Prova sangüínea

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  • Classificação vLex
  • Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    ..., dos exames necessários à verificação de compatibilidades sanguínea, imunogenética ou antropométrica com o organismo de receptor inscrito ...28; e. III - quando relacionados ao receptor, a prova de seu consentimento, na forma do art. 32, e a cópia dos laudos dos ...

  • Decisões Monocráticas nº 1216309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2019

    ..., entre as mesmas partes, foi julgada improcedente, por falta de provas, em razão da parte interessada não dispor de condições econômicas ... procedente, com fundamento em prova testemunhal e em perícia sanguínea (sistemas ABO/MN/Kell) e, segundo o acórdão recorrido, houve a ...

  • Decisão da Presidência nº 1216309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2019

    ..., entre as mesmas partes, foi julgada improcedente, por falta de provas, em razão da parte interessada não dispor de condições econômicas ... procedente, com fundamento em prova testemunhal e em perícia sanguínea (sistemas ABO/MN/Kell) e, segundo o acórdão recorrido, houve a ...

  • O Exame em DNA e o Acesso à Justiça

    ... de se considerar como essencial o exame em DNA, como uma das provas da paternidade, quando forem precárias, duvidosas ou inexistentes outras ...“A recusa do investigado à realização da prova pericial sanguínea, senão equivale de per si à confissão da paternidade, robustece a ...

  • Decisão da Presidência nº 1003245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2016

    ...ível a ampla defesa, inclusive com realização de perícia sanguínea (mediante a utilização dos sistemas ABO/MN/Kell), que não excluiu o nculo genético entre as partes. Não bastasse a prova pericial a indicar a possibilidade sanguínea da filiação, ressalte-se ...

  • Decisão da Presidência nº 988149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016

    ...ALEGAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DA FALTA DOS EXAMES DE TIPAGEM SANGUINEA E PROTEINAS. FALHA DA ADMINISTRAÇÃO AO NÃO PROVIDENCIAR RECIBO DE ...Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. Não viola o princípio da separação dos ...

  • Indeferido Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

    ... expedidas pelos órgãos de classe, reconhecidas por lei como prova de identidade. § 7º O interessado poderá comparecer aos órgãos ..., dos exames necessários à verificação de compatibilidade sangüínea e histocompatibilidade com o organismo de receptor inscrito, em lista de ...

  • Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12

    O presente trabalho realiza uma abordagem sobre o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, dando ênfase à evolução jurisprudencial sobre o tema e às mudanças legislativas ocorridas até o presente momento. Assuntos como a intertemporalidade, princípios penais e processos penais, provas, aspectos criminológicos e a influência da mídia na produção...

  • Acórdão nº 2010/0007291-2 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR "BAFÔMETRO". EXAME ALEGADAMENTE IMPRECISO. TESTE DE SANGUE ESPECÍFICO NÃO REALIZADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL COM BASE NESSE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR CRITÉRIO VÁLIDO. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE...

    ... alcoólica no ar dos pulmões que corresponde à concentração sanguínea superior ao que a lei proíbe, não se pode falar em ausência de justa ... pelos agentes de polícia acerca de seu direito de não produzir prova contra si mesmo. Aponta a inépcia da denúncia, argumentando que "Embora ...

  • Acórdão nº HC 159706 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO VERIFICADA POR "BAFÔMETRO". EXAME ALEGADAMENTE IMPRECISO. TESTE DE SANGUE ESPECÍFICO NÃO REALIZADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL COM BASE NESSE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR CRITÉRIO VÁLIDO. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE...

    ... alcoólica no ar dos pulmões que corresponde à concentração sanguínea superior ao que a lei proíbe, não se pode falar em ausência de justa ... pelos agentes de polícia acerca de seu direito de não produzir prova contra si mesmo. Aponta a inépcia da denúncia, argumentando que "Embora ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0018997-4 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Agosto de 2011

    ...MEIO DE PROVA NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE PRODUZI-LO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... DELITO DIRETO (PROVA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NA CORRENTE SANGUÍNEA POR EXAME PERICIAL). ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA ...

  • Acórdão nº HC 166117 / RJ de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Maio de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. TIPO MISTO ALTERNATIVO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. O...

    ..., apenas quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa extintiva da ...ólica de ar nos pulmões (que corresponde à concentração sanguínea) acima do limite legal, não se pode falar em inépcia da exordial ...

  • Decisão nº 776317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2010

    ...prova de quando contraiu o vírus HCV, de ter sido submetido a alguma o sangüínea. Somente comprovou que está com o vírus HCV em seu organismo imputando ...

