prova testemunhal no direito processual civil

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
    ... artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). O Tribunal ... Processo Civil, ao tratar da valoração da prova à luz do princípio da persuasão racional do ... ável que, efetivamente, foi alcançado o direito ao contraditório e à ampla defesa ... de estabelecimento de uma estratégia processual a ser adotada na audiência em prosseguimento, ... constatou que, in casu, a prova testemunhal produzida confirma o fato alegado na inicial como ...
  • Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc

    O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...

    Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES ... Luis Alberto Reichelt ... , aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-67.2001.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 458, II, do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo...

    ... ública e 458, II, do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO. 1. O a processual pátrio consagra o princípio do livre ... , devidamente fundamentada em prova testemunhal produzida, indefere a realização de prova ... As garantias constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa e ao devido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
    ... , apenas se convencionou a juntada, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos de ... dos autos, notadamente a pericial e testemunhal, registrou expressamente que: a) no laudo o ... direito, síndrome do maguito rotador, "periartrite do ... ível de revisão nesse momento processual, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte ... nos artigos 927 e 950 do Código Civil. Da conjugação de tais dispositivos conclui-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-80.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. A Corte Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que -o reclamante realmente exercia na reclamada, até 2008, quando existia o chamado carro extra, jornada bastante alongada, conforme reconhecido na sentença, com inicio às 4h45min e término às 20h30min, por 6 dias na semana-; e que, -a partir de 2008, por 3 dias por semana, já...

    ... A Corte Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que "o reclamante realmente ... , que autoriza a aplicação das regras do Direito Processual Civil nos casos em que houver ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
    ... 5º, II, V e X, da CF/88, 186 do Código Civil e 14, III, do CPC quanto à falta de indicação ... A Corte de origem examinou a prova colhida nos autos e entendeu que o Reclamante ... , II, do CPC) não caracteriza nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. VI ... o encargo probatório por quem de direito envolve questão fática cujo exame se esgotou ... fundamentou sua decisão na prova testemunhal, que "confirmou as substituições". Registrou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA

    ... os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública ajuizada objetivando a condenação dos ... f) Não há que falar em direito adquirido à manutenção de situação que gere ... do programa Google Earth Pro contradizem a prova pericial e indicam que desde 2004 a realidade da ... b) A prova testemunhal confirmou a ocorrência do alargamento do rio por ... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL P\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-143400/2007-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEVOLUÇÃO DA PARCELA DENOMINADA PRÊMIO DE FÉRIAS. FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão de sentença com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC pressupõe restar indene de dúvida a falsidade da prova em que se baseou a decisão rescindenda, sendo necessário, para que a falsidade da prova acarrete

    ... FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. NÃO ... usufruiu das férias a que tinha direito, sendo correta a condenação para que devolvesse ... IX do artigo 485 do Código de Processo Civil, para o que necessário seria que não tivesse ... Não se configura deslealdade processual do recorrente pelo mero ajuizamento da ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-10.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. ARTIGO 524, III, DO CPC. No processo do trabalho o recurso é interposto mediante simples petição, nos termos do art. 899 da CLT, diferentemente do que ocorre no processo civil, no qual se aplica o art. 524, III, do CPC. No caso destes autos, a petição e as razões do agravo de instrumento,...

    ... , diferentemente do que ocorre no processo civil, no qual se aplica o art. 524, III, do CPC. No ... fático-probatório, em especial na prova testemunhal, que foi suficiente para infirmar os ... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, exige dois requisitos: ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...

    ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e ... Assim, o indeferimento de produção de prova testemunhal após a aplicação da pena de ... 12. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-21.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
    ...  pericial, confeccionado por Engenheiro Civil e de Segurança no Trabalho, o reclamante, no ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Segundo o Tribunal Regional, a prova testemunhal ... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho. HONORÁRIOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado

    ... foi substituída por duas restritivas de direito ...  Segundo a narrativa ministerial, os ... de conduta diversa, pois a desobediência civil seria causa de exculpação supralegal ... Cito o aresto: ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LÍDERES DO MST ... A prova produzida em audiência foi uníssona quanto a ... PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. ATIPICIDADE POR INSIGNIFICÂNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-55.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
    ... que esses não são tidos como meio processual alternativo, mas recurso cuja oposição é um ... ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA Nº 297, ITENS I E ... óprio pelo reclamante, consignando que a prova testemunhal e os documentos apresentados nos ... Na verdade, foi reconhecido o direito às horas extras, e que, sobre as comissões, ...
  • Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-44.2005.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional não conheceu das contrarrazões apresentadas pela Reclamada, por irregularidade de representação processual. A Reclamada opôs Embargos de Declaração, que foram providos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, reconhecer a existência de mandato tácito e conhecer das contrarrazões apresentadas ao...

    ... - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional não conheceu das ... , por irregularidade de representação processual. A Reclamada opôs Embargos de Declaração, que ... sobre o indeferimento da produção de prova testemunhal, tampouco cuidou a parte de pedir o ... ção da República, 186 e 927 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ... PENSÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
    ... NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. I. A ... as horas extras foram deferidas, porque "a prova testemunhal esclareceu que as condições de ... que essa atitude configura "abuso de direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado", ... 884 do Código Civil não viabiliza o conhecimento do recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-45.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
    ... consignados no recibo, garantindo-se o direito" de o empregado submeter à apreciação do Judici\xC3" ... extraordinárias foi realizado com base em prova testemunhal reforçada pela juntada de cartões ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-37.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
    ... ção da fluência da prescrição, no Direito do Trabalho, ocorre com o simples ajuizamento da ... de periculosidade quando demonstrado por prova testemunhal e por confissão da empresa que o ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....

    ... da denúncia, a União ajuizou Ação Civil Pública objetivando a indenização por danos ... na referida audiência representam prova nova acerca dos fatos em análise nos presentes ...  "PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTRAÇÃO DE ... pelo IBAMA, corroborada pela prova testemunhal, dando conta do funcionamento de um ... ório, tendo o réu exercido o seu direito à ampla defesa, constituindo advogado e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-38.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO DESCARACTERIZADO. EFEITOS. I. A Corte Regional concluiu ser inválido o acordo de compensação de jornada, por constatar a realização de labor extraordinário habitual. Com base em tal premissa, manteve a condenação da Recorrente ao pagamento de horas extras (horas normais acrescidas do respectivo adicional) também em relação às horas...

    ... extras ao período em que comprovado pela prova" testemunhal a realização de trabalho extraordin\xC3" ... 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente ... ção subsidiária do Código de Processo Civil. IV. Recurso de revista de que se conhece, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-71.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
    ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ... árias, conforme recibos salariais e pela prova" testemunhal, que não há alegação de fraude, n\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-89.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
    ... acórdão regional que a prova testemunhal e os controles de frequência ... PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, ... A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ...
  • Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-95.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido andamento da causa. Ademais, de acordo com o disposto no art. 130 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo,...

    ... , não se há de falar em cerceamento do direito de defesa. Ileso, portanto, o artigo 5º, LIV e ... de ser desnecessária a produção de prova testemunhal para o deslinde da controvérsia ... dispõe, conturbe o andamento do feito processual de modo a torná-lo inviável, apenas em razão ... a teor do disposto no artigo 404 do Código Civil. Decisão regional em harmonia com esse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-52.2002.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
    ... º, do CPC e do princípio da utilidade processual, e por vislumbrar possível decisão de mérito ... Não se trata de direito decorrente de alteração do pactuado, mas de ... Quanto ao art. 114 do Código Civil, verifica-se que a decisão regional não foi ... 224, § 2º, da CLT, porque, consoante a prova testemunhal, o empregado, no exercício de suas ...

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