prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001515-72.2019.5.06.0144), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. A reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto do autor, cuja validade não foi afastada pela prova testemunhal obreira, que apresentou depoimento frágil e inconsistente. Assim, indevidas as horas extras postuladas. Recurso Ordinário obreiro improvido.

... DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ... autor, cuja validade não foi afastada pela prova" testemunhal obreira, que apresentou depoimento fr\xC3" ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... Prova testemunhal pleiteada que seria insuficiente para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074995420204058300), 26-10-2021
Ementa Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal. Crédito de natureza tributária. Art. 185 do Código Tributário Nacional. Presunção absoluta de fraude. Controvérsia acerca da data da aquisição do imóvel. Não oportunização de prova. Dimensionamento. Recorte temporal adstrito ao tempo da celebração do negócio jurídico. Reconhecimento de cerceamento de defesa. Anulação da...

... ção de cerceamento ao exercício do seu direito de defesa, nos termos do art. 5º, inc. LV, da ... debatido nos autos, vez que não haveria prova de má-fé do recorrente, nem tampouco a ... 98 e 99 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não possui condições ... ência nenhuma à produção da prova testemunhal. Apenas a genérica frase - Protesta provar o ... É como voto. ... Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002170-28.2011.5.06.0143), 15-04-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROVA TESTEMUNHAL. Exercendo cargo de gerente de vendas o reclamante se ativava externamente, conforme depoimento das testemunhas da reclamada, a quem cabia o ônus de provar fato modificativo do direito do autor, e confirmado por sua própria testemunha. Convém registrar, mais uma vez, que o art. 131 do digesto processual civil estabelece o princípio do...

... TRABALHO EXTERNO. PROVA TESTEMUNHAL. Exercendo cargo de gerente de ... o ô nus de provar fato modificativo do direito do autor, e confirmado por sua pr ó pria ... 131 do digesto processual civil estabelece o princ í pio do livre ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-06.2014.5.06.0192), 18-05-2017
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AJUDANTE DE OBRA CIVIL E PINTOR CIVIL. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. Ocorre o acúmulo de funções quando há desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual foi contratado, recebendo salário da função inicial, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das funções originalmente contratadas. No caso dos autos, a prova...

... EMENTA EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AJUDANTE DE OBRA CIVIL E PINTOR CIVIL ... ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO ... No caso dos autos, a prova testemunhal demonstrou que a tarefa de pintura se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-53.2015.5.06.0413), 29-09-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O requerimento formulado pela parte para produção de prova testemunhal visando à comprovação de fato já admitido como verdadeiro diante da não impugnação e/ou impugnação intempestiva dos documentos juntados aos autos pela...

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO IO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...

... , por meio de início razoável de prova material, corroborado por prova testemunhal, o ... 5. Desse modo, a Trabalhadora Rural tem direito ao salário-maternidade desde que comprovada a ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-59.2014.5.06.0172), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. CONSTATAÇÃO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NÃO PAGAS. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. CONSTATAÇÃO DE ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O confronto da prova testemunhal permite ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001729-65.2014.5.06.0103), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. IRREALIDADE DAS ANOTAÇÕES. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Diversamente das conclusões do Juízo de...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. IRREALIDADE DAS ANOTAÇÕES ... Nos ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo prova testemunhal apta a invalidar os ...
Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... , com regras de inversão do ônus da prova. Nesse sentido, é o art. 6 o , VIII, da Lei n ... “Prova testemunhal — Valoração. Prevalência, como regra, do ...
Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu

... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO AO ... NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA" TESTEMUNHAL. PRELIMINARES ... REJEITADAS. PRESCRI\xC3" ... relevância jurídica, repercutem em seu direito, também ... apresentar, em justificação, os ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-41.2013.5.06.0019), 26-02-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LABOR EM PLANTÕES EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por certo que a prova documental deve prevalecer sobre a testemunhal quando o documento não é alvo de impugnação pela parte adversa, e ou ainda quando a prova oral não se mostra suficiente a desautorizar ditos documentos. Mas a presunção de validade dos documentos desaparece ante...