  • Acórdão nº REsp 1208112 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Maio de 2011

    PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXAME PERICIAL. TESTE DE ALCOOLEMIA OU BAFÔMETRO. PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que a Corte estadual, não obstante a existência de depoimentos de testemunhas no sentido de que o réu conduzia o veículo sob influência de álcool, o absolveu da...

    ...PRESCINDIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME CLÍNICO E PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. ... DELITO DIRETO (PROVA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NA CORRENTE SANGUÍNEA POR EXAME PERICIAL). ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0047956-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 23 de Março de 2011

    ... de embriaguez do acusado tenha sido demonstrado por outros meios de prova", inviável manter a condenação, pois uma das elementares do tipo penal n\xC3"...ão ter feito o exame laboratorial, negando-se a fazer a coleta sangüínea, não tem o condão de afastar a forte prova de sua embriaguez, a qual foi ...

  • Acórdão nº 2010/0121293-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. ART. 310 DA LEI N 9.503/1997. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA CAUSA. MÍNIMO RESPALDO INDICIÁRIO E PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL A SER SANADA NA OPORTUNIDADE. 1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem

    ...FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA CAUSA. MÍNIMO RESPALDO INDICIÁRIO E PROBATÓRIO. ... DELITO DIRETO (PROVA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NA CORRENTE SANGUÍNEA POR EXAME PERICIAL). ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA ...

  • Acórdão nº 2010/0041520-0 de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. ARTS. 306 E 309 DA LEI N 9.503/1997. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA CAUSA. MÍNIMO RESPALDO INDICIÁRIO E PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL A SER SANADA NA OPORTUNIDADE. 1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de...

    ...FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA CAUSA. MÍNIMO RESPALDO INDICIÁRIO E PROBATÓRIO. ... DELITO DIRETO (PROVA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NA CORRENTE SANGUÍNEA POR EXAME PERICIAL). ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE, ANTE A AUSÊNCIA ...

  • Expediente Processual nº 6308000114/2020

    ...Posto isso, à míngua de outras provas a serem produzidas, passo ao exame do mérito. Postula a parte autora, em ... pericianda, como Lúpus e Reumatismo, somente um exame de prova sanguínea não é fidedigno para diagnosticar tais doenças. Os valores de ...

  • Acórdão nº HC 187478 / MG de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE QUE, POR SE REFERIR A CRIME DE PERIGO ABSTRATO, O ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NÃO É ACEITO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. DANO POTENCIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do

    ...FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO (PROVA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NA CORRENTE SANGUÍNEA POR EXAME PERICIAL). ...

  • Decisões Monocráticas nº 1242414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2019

    ...ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INOCORRÊNCIA. TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. HIV. CONTAMINAÇÃO. DANO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. ...TRANSFUSÃO. CONTAMINAÇÃO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada ...

  • Decisão da Presidência nº 1242414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2019

    ...ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INOCORRÊNCIA. TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. HIV. CONTAMINAÇÃO. DANO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. ...TRANSFUSÃO. CONTAMINAÇÃO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada ...

  • Os pais de fato

    Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto

    ... de grau superior, ainda que o pai não tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida. Por fim, cumpre anotar que sendo preenchidos ...ções parentais não é a relação genética ou derivação sanguínea, mas sim o cuidado e o desvelo dedicados aos filhos. [..] Para que um ...

  • Acórdão nº 2010/0217702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente não indicou qual o dispositivo da legislação federal foi violado. Tal deficiência na fundamentação faz incidir a Súmula 284/STF. 2. Ademais, o Tribunal de origem, ao fundamentar sua decisão, argumentou que o...

    ... e estão sendo omissos, e tal fato é notório, o que depende de prova. A alegação não comporta conhecimento, por dois motivos. O primeiro, ... o vírus HCV, de ter sido submetido a alguma transfusão sanguínea, de quando teve conhecimento de que era portador, se desenvolveu alguma ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1223136 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente não indicou qual o dispositivo da legislação federal foi violado. Tal deficiência na fundamentação faz incidir a Súmula 284/STF. 2. Ademais, o Tribunal de origem, ao fundamentar sua decisão, argumentou que o...

    ... e estão sendo omissos, e tal fato é notório, o que depende de prova. A alegação não comporta conhecimento, por dois motivos. O primeiro, ... o vírus HCV, de ter sido submetido a alguma transfusão sanguínea, de quando teve conhecimento de que era portador, se desenvolveu alguma ...

  • It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal

    O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas