prova embriaguez

51581 resultados para prova embriaguez

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ...-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto ... de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ...
  • Prova da embriaguez
  • Versão original Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
    ... a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos ... do porte de arma de fogo portar o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ...I - a emoção ou a paixão;. II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. ... período de tempo superior a cinco anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;. ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXISTA. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER INSTRUMENTAL DE FAZER. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS...

    ...DE  PENAS.  DESNECESSIDADE  DE  PROVA  DA  EMBRIAGUEZ. . ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...113. Embriaguez. ARTIGO 49. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez ...ção, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado. 3º Se o beneficiário está ...
  • Auto de infração não prova embriaguez ao volante, diz TJ-CE ao anular multa

    Auto de infração não prova embriaguez ao volante, diz TJ-CE

    Simples cópia de auto de infração não serve de prova de embriaguez. Por essa razão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará conseguiu anulação de uma multa do Detran por estar dirigindo alcoolizado. Ele se negou a fazer o teste do bafôme...
  • Acórdão nº 2015/0214469-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. SÚMULA 568/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ABORDAGEM PELO JÚRI. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DESCLASSIFICAÇÃO. ...

    ...OMISSÃO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . ESTADO . DE . EMBRIAGUEZ. . . RECURSAL.  SÚMULA  284/STF.  DESCLASSIFICAÇÃO.  PROVA  DO . ESTADO . DE . EMBRIAGUEZ. . REVOLVIMENTO . DO . ACERVO . ...
  • Acórdão nº 2016/0019853-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO. PROVA. ERRÔNEA VALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A embriaguez do segurado não é causa, por si só, para configurar o agravamento do risco a afastar da seguradora a obrigação de...

    ...TRÂNSITO.  SEGURO.  EMBRIAGUEZ.  AGRAVAMENTO  DO  RISCO.  PROVA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0191696-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. FATO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI N.º 12.760/12. ADMISSÃO DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR QUALQUER MEIO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA...

    ...EMENTA. RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  EMBRIAGUEZ  AO . ...DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ POR QUALQUER MEIO DE PROVA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0302514-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CRIME PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI N. 12.760/2012. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...

    ...PENAL.  HC  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  PRÓPRIO.  EMBRIAGUEZ . AO  VOLANTE.  ALTERAÇÃO  DA  CAPACIDADE  PSICOMOTORA . PROVADA  POR  PROVA  TESTEMUNHAL.  CRIME  PRATICADO . ...
  • Em vigor Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
    ...ácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. ARTIGO 11. Fica ... compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as ...
  • Em vigor Código Penal
    ...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Embriaguez. II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de ... período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;. ...
  • Acórdão nº 2015/0154402-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. 1. APELAÇÃO CRIMINAL. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. DOSAGEM ALCÓOLICA. AFERIÇÃO. FATO POSTERIOR À ALTERAÇÃO NORMATIVA CRISTALIZADA NA LEI N.º 12.760/12. 3. CONSTATADA A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL DIANTE DOS SINAIS CLÍNICO

    ...EMENTA. PENAL.  HABEAS  CORPUS.   EMBRIAGUEZ"  AO  VOLANTE.  ART.  306 . DA  LEI  N.º  9.503/97.  1. \xC2"...ESTADO . DE . EMBRIAGUEZ . APURADO . POR . PROVA . TESTEMUNHAL.  POSSIBILIDADE.  5.  DIGRESSÕES  SOBRE  O . ...
  • Acórdão nº 2015/0300582-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO OCORRIDO NO TRÂNSITO. ILEGALIDADE DO TESTE DE ALCOOLEMIA REALIZADO NO RÉU INCONSCIENTE. EXCLUSÃO DA DENÚNCIA DE REFERÊNCIA A TAL PROVA, CONSIDERADA ILÍCITA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE DEMONSTRAR A EMBRIAGUEZ, BEM COMO A AUTORIA E A...

    ...DA DENÚNCIA DE REFERÊNCIA A TAL PROVA", CONSIDERADA . ILÍCITA. . DESCABIMENTO. . EXISTÊNCIA . DE . OUTROS\xC2"...EMBRIAGUEZ",  BEM  COMO  A  AUTORIA  E  A  MATERIALIDADE . DELITIVAS. \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0333511-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.705/2008. CALIBRAGEM E VERIFICAÇÃO PERIÓDICA ANUAL. CONCEITOS DISTINTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para fins de prova da materialidade delitiva do crime de...

