prova testemunhal resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... o período de 01/01/199 a 22/06/2016; resumo do benefício em concessão do autor, na qual a ... íodo de carência necessário, visto que a prova documental anexada aos autos constitui início de prova material, além de haver prova testemunhal favorável a concessão do benefício, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024498620198150211), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802449-86.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA LUCENA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO...
... na condição de rurícola) como início de prova material para demonstrar que é agricultora, ... , o que foi corroborado pela prova testemunhal. ... Assim, requer a reforma da sentença ... de Requerimento/INSS em 11/03/2019 e Resumo de benefício em concessão/INSS (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029208820194058400), 21-05-2020
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL PREVISTO NO ARTIGO 34, III, DA LEI Nº 9.605/1998. TRANSPORTE E COMÉRCIO DE LAGOSTAS PESCADAS NO PERÍODO DO DEFESO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL. INEXIGIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença...
... A sentença considerou, em resumo: ... "( ... ) Narra o Ministério Público Federal ... ção da materialidade delitiva, e que a prova testemunhal não pode suprir a ausência de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... à época do falecimento, como também a prova testemunhal do autor foi convincente ... ício DATAPREV em nome da mãe da falecida; resumo" de documentos para cálculo de tempo de contribui\xC3" ... -
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AGRAVOINTERNO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ARTS. 55 E71 DA LEI N. 8.213/1991. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ATIVIDADE RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ. REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE.AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOCIAL SOBRE O TEMA.I - Na origem, trata-se de ação...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12736-65.2015.5.15.0007)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que o reclamante se desincumbiu do ônus de comprovar que...
... SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA ... Na hipótese, o Tribunal Regional ... ário "por fora", por meio de prova testemunhal e documental. Para ... se chegar ao ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00500175120208060081), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0050017-51.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O...
... demonstrou suficientemente, por meio da prova documental a sua condição de trabalhadora rural ... familiar, como também, a prova testemunhal corroborou os fatos articulados na exordial ... Programas sociais desde 19/10/2007; folha resumo cadastro único em nome da família da autora, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11540-64.2017.5.03.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.4676/2017 . JUSTIÇA GRATUITA . AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... da CLT. Ressaltou, ainda, que a prova oral evidenciou que a reclamante não tinha ... as provas dos autos, a documental e a testemunhal, ... corroboram a tese da reclamante ... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a ... estabelecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA DE CORRÉU. ABSOLVIÇÃO. ... pelo conjunto da prova documental e testemunhal, que o agente, aproveitando-se da qualidade de ... /546 - volume III - apenso I, do IPL) e do resumo de contas do banco postal (fls. 284/419 - volume ... -
Acórdão Nº 0021086-86.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FIDÚCIA DIFERENCIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PLR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Comprovado que o empregado exercia atividades de natureza meramente técnica e operacional, não resta caracterizado cargo com fidúcia diferenciada, na forma do artigo 224, § 2º da CLT, sendo devidas horas extras. Recurso a que se nega provimento.
... PLR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Comprovado que o empregado exercia atividades ... extenso arroazoado, impugna a prova testemunhal. Em resumo, garante que exercia cargo submetido a ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP). Tratase, portanto, de um ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ... § 4º Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001178-54.2016.5.07.0017), 2018-08-27
... É do reclamado o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, ... entre as partes (data de admissão), do resumo lógico da prova testemunhal (paralisação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-87.2014.5.06.0022), 25-05-2017
PROVA TESTEMUNHAL. CONHECIMENTO DOS FATOS POR OUVIR DIZER. A prova testemunhal que convence é aquela que assiste, vivencia os fatos que interessam ao deslinde das controvérsias, e não aquela que soube dos acontecimentos no ambiente de trabalho através de terceiros, por ouvir dizer. Recurso ordinário obreio a que se nega provimento.
... EMENTA PROVA TESTEMUNHAL. CONHECIMENTO DOS FATOS POR OUVIR ... Em resumo, a prova testemunhal produzida não foi capaz de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... pelo período de carência, como também, a prova testemunhal, que não foi convincente. Sem custas ... por idade rural em 31 de julho de 2020; resumo do benefício em concessão, em que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001116-18.2014.5.07.0006), 2017-08-23
... Ao contrário do que aduz o recorrente, a prova testemunhal produzida nos autos não foi ... Eis um breve resumo da prova testemunhal coligida, neste tocante: ...
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Julgamento 7001383-37.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DE ENUNCIADO DE SÚMULA. RESUMO DE JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIDO DE CARÁTER VINCULANTE. INVIÁVEL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONCESSÃO...
... RESUMO DE JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIDO DE CARÁTER ... Ausência de nulidade no indeferimento de prova testemunhal, uma vez que constatada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00031953020154058200), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Apolinário dos Anjos Neto, João Quirino Pereira Filho, Silvânia Patrícia Gomes Lopes e Laércio de Araújo. 1. Os réus foram denunciados sob a acusação da prática dos crimes previstos no art. 96, inc. V, da Lei 8.666 (por duas vezes) e no art. 1º, inc. I, do...
... Nesse sentido, foi colhida prova testemunhal uníssona, ainda na fase ... Em resumo, vastos elementos nos autos comprovam tanto as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014063620194058001), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801406-36.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Marina Mayrink De Souza Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. FRAUDE. ANULAÇÃO DO DÉBITO....
... Alega a apelante, em resumo, que, embora tenha sido apresentada impugnação, ... aos embargos à execução, e produção de prova testemunhal, apenas por ocasião das razões ... -
Decisão monocrática Nº 237664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... habeas corpus, o impetrante alega, em resumo, que "a autoridade judiciária coatora mente indeferiu a produção de prova pericial, documental e testemunhal, oportunamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000465-96.2013.5.07.0013), 2017-11-09
... Assim, à míngua de prova idônea a evidenciar que o trabalhador tenha ... da CLT, restou evidenciada pela prova testemunhal ... À análise ... Nos termos do art. 224, ... Eis um breve resumo da prova testemunhal coligida, neste tocante: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12322-53.2017.5.15.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 102, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento...
... prova" das reais atribuições do empregado, é insuscet\xC3" ... em especial a prova testemunhal, concluiu que a reclamante desempenhava ... decidiu sanar erro material constante do resumo ... do acórdão, a fim de estabelecer ... -
Acórdão, Processo nº 6171930-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... que é insuficiente apenas a produção de prova testemunhal para a comprovação de atividade ... , ela assim restou produzida, segundo resumo efetuado pela r. sentença: ... José Oliveira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000336-13.2011.5.06.0006 (01697-2006-008-06-00-8)), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO TRABALHISTA. I. O direito processual comum somente é aplicável ao processo do trabalho quando a legislação trabalhista for omissa e quando for compatível com os princípios que regem esta Justiça especializada, consoante previsão contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 769, ambos da CLT. II. O art. 219
... , porquanto, sendo da empresa o ô nus da prova, esta apresentou testemunha que sequer trabalhou ... apontados pela convincente prova testemunhal da autora, como sendo aqueles devidos ... Em resumo, a prova testemunhal produzida mostrou-se fr á ...