prova pagamento fora
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença ... poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas ... SEÇÃO XV Da execução ... fora ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... c) os que se encontrem fora do país ... II- quanto ao voto: ... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de consumo ou de utilização do produto, fora de estabelecimento produtor, o fato gerador ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... ôsto indevidamente pago fica subordinada à prova, pelo contribuinte, de que o mesmo impôsto não ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplncia e o descumprimento de obrigao ... devoluo ou do aceite, o recebimento do pagamento, do Ttulo e de outros documentos de dvida, bem ... de dvida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de traduo ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... a) prova de identidade; ... b) prova de quitação ... § 3º O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante ... ao representante pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... ARTIGO 30 ... pagamento de capital nela subscrito; ... II- quando ... , salvo quando conste do título a prova de sua quitação ... Parágrafo único. No ...
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Em vigor
Código Penal
... cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas ... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... responsabilidades financeiras quanto ao pagamento das indenizaes correspondentes ... #Includo ... , em caso de resistncia, ao auxlio de fora policial ... #Redao dada pela Lei n 14.620, ... levantamento do preo ser deferido mediante prova de propriedade, de quitao de dvidas fiscais que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como ... , ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo diversa da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... A aceitação do perdão fora do processo constará de declaração assinada ... pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de que trata este artigo dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para ... § 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no ... e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dêle, e praticar os atos de defesa dos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais ... #Redação ... liberado condicional, durante o período de prova ... ARTIGO 27 ... O serviço de ... , bem como suportar despesas, inclusive pagamento de remuneração adequada ... #Renumerado ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não ... prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: ... #Incluído pela Lei nº ... comunicação imediata e eletrônica da prova de vida para a instituição interessada, se for ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja ... és de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se êste não foi o fixado ... pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 1 Salvo prova em contrrio, presume-se o requerente legitimado a ... VI - comprovante do pagamento da retribuio relativa ao depsito ... ARTIGO ... I - se apresentada fora do prazo legal; ou ... II - se ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... , salvo quando obrigatria a representao, por fora de lei ... CAPTULO III Dos deveres do ... ARTIGO 36 ... Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuzo do dever ... contar-se- da percepo do primeiro pagamento ... 2 Considera-se exerccio do direito de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: ... a) na ... - realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção monetária até o seu efetivo pagamento, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e ... que a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação permanente ou reserva ... , termos de declaração ou outros meios de prova; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 26 ... Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos ... ção pertinente, acompanhada da respectiva prova de vigência; (Incluída pela Lei nº 12.010, de ... a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... -se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das ... ça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; ... VIII - a utilização, ... se refere este Título atuarão em juízo e fora dele em seus próprios nomes como substitutos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é ... prova de filiação partidária; ... IV - ... fora" do Distrito Federal são dispensadas da veiculaç\xC3" ...