    ...ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE DELITIVA. . ...IMPROVIDO. . 1.  Para  fins  de  prova...
  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ...ARTIGO 5. O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova" do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procura\xC3"...b) incontinência pública e escandalosa;. c) embriaguez ou toxicomania habituais. XXX - praticar assédio moral, assédio sexual ...
  • Acórdão nº 2013/0105337-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/1997. DOSAGEM ALCÓOLICA. AFERIÇÃO. LEI N.º 11.705/08. FATO ANTERIOR À ALTERAÇÃO NORMATIVA CRISTALIZADA NA LEI N.º 12.760/12. AUSÊNCIA DE EXAME DE SANGUE. SUJEIÇÃO AO BAFÔMETRO. APARELHO SEM AFERIÇÃO HÁ QUASE UM ANO. IMPRESTABILIDADE DA...

    ...EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. . ...SEM . AFERIÇÃO HÁ QUASE UM ANO. IMPRESTABILIDADE DA PROVA. . TIPICIDADE.  INEXISTÊNCIA.  AÇÃO  PENAL.  TRANCAMENTO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0326770-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/1997. DOSAGEM ALCÓOLICA. AFERIÇÃO. LEI N.º 11.705/08. FATO ANTERIOR À ALTERAÇÃO NORMATIVA CRISTALIZADA NA LEI N.º 12.760/12. SUJEIÇÃO AO BAFÔMETRO. AUSÊNCIA. EXAME DE SANGUE. INEXISTÊNCIA. ÍNDICE APURADO DIANTE DOS SINAIS CLÍNICOS...

    ...EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. . ... ser viável a verificação da embriaguez mediante vídeo, prova . ...
  • Acórdão nº 2010/0196485-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. FATO COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.705/2008, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.760/2012. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA - EXAME DE SANGUE OU ETILÔMETRO - PARA AFERIÇÃO DA GRADUAÇÃO ALCOÓLICA.

    ...EMBRIAGUEZ  AO  VOLANTE. . ...NECESSIDADE  DE  PROVA  TÉCNICA  –  EXAME  DE  SANGUE  OU . ...
  • Acórdão nº 2014/0232454-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). APONTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ACUSADA QUE SE RECUSOU A SE SUBMETER AO TESTE DO BAFÔMETRO. CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.760/2012. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA EMBRIAGUEZ POR OUTROS MEIOS....

    ...EMBRIAGUEZ  AO  VOLANTE  (ARTIGO  306  DO  CÓDIGO  DE . ...por diversos meios de prova, conforme se infere da redação do . ...
  • Acórdão nº 2015/0198037-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA POTENCIALIDADE LESIVA. CONDUTA PRATICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 12.760/2012. TESTE DO ETILÔMETRO REALIZADO. PROVA IDÔNEA. EXAME REALIZADO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. IRRELEVÂNCIA....

    ...DE . RECURSO. . INADEQUAÇÃO  DA  VIA  ELEITA.  EMBRIAGUEZ  AO . VOLANTE. . CRIME . DE . PERIGO . ABSTRATO. . ...PROVA  IDÔNEA.    EXAME . ...
  • Acórdão nº 2016/0102963-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. MATERIALIDADE DELITIVA. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

    ...EMBRIAGUEZ  AO  VOLANTE.  TRANCAMENTO  DO . ...DA . CAPACIDADE . PSICOMOTORA  COMPROVADA  POR  PROVA"  TESTEMUNHAL, . PERÍCIA  E  TESTE  DE  ETILÔMETRO.  CRIME \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0160422-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. (1) FATO POSTERIOR À ALTERAÇÃO NORMATIVA CRISTALIZADA NA LEI N.º 12.760/12. (2) ESTADO DE EMBRIAGUEZ APURADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. (3) TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

  • Acórdão nº 2014/0260571-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SEGURADORA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a...

    ...DE  TRÂNSITO.  EMBRIAGUEZ".  NEXO  DE  CAUSALIDADE.  NECESSIDADE . DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS\xC2" DA PROVA. SEGURADORA. ...

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