prova testemunhal direito do trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... ógico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , cujos créditos com pessoa jurídica de direito público ou com empresa sob seu controle, empresa ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ... os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O depósito de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001055-28.2012.5.06.0016), 17-12-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. POSTULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Demonstrado nos autos, pela prova testemunhal, que a ré descumpriu sua obrigação legal de adimplemento das horas extras, fez incidir a veracidade do que alegado na peça de ingresso e a conseqüência lógica de deferimento da postulação...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO IN Á RIO. HORAS EXTRAS. POSTULA Ç Ã O. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVA Ç Ã O. SENTEN Ç A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001497-38.2014.5.06.0011), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. PLANTÕES EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. Apesar da reclamada indicar, em recurso, que houve realização de plantões extras registrados nos cartões de ponto e devidamente pagos, fez declaração em sentido oposto na contestação. Ora, o argumento recursal acima apontado, além de...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA RAORDINÁRIA. PLANTÕES EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. Apesar da reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001550-11.2014.5.06.0143), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ESPELHOS DE PONTO. INVALIDADE. Havendo prova testemunhal acerca da invalidade aos controles de ponto, impõe-se a adoção como verdadeira da jornada declinada na peça de ingresso, por decorrência da Súmula n° 338, item I, do C. TST e da regra do art. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC de 2015. Recurso...
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS S. ESPELHOS DE PONTO. INVALIDADE. Havendo prova testemunhal acerca da invalidade aos controles de ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000724-42.2013.5.06.0006), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. Trantando-se de remuneração variável, destinada a recompensar o trabalho do empregado pelo cumprimento das metas, de forma habitual, ainda que paga por mera liberalidade, a referida parcela possui natureza nitidamente salarial, na forma do art. 457 da CLT, com a integração do seu valor na remuneração do reclamante...
... II - RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Restando comprovado ela prova testemunhal produzida nos autos o labor em horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000190-21.2020.5.06.0211), 07-04-2021
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EZENTIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Analisada devidamente a prova dos autos e fixada em primeiro grau jornada de trabalho em harmonia com o conjunto probatório, com deferimento parcial das horas extras perseguidas, há que se manter a sentença, no ponto.Recurso Ordinário Parcialmente Provido.
... EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EZENTIS. S EXTRAS DEVIDAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL ... Analisada devidamente a prova dos ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000138-69.2021.5.06.0282), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Considerando que a prova testemunhal revelou a invalidade dos registros constantes nas guias de viagens, deve ser mantida a jornada de trabalho reconhecida na sentença, o que de conformidade com a prova dos autos, com a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras e repercussões.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. ORAS EXTRAS DEVIDAS. Considerando que a prova testemunhal revelou a invalidade dos registros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001116-35.2015.5.06.0192), 29-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO CONFIRMADA POR PROVA TESTEMUNHAL. Na medida em que as testemunhas ouvidas na competente audiência de instrução confirmaram a violação, pela acionada, do intervalo intrajornada, entendo que o reclamante logrou êxito na demonstração dos fatos constitutivos do seu direito às horas extras, em razão da supressão do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. UPRESSÃO CONFIRMADA POR PROVA TESTEMUNHAL. Na medida em que as testemunhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001071-30.2017.5.06.0008), 09-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO NÃO COMPROVADOS. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade comprovar a existência de relação de emprego, há que ser firme, robusta e convincente, ou seja, capaz de formar no espírito do julgador convicção da verdade dos...
... : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-33.2018.5.06.0301), 23-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO NÃO COMPROVADOS. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade comprovar a existência de relação de emprego, há que ser firme, robusta e convincente, ou seja, capaz de formar no espírito do julgador convicção da verdade dos...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000717-60.2017.5.06.0022), 16-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO NÃO COMPROVADOS. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade comprovar a existência de relação de emprego, há que ser firme, robusta e convincente, ou seja, capaz de formar no espírito do julgador convicção da verdade dos...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS HÁBEIS AO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-31.2018.5.06.0171), 21-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. A prova testemunhal, notadamente quando tem por finalidade demonstrar a existência de relação de emprego, há de ser firme, convincente, capaz de formar no espírito do julgador a convicção acerca da verdade das alegações formuladas na peça inicial. Ao colher os...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. A prova testemunhal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002050-03.2014.5.06.0103), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ASSÉDIO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. INCOMPROVAÇÃO. Para que haja a condenação em danos morais, é preciso que a prova nos autos seja robusta e convincente; e, no presente caso, entendo que a prova específica sobre o ponto (depoimento testemunhal) restou dividida, o que demonstra que o autor não se desvencilhou da...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO INÁRIO DA RÉ. ASSÉDIO MORAL ... PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. INCOMPROVAÇÃO. Para que ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000555-62.2017.5.06.0411), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TEMPO MÉDIO. PROVA TESTEMUNHAL. Razoável o tempo de deslocamento arbitrado em sentença fixado em 2 horas e 30 minutos, estando em consonância com o depoimento da única testemunha ouvida nos autos, que demonstrou haver variação constante dos locais de trabalho, com uma variação entre 50 minutos e 2 horas por trecho. Recurso Ordinário não provido.
... HORAS IN ITINERE. TEMPO MÉDIO. PROVA TESTEMUNHAL. Razoável o tempo de deslocamento ...