prova testemunhal contrato empreitada

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  • Acórdão nº 0001605-93.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER – RECONVEÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – AFASTADA – LUCROS CESSENTES NÃO COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA – DANOS MORAIS – VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO...

    ... ção dos fatos narrados, sendo certo que a prova testemunhal não é apta a comprovar a ... /empreiteira Apelada descumpriu o contrato de obras por empreitada, executou os serviços ...
  • Acórdão Nº 5002127-94.2020.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022

    RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO MATERIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. RETENÇÃO INDEVIDA DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO DO AUTOR (UMA BETONEIRA, UMA FURADEIRA, UMA MAQUITA 220V, UM MARTELO E UMA CHAVE TORQUÊS). COMPROVAÇÃO PARCIAL. DEVER DE RESSARCIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM E CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTES À BETONEIRA APENAS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR....

  • Das disposições gerais
    Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... -se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas ... de trabalho e dois contratos afins (empreitada e mandato). Ao longo destes comentários já ... Inviabilidade de prova meramente testemunhal. falta de evidência escrita, seja em documento ...
  • Decisão Monocrática Nº 4032405-17.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2019

    Agravo de Instrumento n. 4032405-17.2019.8.24.0000, da Capital Agravante : Construbras - Construtora de Galpões LtdaAdvogado : Samuel Blazius de Oliveira (OAB: 32828/SC)Agravado : Limar Manoel LealAdvogado : Fábio Costa da Silveira (OAB: 30653/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAConstrubras - Construtora de Galpões Ltda. interpõe agravo de...

    ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato de empreitada n. 0314681-57.2018.8.24.0023, ... pela agravante a fim de que fosse produzida prova testemunhal (fls. 79-81 dos autos de origem - ...
  • Acordao N° 1653863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Apelação. Direito civil e do consumidor. Contrato de empreitada. Inadimplemento. Negociações preliminares. Oferta. Fornecedor. Vinculação. Cláusulas contratuais. Interpretação. Código de defesa do consumidor. Multa contratual. Exorbitância. Enriquecimento sem causa. Vedação. Redução. Necessidade. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe determinar as providê

    ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPREITADA ... INADIMPLEMENTO. NEGOCIAÇÕES ... O indeferimento de prova testemunhal não caracteriza cerceamento ...
  • Acórdão Nº 0000686-43.2013.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AMBAS AS LIDES. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ DA AÇÃO DE COBRANÇA E AUTORA DA DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.PLEITO DE CONDENAÇÃO DO CONTRATADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E...

  • Acórdãos nº 1015579-64.2017.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019

    APELAÇÃO. EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA RECÍPROCA PELO ATRASO NA OBRA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DIVERSA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Conforme documentação juntada aos autos, houve atraso na execução da...

    ... EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... PROVA DE CULPA RECÍPROCA PELO ATRASO NA OBRA ... Por um lado, a prova testemunhal atestou que houve alteração no ... RECURSO IMPROVIDO. O valor do contrato para realização da obra ...
  • Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
    ... Jurisprudência: ... SALÁRIO MARGINAL. PROVA. EXISTÊNCIA. Compete ao autor, por ser fato ... REGISTROS INVARIÁVEIS. Prova testemunhal produzida pelo próprio autor, com indicação de ... de prestação de serviço e de empreitada ... Sobre os contratos de prestação de ...
  • Acordao N° 1367057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Agravo de instrumento. Processo de execução. Contrato de empreitada. Construção de laje. Fase de saneamento. Designação de ofício de prova pericial. Honorários. Rateio entre as partes. Fixação de ponto controvertido. Ampliação. Juizo como destinatário das provas. Risco de supressão de instância. Redistribuição do ônus da prova. Liberação de valores penhorados. Controvérsia acerca da exigibilidade

    ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE LAJE. FASE DE SANEAMENTO. DESIGNAÇÃO DE ... OFÍCIO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. RATEIO ENTRE AS PARTES ... dos pontos controvertidos e da prova testemunhal, sabe-se que o juízo é o destinatário das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001998-47.2012.5.06.0371), 07-05-2014

    EMENTA: EFICÁCIA E APLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O fato de uma cláusula convencional integradora contemplar determinado direito cujo exercício dependa de negociação entre empresa e empregados não a torna, só por isto, programática. Não há nos...

    ... as diretrizes estabelecidas por seu contrato de trabalho e demais normas a si aplic á veis, ... , de modo que, embora n ã o realizada prova a favor do autor, certo é que a jornada de ... servi ç os, mas, sim de contrato de empreitada para fabrica ç ã o e assentamento de cerca de ... A prova testemunhal que veio aos autos como prova emprestada (fl ...
  • Acórdão Nº 0002478-04.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023

    Apelação Cível. ação de cobrança. contrato de empreitada. sentença de parcial procedência. recurso da ré: pretensão para julgar totalmente improcedente a ação de cobrança. não acolhimento. necessidade de pagamento dos valores correspondentes aos custos dos serviços que foram efetivamente prestados ainda que tenha a autora descumprido o contrato. sentença que tratou de pedido reconvencional....

