prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000308-39.2013.5.06.0341), 28-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. IMPUGANAÇÃO AOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. PROVA TESTEMUNHAL RATIFICA OS TERMOS DA EXORDIAL. ENCARGO PROCESSUAL SATISFEITO. Distribuindo-se o ônus da prova, face a impugnação apresentada pelo autor, à parte autora caberia a prova dos fatos constitutivos do direito, a teor do disposto nos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho,...

... PROVA TESTEMUNHAL RATIFICA OS TERMOS DA EXORDIAL. GO PROCESSUAL SATISFEITO. Distribuindo-se o ô nus da prova, ... a prova dos fatos constitutivos do direito, a teor do disposto nos artigos 818, da Consolida ... , e 333, I, do C ó digo de Processo Civil. O conjunto probat ó rio autoriza o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5389-36.2014.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V, DO CPC/1973. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DO DIREITO CONSTITUTIVO DA PARTE COM POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO SEU PEDIDO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES DAS SÚMULAS

... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DO DIREITO CONSTITUTIVO DA PARTE COM ... 9º da CLT, a existência de contrato civil de prestação de serviços com a constituição ... indeferimento da produção de prova testemunhal porque o reclamante não ... alegou a ... processual ser objeto de rescisão desde que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007055120218250014), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Luiz Eduardo Araujo Portela ... Relatório ... aos autos são indícios suficientes de prova material a demonstrar claramente sua condição ... à profunda necessidade da prova testemunhal nos processos que buscam benefício ... Previdenciário. Processual Civil. Trabalhadora Rural. Segurada Especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001056420208250014), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc

... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Paulo Roberto Fonseca Barbosa ... Relatório ... aos autos são indícios suficientes de prova material a demonstrar claramente sua condição ... à profunda necessidade da prova testemunhal nos processos que buscam benefício ... Previdenciário. Processual Civil. Trabalhadora Rural. Segurada Especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055304120198060142), 15-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...

... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Francisco Marcello Alves Nobre ... aos autos são indícios suficientes de prova material a demonstrar claramente a condição de ... à profunda necessidade da prova testemunhal nos processos que buscam benefício ... Previdenciário. Processual Civil. Trabalhadora Rural. Segurada Especial ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse ﬁm. Prova não \xC3" ... g ., admitem-se os meios documental e testemunhal; para o pagamento de salários só é adequado o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000586-05.2018.5.06.0005), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. INCOMPROVAÇÃO. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado pela vítima; e c) nexo de causalidade...

... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL ... Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença ... caso, não houve qualquer produção de prova oral específica relativa à autora, mas apenas o ... "que a autora não produziu prova testemunhal própria, utilizando-se apenas de prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5038123-13.2017.4.04.9999),09-04-2018

... OS MESMOS ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INTERESSE DE AGIR ... § 3º, da Lei 8.213/91, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal nea. 3. A parte autora tem direito à averbação dos períodos de tempo especial, ...
Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ÓRGÃO FRACIONÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. MANIFESTAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. VERIFICAÇÃO FICTA. ART. 120 DO CC/1916 (ART. 129 DO CC/2001). DOLO ESPECÍFICO. INEXIGIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. TAXA ANBID. RELAÇÃO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022
PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...

... o bem imóvel se faz, ordinariamente, por prova documental, já trazida aos autos pelo próprio ... controvérsia, a produção de prova testemunhal. Há de se afastar, assim, a preliminar de ... meio idôneo para comprovação do direito alegado ... No entanto, conforme destacado ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-54.2012.5.06.0141 (00144-2008-103-06-00-6)), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA DA RÉ. NÃO CONFIGURADO. Negando a recorrente, na defesa, a existência do vínculo de emprego perseguido na inicial, mas admitindo a prestação de serviços, alegando tratar-se de contrato nos moldes da legislação civil, sobre ela recaiu o encargo processual de provar os fatos obstativos do direito perseguido pelo autor, a teor do

... Ô NUS DA PROVA DA R É ... N Ã O CONFIGURADO. Negando a ... de contrato nos moldes da legisla ç ã o civil, sobre ela recaiu o encargo processual de provar os fatos obstativos do direito perseguido pelo autor, a teor do disposto nos ... Por outro lado, a prova testemunhal produzida pelo autor deixou evidenciar que a rela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163530820184058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0816353-08.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVALDO DI PACE ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA....

... antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal ... Contrarrazões da Fazenda ... fim de comprovar a plausibilidade do seu direito invocado ... Como houve o julgamento ... C. Porto De Barros ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. BEM DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025388620198060052), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002538-86.2019.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHEILA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: Kaline Lucena De Araujo Bringel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE AO DIREITO DE...

... Especial, por entender pela ausência de prova material suficiente a demonstrar a condição de ... para fins de produção de prova testemunhal, indispensável à comprovação da atividade ... , para a reabertura da instrução processual, com vistas à produção da prova oral. ... configurada qualquer prejudicialidade ao direito de defesa e contraditório da recorrente, tendo ... E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015910520184058100), 10-12-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO DE NAMORO DURANTE LONGOS ANOS E DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. O FALECIDO ENCONTRAVA-SE CASADO E NÃO OCORREU A SEPARAÇÃO DE FATO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1.723 DO CC. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 22%

... , em resumo, que houve cerceamento ao direito de defesa e foram quase 40 anos de união ... éria de direito, não houve necessidade de prova pericial. Não havendo o que contestar, o ... 1.727 do Código Civil descreve o que vem a ser concubinato, nos ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE ... DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-45.2012.5.09.0005) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. GERENTE. CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA X PROVA TESTEMUNHAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 1. A empresa argui a nulidade do acórdão...

... CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA X PROVA TESTEMUNHAL ... - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA ... 2 ... A Corte Regional reconheceu o direito do empregado ao adicional de transferência e ... 11 do Novo Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao ... da questão, em notório prejuízo processual à empresa, uma vez que foi condenada ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066024920174058100), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0806602-49.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIANA LIMA PESSOA ADVOGADO: Daniel Leitao Maia APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SOCIÓLOGO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO....

... - exsurge seu direito subjetivo à nomeação e posse no cargo de ... também rechaçou o pedido de produção de prova testemunhal elaborado na petição inicial e ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...

... que: a) preliminarmente, a instrução processual restou deficiente, havendo necessidade de retorno ... ), dado que ocorrido cerceamento ao seu direito de defesa; b) ocorreu mitigação imotivada dos ... recorrente, com valoração excessiva da prova unilateralmente produzida pela recorrida ... É certo que, apesar de o direito processual civil norteia-se pelo princípio do dispositivo ... ao demandante a produção de prova testemunhal para esclarecer os fatos narrados na inicial, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044800420158060050), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0004480-04.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA SETUBAL TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. E RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL.

... contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz/CE [que acolheu o pedido ... O INSS alega: 1) ausência de início de prova material do labor rural, porque os documentos ... MACHADO (Relator): A nova legislação processual excluiu da remessa necessária a sentença ... foi corroborado por idônea prova testemunhal, viabilizando a concessão do benefício ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. E RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031696720154059999), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0003169-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEDITA LIMA FRANCO ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO QUANTO À

... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... ê 'não existir prescrição de fundo de direito, pois, em se tratando de relação jurídica de ... da contribuição é substituída pela prova do exercício de atividade rural, em número de ... apenas para complementar a prova testemunhal. No caso em debate, é de se ressaltar que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA ... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 434-50.2018.5.13.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que

... DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA ... 3 ... O sistema processual pátrio consagra o princípio do convencimento ... elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil, encontrar-se carente de ... meio da qual fora indeferida a prova testemunhal, bem como as perguntas ... formuladas em ...
Acórdão Nº 0000755-49.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... § 1º do artigo 496 do Código de Processo Civil vigente, somente nos casos em que não for ... APELAÇÃO FAZENDÁRIA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL NOVA (ART. 496, § 1º, DO CPC VIGENTE). REMESSA ... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos, assim, verificados ... fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência ... In casu, a questão é de ... , situações fáticas, a prova testemunhal é de grande valia e assume importância decisiva ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-49.2016.5.06.0010), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual não se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-15.2018.5.06.0211), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte para o...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010172-42.2013.5.06.0005), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...