prova pericial no jec
24337 resultados para prova pericial no jec
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 13, § 3º); a prova oral não será reduzida a termo (art. 36); os embargos de declaração ... e julgamento pelo JEC, salvo se houver necessidade de prova pericial complexa. São elas: ... 1. Dano moral ... Admite-se, no ...
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Juizados Especiais Cíveis - Juvam Juizado Especial Volante Ambiental Decuiabá
... Incabível a determinação de ... prova pericial no JEC, deve ser extinto do feito com base no art. 51, inciso II, ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... erroneamente pela consumidora. Ocorre que não há qualquer prova nesse ... sentido, já que as telas acostadas aos autos não indicam o ... Ressalto, ... ainda, que a prova pericial tem como finalidade auxiliar o juízo na análise de ... questões ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... 38 da ... Lei 9.099/95. II. MÉRITO Sendo a prova documental suficiente para formar ... convencimento o caso comporta ... Incabível a determinação de ... prova pericial no JEC, deve ser extinto do feito com base no art. 51, inciso II, ... da ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... reclamada, não colacionando a parte autora uma única prova neste sentido ... Ademais, a parte autora não colaciona nos autos ... Incabível a ... determinação de prova pericial no JEC, deve ser extinto do feito com base no ... art. 51, inciso II, da ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... prova. Isso, claramente, não significa que o juiz possa decidir fora dos fatos ... Incabível a determinação de ... prova pericial no JEC, deve ser extinto do feito com base no art. 51, inciso II, ... da ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... acerto ou não, da evolução da conta PASEP, exigindo exame pericial ... complexo, que não pode ser produzido no rito dos juizados. Neste ... Destarte, forçoso reconhecer que somente a prova técnica contábil, ante as ... peculiaridades da espécie, será capaz de ...
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Juizados Especiais Cíveis - Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá
... de prova de fraude. Deste modo, não há comprovação da falha na prestação ... Incabível a ... determinação de prova pericial no JEC, deve ser extinto do feito com base no ... art. 51, inciso II, da ...