prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...

... V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação ... ças por equiparação salarial, diante da prova testemunhal produzida, sendo certo que, ao ... Assim, em razão do ônus processual, deveria tê-los trazido aos autos, assumindo ... não foi comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, como foi alegado em defesa ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...

... V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação ... ças por equiparação salarial, diante da prova testemunhal produzida, sendo certo que, ao ... Assim, em razão do ônus processual, deveria tê-los trazido aos autos, assumindo ... não foi comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, como foi alegado em defesa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-56.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14440-38.1997.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. No caso, a cópia do despacho agravado supre o propósito de aferir a tempestividade do recurso de revista, de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1 desta Corte, pois registra as datas de publicação do acórdão regional e de...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-36.2019.5.06.0012), 26-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. A reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto do autor, cuja validade não foi afastada pela prova testemunhal obreira. Recurso Ordinário Obreiro Provido parcialmente.

... DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ... autor, cuja validade não foi afastada pela prova testemunhal obreira. Recurso Ordinário Obreiro ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... prova, bastando a notícia da existência 8 ... é importante nos casos de prova testemunhal e pericial, uma vez que a documental deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3703/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005

... ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL ... Esta c. Corte firmou entendimento da ... de revista, sem qualquer prejuízo ao direito à ampla defesa ... Revista conhecida e não ... a violação do artigo 131 do Código Civil pois o Tribunal Regional não negou a veracidade ... HORAS EXTRAS. PROVA ... 1 - A matéria relativa às horas extras ... uniformidade de horários e da prova testemunhal produzida nos autos, a análise das alegações ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35440-06.2006.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL AO RECLAMANTE. Não há como se reconhecer a alegada violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, uma vez que o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, considerou correta a sentença, por meio da qual se decidiu, entre as duas normas coletivas carreadas aos autos pelas partes,
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4267/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 227, consolidou-se no sentido da inaplicabilidade da denunciação à lide no Processo do Trabalho. Isso porque na forma do art. 76 do Código de Processo Civil a sentença que julgar procedente a ação terá de decidir a situação entre o denunciante e o denunciado...

... 76 do Código de ... Processo Civil a sentença que julgar procedente a ação terá ... a denunciação da lide não retira o seu direito de mover a ação de regresso, de maneira ... 131 do CPC exame da prova testemunhal -, insuscetível de reexame nesta ... íveis dentro do respectivo contexto processual, o que impede esta Corte de firmar posição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006

... ão da prescrição prevista no Código Civil à prescrição parcial decorrente da relação ... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ... CPC, que assegura a livre apreciação da prova pelo magistrado, não se visualizando a ofensa ao ... probatório ao concluir que a prova testemunhal confirma que as atividades do autor e do ... recorrido, o recorrente agiu com dano processual ao aduzir que não teve oportunidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00501604320208060080), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0050160-43.2020.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DJANDIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Francisco Wilson Linhares Parente Alves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL (SEGURADA ESPECIAL). PRODUÇÃO...

... ão ao Pronaf), constituiriam início de prova material, a demonstrar a qualidade de segurada ... seriam corroborados através da prova testemunhal requerida. Sustenta, ainda, que a ausência de ... instrução configuraria cerceamento do direito de defesa. Requer, por fim, a remessa dos autos ... para a complementação da instrução processual, com a produção da prova testemunhal ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87840-16.2006.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

... érito Policial Militar, cometida por agente civil na execução do 1. Programa "Operação Carro ... ções escritas estar compreendida no direito à ampla defesa, esse ato 2. não é essencial à ... entregues, interpretando a ausência da prova em prejuízo da acusação, e não da defesa ... à efetividade do devido processo legal processual e substancial. Preliminar de nulidade rejeitada ... materialidade comprovadas por provas testemunhal, documental e pericial. Não se vislumbra 5 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-552/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A omissão, tratada no estatuto processual civil, não pode ser amesquinhada pelos operadores do direito. Se a decisão turmária enfrentou todas as questões relevantes à solução da controvérsia, concluindo que a decisão regional considerou, para deferir as horas extraordinárias,

... A omissão, tratada no estatuto processual civil, não pode ser amesquinhada pelos s do direito". Se a decisão turmária enfrentou todas as quest\xC3" ... deferir as horas extraordinárias, que a prova testemunhal superou a prova documental, não pode ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-70.2014.5.06.0413), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, tenho que o indeferimento da

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça ... , tenho que o indeferimento da prova testemunhal, impossibilitando a produção de prova quanto à ...
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÃ‡ÃƒO. TEMPO RURAL. RECONHECIMENTO. AGROPECUÃRIA. AVERBAÃ‡ÃƒO. 7/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÃ‡O. PERÃODO POSTERIOR Ã€ VIGÃŠNCIA DA LEI DE BENEFÃCIOS. RECOLHIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃƒO PROVIDO.1. A jurisprudÃªncia deste Superior Tribunal admite...
Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL. FALTA...
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...

... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E SOCIAL. PROVA ... INEXISTÊNCIA. NEGÓCIO HETEREDOXO MAS ... FATO CONSTITUTIVO DO ... DIREITO INVOCADO. ÔNUS DO AUTOR. PROVA INEXISTENTE (CPC, ... indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial desprovidas de qualquer utilidade, ...
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA.1. No Superior Tribunal de Justiça, a tutela provisória de urgência é cabível apenas para atribuir efeito suspensivo ou, eventualmente, para antecipar a tutela em recursos ou ações originárias de competência desta Corte, mediante a demonstração dos requisitos, quais sejam, a verossimilhanç
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115631520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811563-15.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALZENILDA AUGUSTO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO...

... Juiz de Direito da Comarca de Mucambo/CE, que julgou improcedente ... produzir, entre as quais se incluía a prova testemunhal. Rechaçou o indeferimento do seu ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001585-78.2015.5.06.0193), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O confronto da prova testemunhal permite ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001659-15.2014.5.06.0017), 06-07-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por certo que a prova documental deve prevalecer sobre a testemunhal quando o documento não é alvo de impugnação pela parte adversa e/ou ainda quando a prova oral não se mostra suficiente a desautorizar ditos documentos. Embora tal presunção seja relativa, não há nos autos prova hábil a...

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO O OBREIRO E PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. P or certo que a prova documental deve er sobre a testemunhal quando o documento não é alvo de impugnação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...

... do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante ... testemunhal se mostrou confusa, pois apesar de confirmar que ... mostra-se insuficiente para comprovar o direito pretendido. Diante da ausência de início de ... ão da questão, inviável pela via processual eleita ... Nesse sentido, já decidiu esta ... PROCESS UAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000872-42.2018.5.06.0341), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT....

... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. CARTÕES DE PONTO ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O confronto da prova testemunhal permite ...
Acordao N° 1350982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Proteção da criança e do adolescente. Adoção. Cerceamento de defesa. Ausência. Participação. Genitora. Estudo social. Prova testemunhal. Rejeição. Mérito. Entrega de criança em tenra idade para terceiros cuidarem. Reaproximação. Ausência de real demonstração. Estreitos vínculos afetivos com os pretendentes à adoção. Artigo 43 do eca. Princípio...

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PROTEÇÃO DA CRIANÇA ... GENITORA. ESTUDO SOCIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ENTREGA DE ...