prova testemunhal resumo

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...

    ...IV ¿ Incumbe ao autor a prova quanto a veracidade do fato constitutivo de seu ...
  • Acórdão Nº 0021449-04.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não evidenciada a prática de ato ilícito por preposto da empregadora, capaz de configurar assédio moral, é indevida a indenização por danos morais. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. JORNADA. A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras,

    ... legais, a teor do artigo 62, I, da CLT e a prova demonstra a efetiva possibilidade de haver a ... A reclamada assevera, em resumo, que a alteração realizada no critério de ...Assevera, em resumo, que a prova testemunhal produzida nos autos evidencia que sua superior ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001021-88.2018.5.06.0001), 04-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A utilização de veículo próprio pelo autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para a parte ré, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade...

    ... nos campos pessoal e profissional, exige prova cabal e inequívoca acerca dos motivos que a .... Em resumo: do relato da única prova testemunhal que ...
  • Acórdão nº 70083744581 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023

    APELAÇÃO. CTB. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Apelante que acabou condenado por homicídio culposo de trânsito, ocorrido na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. Réu que possuía Carteira Nacional de Habilitação, contrariando informação contida na denúncia, que alicerçava parte da acusação. Acidente

    ... sede policial não foram confirmados pela prova judicializada, não existindo provas de que ... isso, conveniente reanalisar a prova testemunhal. . . Em resumo, TAMARA SOUZA BARBERI QUINTANA, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000262-84.2020.5.06.0412), 08-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do dano existencial, não basta a comprovação de realização de horas extras, sendo imprescindível a demonstração de que, em virtude da jornada excessiva, o trabalhador sofreu efetivo prejuízo em suas relações sociais e/ou familiares ou se viu obrigado a abandonar projetos de vida, o que não ficou evidenciado,...

    ... de intervalo intrajornada", analisando a prova oral colhida, há de se concluir que a jornada de ... e do intervalo intrajornada, aduzindo, em resumo: " o próprio Juiz de primeiro grau entendeu que a prova testemunhal do Autor não foi convincente, tanto é que fixou ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... a identi dade de gênero não se prova. Portanto o trâmite dev e estar ... psiquiátrica, documental e testemunhal, que comprovem a identidade de gênero. A ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-21.2013.5.06.0006 (00955-2007-001-06-00-5)), 15-06-2015

    EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. É de se ressaltar que, a teor do que dispõe o art. 400,...

    ... registros de ponto, inclusive, para fazer prova do sistema de banco de horas por ela alegado, ... por desvio de fun ç ã o, alegando, em resumo, que a prova testemunhal confirmou a execu ç ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-14.2016.5.06.0022), 21-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligiendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C. TST. Recurso...

    .... A prova testemunhal é toda no sentido de que as .... Isso poderia ser um resumo" conclusivo. . No tocante à CTPS, viu-se em audi\xC3"...
  • Decisao Nº 0510681-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAl. Roubo. CONCURSO DE PESSOAS. (ART. 157, §2º, II do Código Penal). APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. RECONHECIMENTO DO RÉU. DECLARAÇÕES CORROBORADAS COM OUTROS ELEMENTOS PROBANTES PRODUZIDOS EM JUÍZO. CREDIBILIDADE  DOS...

    ...PROVA TESTEMUNHAL SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. PARECER ...3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 13/02/2015, por volta das ...
  • Acórdão Nº 0020848-32.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021

    EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROCESSO AJUIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Em se tratando de processo ajuizado na vigência da Lei n. 13.467/17, são devidos honorários advocatícios de sucumbência recíproca no caso de ação julgada parcialmente procedente.

    ... O reclamante pretende, em resumo, com base na prova testemunhal trazida à ...
  • Processo nº 0007694-03.2014.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Direito Processual Civil. Causa de Pedir Versa sobre Ação de Despejo Em que a Parte Autora Alega Em Resumo que Celebrou Contrato de Locação Com a Ré, Estando a Mesma Inadimplente desde que Ocupou O Imóvel. Réu que Sustenta Ter Celebrado Contrato de Compra e Venda Do Imóvel. Sentença de Improcedência Considerando que a Parte Ré Não Produziu Qualquer Prova...