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. SENTENÇA DE PARCIAL ... EXECUTADOS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA QUE APONTA A ... FALTA DE ...
  • Acórdãos nº 0001181-98.2013.8.26.0028 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016

    CIVIL. EMPREITADA POR VALOR GLOBAL. PREVISÃO CONTRATUAL DE PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 619, "CAPUT", DO CC/2002. SENTENÇA MANTIDA. 1. A previsão contratual expressa do contrato global de empreitada era o prazo determinado. Assim, se a autora ultrapassou o prazo fixado contratualmente, deveria ter demonstrado, de forma inequívoca, que...

    ... EMPREITADA POR VALOR GLOBAL. PREVISÃO CONTRATUAL ... previsão contratual expressa do contrato global de empreitada era o prazo ... 2. A prova" testemunhal colhida em sede de instruç\xC3" ...
  • Acórdão nº 0093686-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 401 DO CPC/1973. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0093686-48.2011.8.05.0001, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 09/1

    ... AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. PROVA ... EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL ... do contrato de empreitada ... Asseverou que, consoante o ...
  • Acórdãos nº 1003777-98.2014.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. QUESTÃO PRELIMINAR DO RECURSO DA RÉ REJEITADA. A questão controversa se circunscreve à entrega, ou não, da obra no prazo estipulado entre as partes. Para...

    ... TESTEMUNHAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA ... deste fato é suficiente a prova documental constante nos autos, precipuamente ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL (CONSTRUÇÃO ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... 273, do CPCs não há a necessidade de prova" ... Condomínio ... Consoante expressa previs\xC3" ... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... própria síndica, em seu depoimento testemunhal refere que houve reclamações por parte de ... 207 2.25.3. Contrato de Empreitada ... Empreitada é o contrato através do qual o ...
  • Acordao N° 1739371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023

    Administrativo e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Ausência de fundamentação específica. Rejeição. Ação de cobrança. Tributação em razão da prestação de serviços em contrato administrativo. Licitação pública. Menor preço. Obras e serviços. Assunção de despesas decorrentes da incidência de pis/cofins. Enquadramento da contratada

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO ... PÚBLICA. MENOR ... produção da prova testemunhal se mostra desnecessária à solução do ... Administração Pública, inclui o de empreitada" por preço global (artigo 10, inciso II, alínea \xE2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001542-53.2011.5.06.0009), 03-10-2012

    EMENTA: RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE EMPREITADA. CABIMENTO - Tratando-se de contrato de empreitada, cabe a responsabilidade do dono da obra, quando se tratar de empresa construtora ou incorporadora, nos termos do art. 455, da CLT (mesmo sentido da Orientação Jurisprudencial n.º 191, da SDI-I do C. TST). Recurso da segunda reclamada ao qual se nega provimento.

    ... CONTRATO DE EMPREITADA. CABIMENTO - T ratando-se de ... Aduz que ao autor cabia fazer a prova do que alega, principalmente quando h á na ... E a prova testemunhal (fl. 257/258), por sua vez, confirmou que o ...
  • Acordao N° 1640839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Preliminares. Violação à dialeticidade. Não constatada. Nulidade da sentença. Análise de mérito. Embargos à execução. Excesso de execução. Exceção do contrato não cumprido. Perícia. Prevalência sobre prova testemunhal. Caso concreto. Exigibilidade da obrigação. Requisitos do título. Preenchidos. 1. Constata-se a correlação entre os fundamentos da sentença e os argumentos voltados à

    ... CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... PERÍCIA. PREVALÊNCIA SOBRE ROVA TESTEMUNHAL. CASO CONCRETO ... EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ... controvérsia e dos elementos de prova constantes do processo, de modo que devem ser ... individualizada de cada serviço, mas empreitada global, porque isso caracterizaria ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2º Não havendo previsão orçamentária no ... , por exemplo) ou gerir determinada empreitada (administrador ... de falência, por exemplo), ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
  • Acórdão Nº 1011841-09.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022

    CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CONSTRUÇÃO DE CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH PRATA). PARALISAÇÃO DA OBRA POR GREVE RESULTANTE DA FALTA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO EMPREITEIRO (AUTOR DA DEMANDA) E DAS CONDIÇÕES INSALUBRES DO CANTEIRO DE OBRAS. IMPUTAÇAO DE TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. MULTA IMPOSTA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA AUTORA AO...

  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ... Constatando-se, ao exame da prova reunida nos autos, a culpa exclusiva do ... de qualquer verba decorrente do contrato de trabalho. Agravo de petição conhecido e ... , por meio de laudo pericial e prova testemunhal, que o reclamante laborava em contato direto ... contratou serviços especícos por empreitada, ... 156 TRT 7ª R egião - B ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... 8 — HORAS EXTRAS — PROVA TESTEMUNHAL ÚNICA — VALIDADE — MATÉRIA ... Trata-se de contratos de empreitada ou prestação de serviços entre três empresas, ...
  • Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal

    O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e

    ... : “Confirmada a existência de dúvida quanto à execução do contrato, solução outra não resta senão a de valorar o instrumento de fl. 245 ... Compensação de créditos em contrato de empreitada e instrumentos genéricos de quitação ... Revista Brasileira de Direito ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... Se bem-sucedido nessa empreitada, obtém a vitória na controvérsia, sem que isso ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ... ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a ...
  • Acórdãos nº 0247019-42.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0247019-42.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA AJUSTADO DE FORMA VERBAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora visa o pagamento de débitos não pagos pelo réu em decorrência do contrato de empreitada firmado de maneira verbal para...

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