prova dos atos formais ou solenes
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Contratos bancários
...ção contratual, os contratos podem ser solenes ou não solenes (formais ou informais). Como ..., allis nec prodest nec nocet , ou seja, os atos concluídos por uns não podem beneficiar ou ...ão depende de forma especial, tampouco sua prova, que pode ser feita por todos os meios admitidos ...
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Parte geral
..., que tenha aptidão genérica para realizar atos e negócios jurídicos. . O condomínio ...prova de que a incapacidade era notória. . Por fim, .... 2.6.2.4. Quanto à forma . Solenes" (formais) são os negócios que devem obedecer \xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...atos de autoridade que ameaçam ou violam e, em ...Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ...A exemplo das fontes formais, a equidade tem por escopo superar as lacunas da ... da Corte, não participando das sessões (solenes, ordinárias e extraordinárias) os juízes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um encadeamento do e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3"...ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais. . 6) Quanto à forma em si: ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... sul da nação foram realizadas sessões solenes pelos órgãos de cúpula dos estados municípios ...atos a partir dos quatorze anos, provado o ..., devendo ser alvo de controles sociais formais impostos pelos agentes estatais nas mais variadas ...ória do processo mediante período de prova para o devido cumprimento do acordo restaurativo ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ...É que tal documentação faz prova preconstituída , cumprindo importante papel na ...ça de lei, o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta ...
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Do procedimento comum
... exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um encadeamento do e lógico de atos orgânicos, em regra preclusivos, que se iniciam ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova que serão utilizados para esse fim. Prova não ...ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais. . 6) Quanto à forma em si: ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... Alexandre e Gaetano Sciascia, todos os atos jurídicos do período arcaico, e não só os ...ção nascia diretamente de escritos formais, com o costume progressivamente adotado pelos ... utilizar instrumentos escritos para fazer prova de contratos verbais ( stipulatio ) ou ...
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Das Provas
... tratamento sistemático a respeito da prova (a Seção IX, do Título X : “Do Processo ... a nulidade absoluta, esta só afetará os atos decisórios (CLT, art. 795, § 1º). . f) ... trabalhador assumem no processo as vestes formais de partes, não cessam por isso de ser o que ...ção à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais. . 6) Quanto à forma em si: ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da . . Direito ... obstante contramajoritária em relação aos atos do parlamento, a jurisdição constitucional não ... certa no futuro) manipulação? Mais uma prova, se isso ainda fosse necessário, de que os ... garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados. ...
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O princípio da primazia da realidade
... a verdade dos fatos sobre os acordos formais. Este segundo sentido fica especialmente ... mais da conduta das partes e de seus atos tácitos do que de uma prestação formal do ... das partes foi diferente, o que exige a prova dos fatos que se apartaram dos . . textos ...ção entre contratos consensuais, reais e solenes", tal como está prevista no art. 1.252 de nosso C\xC3"...
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Função das arras
... Esboço de uma classificação funcional dos atos" jurídicos. Revista Brasileira de Direito Civil \xE2"... nascer com base em certas disposições formais acordadas entre as partes, ou em virtude do ato ... do negócio se converte em simples meio de prova da contratação, já aperfeiçoada com a mera ... o exato instante em que contratos não solenes se perfectibilizavam e se tornavam . 20 ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... dos direitos fundamentais constituem prova de que não existem direitos por natureza, e em ... impedir que sejam violados, apesar das solenes declarações. . Na definição proposta por ...formais e direitos humanos fundamentais substanciais: ...ções privadas e definir o conteúdo dos atos que pratica (FIUZA, 2015, p. 46). . Logo, a ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... contrato revela-se em face de um conjunto de atos (e certas omissões) coordenados das partes, ...É que tal documentação faz prova preconstituída , cumprindo importante papel na ...ça de lei, o caráter de relativamente formais (ou solenes). A formalidade exigida é modesta ...
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Negócio Jurídico
... efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto sensu são as ..., os negócios jurídicos podem ser solenes quando existe uma forma prescrita em lei para a ... forma ou a solenidade pode ser para fins de prova, ou seja, necessárias para a comprovação de ... em detrimento dos tradicionais lógico-formais, no processo de construção ou concreção ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...Essa publicidade registral prova a boa-fé daquele que inscreveu sua situação ... que a união estável não requer atos solenes para sua validade, nem para a eficácia jurídica ...ão necessários os rotineiros requisitos formais de autenticidade dos documentos estrangeiros: a ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos compare-cem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ...São exemplos desses contratos formais o de aprendizagem (art. 428, CLT), o de atleta ...: trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ... Forma e Prova — Ressalte-se, por fim, que o elemento forma ...
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Ideia civil de contrato
... quando essa vontade deve ser inferida de atos ou fatos que não comportem outra explicação, ... de transporte, bastando para tanto, a prova de que o transportador ou o passageiro tenha ... porque existem contratos como os reais e solenes que não se fundam única e exclusivamente pela .... 1.5.1 Contratos Solenes (ou formais) . Formais ou solenes são os contratos que, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
..., subsolo ou escavações, ou praticar atos que importem na alteração estética do ...2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma especial, como a ...ção jurídica, conservando mais viva a prova do ato. Esse formalismo tinha suas vantagens e ... dificuldade em preencher os requisitos formais";. 2. apego rígido ao que está escrito; 3. posi\xC3"...
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Prova Documental
...São formais ou solenes, e não formais. 6. Quanto à forma em ...ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo. A nova redação dada a esse ...
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Prova Documental
...São formais ou solenes, e não formais. 6. Quanto à forma em ...ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo. A nova redação dada a esse ...
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Casamento
... civil, é preciso ter em mente três atos tão distintos quanto interligados entre si: a ... em livro próprio, formando o meio de prova do casamento, o que o torna público e acessível ...Nos itens seguintes, os atos formais, respectivamente, a habilitação para o ...ção e o casamento são atos públicos e solenes. Assim, ainda que os nubentes solicitem a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...ão sem amparo em qualquer outra prova trazida à colação e não se ... outro subjetivo, demonstrado por atos ou omissões que deem certez a ... cl ássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade ... para atender às sessões solenes. Criada a Comissão de Obras, ...
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Poder Constituinte
... Tais Poderes não se confundem, pois, têm atos convocatórios, processos de trâmite, escolha e ... do processo legislativo (limitações formais) e muito menos ainda às circunstâncias de ... já visto, aos diferentes procedimentos solenes e rígidos de modificação do texto ... , isto é, não admitem prova em contrário acerca da sua ...
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Acórdão Nº 0000234-27.2010.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-02-2018
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO ART. 9º, XI E XII, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE OS RÉUS OBTIVERAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM FUNÇÃO DOS CONTRATOS E DAS FRAUDES REALIZADAS, MAS CONDENOU-OS NAS DEMAIS IMPUTAÇÕES, POR ENTENDER QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS...
... ENTENDER QUE RESTOU COMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS QUE. IMPLICARAM EM LESÃO AO PATRIMÔNIO ... em que a lei atribui a exclusividade da prova documental ou aqueles em que o. Proc. Nº ..., ou seja, comprovação por meio de atos solenes, formais,. como acontece no caso dos ilícitos de ...