prova testemunhal contrato empreitada
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Acordao N° 1421293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Processo civil. Julgamento extra petita. Direito civil e do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Descumprimento da cláusula que fixa prazo para conclusão da obra. Inadimplmento. Rescisão. 1. O código de processo civil estabelece, no artigo 492, caput, do código de processo civil - cpc, o princípio da adstrição (ou da congruência), segundo o qual ?é...
... a requerer a rescisão imediata do contrato com restituição de valores ... 5. A ... Consumidor (CDC) para inverter o ônus da prova em seu favor. Narra o autor ... que, na qualidade ... AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL" ... INUTILIDADE. IMPROVIMENTO. APELAÇÃO. RESCIS\xC3"ÃO DE CONTRATO DE ... EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA. ARRAS PENITENCIAIS ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... validade e eficácia – A possibilidade de prova exclusivamente testemunhal em negócios” ... , Antônio Chaves analisa o contrato de empreitada e o contrato de transporte de pessoas e coisas ...
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Acórdãos nº 0046668-06.2011.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2013
... no impedimento da produção de prova" testemunhal para caracterizar a simulaç\xC3"ão de um ajuste de empreitada global a que foi persuadido o ... Estabelecido no contrato locativo a cláusula de renúncia ao ...
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Acordao Nº 20719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1) O contrato de empreitada, por não ser solene, pode ser celebrado verbalmente e comprovado por todos os meios de prova admitido em direito. 2) A prova exclusivamente testemunhal só será admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país (inteligência do art. 40
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Acordao Nº 20719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1) O contrato de empreitada, por não ser solene, pode ser celebrado verbalmente e comprovado por todos os meios de prova admitido em direito. 2) A prova exclusivamente testemunhal só será admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país (inteligência do art. 40
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Acordao Nº 20719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1) O contrato de empreitada, por não ser solene, pode ser celebrado verbalmente e comprovado por todos os meios de prova admitido em direito. 2) A prova exclusivamente testemunhal só será admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país (inteligência do art. 40
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Acordao Nº 20719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1) O contrato de empreitada, por não ser solene, pode ser celebrado verbalmente e comprovado por todos os meios de prova admitido em direito. 2) A prova exclusivamente testemunhal só será admitida nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país (inteligência do art. 40
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Relatório e Voto com número 5509103-25.2021.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... de eleição do contrato firmado entre os litigantes, razão pela qual, ... ência judiciária, ou seja, incumbe-lhe a prova quanto à ... inexistência ou desaparecimento ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA. CONTRATO PREVENDO A ELEIÇÃO ... DO FORO DE ... a pretensão de produzirem a prova testemunhal, o que realmente se mostra ... pertinente para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000874-24.2012.5.07.0008), 2014-01-23
... ÔNUS DA PROVA ... Negada a relação empregatícia, mas não a ... contrato de subempreitada com a CR" (vide fl. 49) ... haver celebrado contrato de empreitada com uma terceira pessoa, ... o Sr. Alisson ... 9º e 444 da CLT), a prova testemunhal, a confissão do 2º réu de que assumia o risco ...
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Acordao N° 1710875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Embargos declaratórios: providos parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar omissão referente à tempestividade do apelo da autora, mais especificamente ao termo inicial do prazo recursal.
... Apelação cível. Contrato verbal de empreitada. Extensão dos serviços lizados. Prova testemunhal: ... configura cerceamento de defesa ... -
Acórdão Nº 0000889-71.2008.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2017
... INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS. PROVA ORAL PRODUZIDA ... EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. AGRAVO ... TESTEMUNHAL ... ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da ... ão necessita ser documental, pode ser testemunhal, pericial etc., desde que apta a convencer o juiz ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ... , o que certamente tornará penosa a empreitada da autora para obter a devolução dos valores ...
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Acordao N° 1426449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de empreitada. Serviços de mão de obra. Má qualidade na prestação. Inexecução dos demais itens contratados. Rescisão do instrumento. Culpa do empreiteiro. Ofensa às expectativas do dono da obra. Conclusão do serviço por terceiro. Dano material configuração. Dano moral. Inexistência. Mero...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SERVIÇOS DE MÃO DE ... OBRA. MÁ ... PROVA TESTEMUNHAL ... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO AO ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... a ocorrência do infortúnio laboral por prova testemunhal e concessão pelo INSS de ... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... DEJT: 21/09/2016 Turma 1 CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLI- DÁRIA. ART ... 455, DA ...
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Acordao N° 1751942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação. Processual civil. Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento parcial pelo contratado. Teoria do adimplemento substancial. Não configuração. Resolução do contrato. Restituição integral da quantia paga. Impossibilidade. Vedação ao enriquecimento sem causa. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de resolução...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... INADIMPLEMENTO ... de primeiro grau determinou a produção de prova pericial, tendo o expert apresentado ... laudo ao ... TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. INADIMPLEMENTO ... DANO MATERIAL. FALTA ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... ção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins ... 191 do TST — CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... Art. 400 do CPC — A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... (C) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em ... , o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos ... ífico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional”). B: incorreta (a assinatura do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... ão de emprego e também para a pequena empreitada (art. 652, III, da CLT). Para as demais ações ... apreciação caso a caso, à luz da prova particularizada, vez que sua apreciação numa ... , produção de prova documental, testemunhal e pericial o juiz acolhe o pedido e defere ...
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Acórdão Nº 0070343-07.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... 50/94), verifica-se a prova da ... existência de relação jurídica entre ... autos, independentemente de ter havido contrato de ... empreitada, a nota fiscal, aliada à prova testemunhal acerca do ... pedido, bem como aos comprovantes ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... que o empregador pré-constitua essa prova ao admitir o empregado, na forma estatuída no ... se tratássemos de uma relação de empreitada ou não estivéssemos em um sistema capitalista ... , sendo incomum a aceitação de prova testemunhal, simplesmente, como apta a produzir a certeza do ...
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Acordão nº 0000109-54.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... CONTRATO DE EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AUXILIAR ... Medronha contra o reclamado, foi produzida prova oral também em relação aos processos movidos ... Nesse sentido, o conjunto da prova testemunhal (emprestada) produzida nos autos do Processo n ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela ... de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000) ...
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Acordao N° 1647861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... NEGÓCIO JURÍDICO DE ... EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO ... PRECLUSÃO. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA. SUBSTITUIÇÃO DO ... PERITO ... de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os ... valores ... ) a produção de provas pericial e testemunhal (Id. 36781867) ... Por meio da decisão de ...