prova testemunhal resumo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060505520198060124), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006050-55.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEDRINA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL....
... vez, a parte autora apelou sustentando, em resumo, que os documentos acostados aos autos juntamente com a prova testemunhal formam um conjunto probatório ... -
Decisão Monocrática N° 07193907420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Eduardo Coelho dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível de Planaltina (Id 125972070 do processo de referência) que, em ação de conhecimento movida pelo agravante e outros, em desfavor de Selidalva Dias Pereira e Pedro Paulo Dias Dos Santos, processo n. 0702813-40.2021.8.07.0005, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo...
... , que indeferiu o pedido de produo de prova testemunhal. Em razes recursais (Id 36322440), a agravante pretende, em apertado resumo, a reforma da deciso para deferir a realizao da ... -
Decisão Monocrática Nº 4023791-23.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... ção e permitindo-lhe a produção de prova testemunhal (fls. 1353-1355) ... resumo, argumenta ser necessária a concessão da ...
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Decisão Monocrática Nº 0002964-40.2016.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 18-11-2020
... Alegou a defesa, em resumo, que "existem duvidas da autoria expostas por o de prova testemunhal, que deve ser levado em analise, para ...
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Acórdão Nº 0000521-77.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023
... 2- No caso concreto, conforme demonstra o resumo do relato da vítima colhido em juízo, deve-se ... exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal” ... 3- Em crimes usualmente ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... , não fará a distribuição sem a prova do pagamento da metade daquela taxa, salvo a ... § 2º Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência para instrução e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-86.2019.5.06.0391), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo empregatício. A reclamante não se conforma com o decisum no tocante ao vínculo empregatício. Diz, depois de fazer um resumo da lide, que a prova oral confirma a narrativa da inicial. Transcreve...
... Diz, depois de fazer um resumo da lide, que a prova oral confirma a narrativa da ... inicial e da defesa, bem como a prova testemunhal produzida, concluiu pela inexistência de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prova, bastando a notícia da existência 8 ... é importante nos casos de prova testemunhal e pericial, uma vez que a documental deve ser ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051883320188060120), 12-04-2022
PJE 0005188-33.2018.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA IDENILDA DE SOUSA SOBRINHO contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da
... A apelante sustenta, em resumo, que juntou aos autos provas de labor agrícola ... que poderia ser aceito como início de prova material, verifica-se que, ao ser ouvida em ... início de prova material, a prova testemunhal produzida em Juízo mostra-se insuficiente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092906320194050000), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0809290-63.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RAFAELA CARINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA...
... Ressalte-se que, no tocante ao início de prova material, prepondera o entendimento de ser ... 23/24; Folha Resumo Cadastro Único, fl. 25; Cadastro da Família, ... A prova testemunhal corroborou a tese autoral. Contudo, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... que a demandante não apresentou início de prova material a fim de comprovar sua condição de ... cuja emissão ocorreu em 01/03/2017; Folha Resumo de Cadastro Único, sem data e não informa o ... prejudicada a análise da prova testemunhal, ante a ausência de início de prova material, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008732020168170380), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0000873-20.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA NOVAES GONCALVES ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA...
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Sentença nº 1000934-78.2019.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... os depoimentos das partes e produzida 1 prova testemunhal, e indeferida uma pergunta e a oitiva ... o autor produziu sua 2ª prova testemunhal.RESUMO DOS DEPOIMENTOS: Esta síntese foi redigida a ...
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Acórdão Nº 0020206-39.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIARISTA. A prestação de serviços em uma ou duas vezes na semana, sem características de continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015, não configura emprego doméstico, mas, sim, trabalho autônomo, pago por dia, na condição de diarista.
... Assegura que a prova testemunhal comprova o trabalho em todos dias, ... Advoga que a prova testemunhal, em resumo, ampara a tese da defesa. Pugna pela manutenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035772020148060109), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0003577-20.2014.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZA IRENE DA SILVA ADVOGADO: Samia Luciano Barreto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA...
... não trouxe aos autos qualquer indício de prova material confiável, de que efetivamente tenha ... pela autora, limitando-se a prova testemunhal. Sem custas processuais. Sem condenação em ... períodos: 23/11/1997 a 04/11/2013; resumo do benefício em concessão de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... de contribuição, consoante planilha Resumo" de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribui\xC3" ... e insuficientes para compor o início de prova material necessário ao reconhecimento de tempo ... que a prova exclusivamente testemunhal (Id. 4050000.30020971) não é suficiente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... o período de 01/01/199 a 22/06/2016; resumo do benefício em concessão do autor, na qual a ... íodo de carência necessário, visto que a prova documental anexada aos autos constitui início de prova material, além de haver prova testemunhal favorável a concessão do benefício, sendo ...