  • Decisão monocrática Nº 0600319-32.2020.6.13.0232 de Tribunal Superior Eleitoral
    ... decisões judiciais ora apontadas como prova da suposta parcialidade do Juiz eleitoral, ... 7. A prova testemunhal produzida nos presentes autos não é ... termos do depoimento: [..] Em resumo, diante do cotejo da prova testemunhal colhida ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010055-52.2013.5.07.0028), 2016-04-13
    ....   . MÉRITO: . DA VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA: . A parte reclamante requereu a ... No mesmo caminho, analisando a prova testemunhal (prova emprestada - página 426 do arquivo em .... Em resumo, existiram duas formas de controle de jornada, ...
  • Acórdão nº 0507145-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO CONEXA REJEITADA. CONTRATO PROVISÓRIO DE PARCERIA COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. APORTES FINANCEIROS REALIZADOS. EXCLUSÃO ARBITRÁRIA DA SOCIEDADE DE FATO. CONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO....

    ..., o juízo integrou à sentença um resumo das. questões apresentadas pelo pólo réu, ...Esta conclusão,. além da prova documental constante do ajuizamento da ação, . ratificada pela prova testemunhal. 8. Assim, dois fatos são basilares para a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000356-39.2013.5.06.0004), 07-07-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS. ADVOGADO PARTICULAR. Os honorários advocatícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional nº 45/2004, disciplinada no artigo 5º, da Instrução Normativa nº 27, de 16 de fevereiro de 2005, do Tribunal Superior do Trabalho. Em concreto, a condenação em ação trabalhista

    ... noturno e dobra de domingos, alegando, em resumo, que o depoimento da testemunha obreira n ã o ... de domingos, alegando, em resumo, que a prova testemunhal apresentada pelo autor prestou ...
  • Decisao Nº 0500489-93.2019.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021

    APELAÇÃO CRIMINAl. TRÁFICO DE DROGAS.PORTE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (art. 33, caput da Lei 11.343/06 e art.16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03). APELANTE CONDENADO À PENA DE 08 (oitO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E DE PAGAMENTO DE 510 (QUINHENTOS e dez) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE CONFIRMADAS....

    ...PROVA TESTEMUNHAL SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. ...3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 15/06/2019, o Apelante foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-56.2012.5.06.0019), 27-07-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO CABÍVEL. SÚMULA 437/TST. O condeno em horas de intervalo intrajornada possui nítido caráter salarial, sendo devidos os seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e depósitos fundiários. O artigo 71, § 4º, Consolidado, aliás, é expresso nesse sentido, quando...

    ... extras e horas de intervalo, alegando, em resumo, que a prova testemunhal apresentada pelo autor ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ...égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-47.2017.5.06.0122), 26-06-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, esta deve ser assegurada,

    ... o entendimento de que " à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, ... da indenização por dano moral foi, em resumo, a violação da dignidade do Empregado em ... a falta de robustez da prova testemunhal, de modo que não se pode cogitar de reforma da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010953-36.2014.5.06.0391), 07-12-2015

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR PARTE DA EMPRESA. RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES NOCIVAS DE TRABALHO. Uma vez pago espontaneamente pela empresa o adicional de insalubridade, torna-se incontroversa a existência de condições insalubres a que estão submetidos os seus empregados. Interpretação que se pode extrair da Súmula 453 do C. TST. No caso,...

    ...Afirma que a prova testemunhal trazida pelo obreiro apenas laborou ... de horas in itinere , sob tese, em resumo", de que a prova testemunhal produzida nos autos n\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036765-50.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036765-50.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LEONARDO AUGUSTO LOBO MACIEL Recorrido (correus): JAPAPOU COZINHA JAPONESA LTDA - SUSHIMAR BARRA e PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    ...ízo, notadamente o da inversão do ônus da prova,. não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu ...
  • Acordão nº 20160784977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
    ...Argumenta, em resumo, que a sentença está fundamentada, ... que o reclamante não produziu nenhuma prova para demonstrar que as reclamadas INDUSCAR e VIP, ...Assevera, em resumo, que a prova testemunhal confirmou as jornadas alegadas; que a prova ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

    ...NULIDADE DA PROVA ORIUNDA DAS INTERCEPTAÇÕES. TELEFÔNICAS, POR ...24/11/2020, DJe 27/11/2020). Em resumo, “A. complexidade das investigações ...Afinal, “A. prova testemunhal obtida por depoimento de agente. policial não se ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

    ...NULIDADE DA PROVA ORIUNDA DAS INTERCEPTAÇÕES. TELEFÔNICAS, POR ...24/11/2020, DJe 27/11/2020). Em resumo, “A. complexidade das investigações ...Afinal, “A. prova testemunhal obtida por depoimento de agente. policial não se ...
  • Acórdão Nº 0021720-67.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, quando evidente que o trabalhador dependia de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação.

    ...Não houve prova cabal da reclamada para afastar a incidência das ...Em resumo, afirma que ter restado demonstrado pela prova ... tenha restado demonstrado pela prova testemunhal que nos primeiros meses do contrato o autor ...

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