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á ... LABOR EM PLANT Õ ES EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. Por certo que a prova documental deve r sobre a testemunhal quando o documento n ã o é alvo de impugna ç ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000251-35.2013.5.06.0013), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O confronto da prova testemunhal permite ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000397-95.2018.5.06.0144), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. No caso,o entendimento referente ao reconhecimento ou não da inépcia da exordial está indissoluvelmente jungido à questão da nulidade processual. O artigo

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. PREJUÍZO ... poderia ser elidida por meio da prova testemunhal que ele pretendia apresentar, sendo manifesto o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173726720184058100), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...

... parte recorrente que é aluna do curso de Direito da FANOR e beneficiária do FIES desde o semestre ... a produção de outrs provas (testemunhal e pericial) que não fora oportunizada pelo ... É que a prova testemunhal e pericial não teriam o condão de ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... AÇÃO ORDINÁRIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001553120154058106), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000155-31.2015.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAMILSON ARAUJO MORAES ADVOGADO: Leonardo Roberto Oliveira De Vasconcelos ADVOGADO: Ângela Castelo Vieira ADVOGADO: Karla Renara Milerio Benevides ADVOGADO: Ricardo Carvalho Costa APELANTE: FRANCISCO CELIO SABOYA FREIRE - ME ADVOGADO: Francisco Rafael Freire Ramos APELANTE: FRANCISCO CELIO SABOYA FREIRE ADVOGADO: Francisco Rafael...

... "O MPF propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra ... não poderia ter inferido a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré. De outro, ... ilícitos apurados na presente via processual e que, em certas situações, podem ser ... não se realiza em um sistema de direito material e processual de natureza cível comum ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-04.2013.5.06.0014 (01397-2009-005-06-00-2)), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO AOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. PROVA TESTEMUNHAL RATIFICA OS TERMOS DA EXORDIAL. ENCARGO PROCESSUAL SATISFEITO. Distribuindo-se o ônus da prova, face a impugnação apresentada pelo autor, à parte autora coube a prova dos fatos constitutivos do direito, a teor do disposto nos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 33

... PROVA TESTEMUNHAL RATIFICA OS TERMOS DA EXORDIAL. GO PROCESSUAL SATISFEITO. Distribuindo-se o ô nus da prova, ... coube a prova dos fatos constitutivos do direito, a teor do disposto nos artigos 818, da Consolida ... , e 333, I, do C ó digo de Processo Civil, encargo do qual se desincumbiu a contento, raz ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-39.2019.5.06.0019), 28-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n°

... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA ... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS ISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DEVIZINHANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOSINSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000552-93.2015.5.06.0018), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, para atribuir aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo assim, tenho que o indeferimento da

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... Cabe ao Juiz valorar a prova para dar credibilidade àquela que lhe pareça ... , tenho que o indeferimento da prova testemunhal, impossibilitando a produção de prova quanto à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010785920174058201), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801078-59.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA...

... deveria ser provado com a realização da prova testemunhal, de forma que o indeferimento da ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... - CAIXA objetivando: a) gratuidade processual aos promoventes; b) condenação da CEF ao ... ; d) em laudo realizado por engenheiro civil, constatou-se as inúmeras falhas da construção ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000159-77.2020.5.06.0412), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. É lícito ao julgador, na direção do processo, indeferir provas desnecessárias e inúteis, a fim de velar pela rápida solução do feito, consoante as regras agasalhadas nos arts. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho e 370 do Código de Processo Civil. Entretanto, essa...

... DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. É lícito ao julgador, na direção ... do Trabalho e 370 do Código de Processo Civil. Entretanto, essa faculdade deve ser exercitada ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP). Tratase, portanto, de um ...