defesa, e a impugna ç ã o à prova documental carreada à cola ç ã o, assumiu a parte ... -
Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA AUTOTUTELA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ... documental ... examinar em profundidade a prova" da sua ... ocorrência; o que não se\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020399-65.2020.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que o encerramento da instrução processual sem a produção da prova oral requerida pelas partes caracterizou manifesto prejuízo processual, considerando a existência de controvérsia quanto à jornada de trabalho, aos quilômetros rodados e às comissões, associada ao indeferimento na sentença das pretensões...
... instrução processual sem a produção da prova oral requerida pelas partes caracterizou ... , decorrente da validação da prova documental e da não apreciação da impugnação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-608/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL. 1. Imprescindível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT, independente de impugnação da parte contrária. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida, no Mandado de Segurança, prova pré-con
... ível a juntada, na petição inicial, da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT, independente de impugnação da parte contrária. Inaplicável o disposto no ... -
Acórdão nº 2006/0076563-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Garantia hipotecária. Título executivo. Prova emprestada. Cerceamento de defesa. Honorários de ... emprestada, recebida no caso como documental, produzida em processo entre as partes em curso ... 4. Não é pertinente acolher a impugnação da verba honorária quando a fixação foi ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... impugnação assemelhada a ... imprescindibilidade da produção da prova" requerida ... 6. Hipótese em que a\xC2" ... sobre a prova documental ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000777-91.2013.5.06.0145), 03-12-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COLACIONADOS AOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. Colacionando a demandada os controles de ponto, cabia ao autor desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor da prova documental. Tendo o demandante, oportunamente, apresentado impugnação aos registros de ponto, e existindo prova testemunhal...
... ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE. Colacionando a ... que milita em favor da prova documental. Tendo o demandante, oportunamente, apresentado ... o autor, oportunamente, apresentado impugnação aos registros de ponto e existindo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3348/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não configura ofensa direta à Constituição Federal, mas apenas reflexa, a alegação de violação ao princípio da ampla defesa. A legislação processual trabalhista não permite que a parte compareça com atraso à audiência, mas...
... Recurso não conhecido ... 2. DO ÔNUS DA PROVA". PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE A CONFISS\xC3" ... , não sendo suficiente a simples impugnação, ainda mais quando tal prova corrobora as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-70.2015.5.06.0301), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, pelo indeferimento, ao reclamante, de produção de prova testemunhal, em razão da ausência de impugnação aos documentos juntados pela parte reclamada, uma vez que existem fatos controvertidos, não abrangidos pela prova...
... , ao reclamante, de produção de prova testemunhal, em razão da ausência de ... , não abrangidos pela prova documental, e que poderiam ser objeto de esclarecimento ... ância, haja vista a ausência de impugnação aos documentos juntados pela parte reclamada. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012044920184059999), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001204-49.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FRUTUOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... apelante aduziu: a) ausência de início de prova documental comprovando o exercício da atividade ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS DOCUMENTAIS. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1370409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Intimação via sistema. Nulidade. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Notificação da beneficiária. Comprovação. Prova documental. Impugnação. Réplica. Ausência. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 5º da portaria gc 160, de 11/10/2017, deste...
... COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001092-18.2013.5.06.0017), 09-04-2015
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar a jornada de trabalho da empregada é da reclamada, em relação aos lapsos temporais não abrangidos pela apresentação dos controles de frequência trazidos aos autos (art.74, § 2º, da CLT), já que ela deveria demonstrar o fato impeditivo ou extintivo do direito pleiteado, correspondente a alegação de que as horas extras...
... HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. O ô nus de provar a jornada de trabalho da ... ã o relativa de veracidade dessa prova documental e cabia a ele demonstrar o fato constitutivo do ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4176 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... 2. A apresentação de prova documental, produzida a destempo, em sede de ...
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Acórdão nº 2009/0005863-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... 2. A apresentação de prova documental, produzida a destempo, em sede de ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão Nº 0300465-19.2019.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-640/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. A alegada violação do art. 5º/LV/CF não restou caracterizada. O indeferimento de oitiva de testemunhas encontra amparo nos arts. 302/CPC e art. 400/I/CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho (art. 769/CLT. As recorrentes sucumbiram ao ônus da impugnação especificada dos fatos. E o r. aresto revisando louvou-se na prova documental. Foi utilizada ainda a disposição...
... recorrentes sucumbiram ao ônus da impugnação especificada dos fatos. E o r. aresto revisando ouvou-se na prova documental. Foi utilizada ainda a disposição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000780-09.2012.5.06.0201 (01035-2009-231-06-00-4)), 07-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS NÃO APONTADAS. IMPROVIMENTO. Recaía sobre o autor, ex vi dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC, o ônus de demonstrar, de forma numérica, eventual incorreção no cálculo dos haveres rescisórios e/ou dos depósitos de FGTS, do que não cuidou em sua peça de impugnação à prova documental coligida pela parte adversa. Apelo a que se nega provimento.
... em sua pe ç a de impugna ç ã o à prova documental coligida pela parte adversa. Apelo a ...