prova testemunhal resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807993-87.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807993-87.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): LUIZ EDUARDO MOREIRA GUIMARAES Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Origem: 9ª Juizado Especial Cível - Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Do Direito Processual do Trabalho
... , com regras de inversão do ônus da prova. Nesse sentido, é o art. 6 o , VIII, da Lei n ... “Prova testemunhal — Valoração. Prevalência, como regra, do ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... conta com qualquer prova sequer indiciária ... V - Sentença que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-07.2013.5.06.0022), 28-10-2015
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DECORRENTE DAS HORAS EXTRAS. INDEVIDA. Nos termos da OJ 394 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, implica bis in idem a repercussão das diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes do cômputo das horas extras em verbas remuneratórias e/ou rescisórias. Recurso parcialmente provido.
... à fun ç ã o de banc á ria, nem h á prova dos requisitos dos artigos 2. º e 3. º da CLT ... escritos, seja porque a prova testemunhal, no particular, demonstrou que, em verdade, o ... Em resumo, n ã o me parece que a prova testemunhal tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000714-84.2012.5.06.0021), 01-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. É de se ressaltar que, a teor do que dispõe o art. 400,...
... registros de ponto, inclusive, para fazer prova do sistema de banco de horas por ela alegado, ... ç ã o por danos morais, alegando, em resumo, que a prova testemunhal confirmou o descaso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-87.2013.5.06.0401), 26-05-2014
EMENTA: MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, “quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento” (CLT, art. 4
... horas extras e seus reflexos, alegando, em resumo, que a prova oral adunada ao feito corroborou a ... da manh ã , argumentando que a prova testemunhal confirmou o regular cumprimento dessa obriga ç ... -
Acórdão nº 50017117120188210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR QUEBRA INDEVIDA DO SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS QUANTO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. POLICIAIS MILITARES QUE FORAM CLAROS QUANTO AO ACESSO AO APARELHO DO FLAGRADO QUE ESTAVA DESBLOQUEADO. OCORRÊNCIA DE...
... razões, arguiu preliminar de nulidade da prova quanto ao segundo fato da denúncia. No mérito, ... particular, cumpre colacionar a prova testemunhal, conforme resumo realizado em sentença pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000505-32.2013.5.06.0102), 19-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO CABÍVEL. SÚMULA 437/TST. O condeno em horas de intervalo intrajornada possui nítido caráter salarial, sendo devidos os seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e depósitos fundiários. O artigo 71, § 4º, Consolidado, aliás, é expresso nesse sentido, quando...
... extras e horas de intervalo, alegando, em resumo, que a prova testemunhal apresentada pelo autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000475-94.2013.5.06.0102), 04-08-2014
EMENTA: EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.212/91, com a redação...
... intervalo e repercuss õ es, alegando, em resumo, que a prova testemunhal apresentada pelo autor n ... -
Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... testemunhal ... O dispositivo ... confirmado, se, a critério do juiz, houver prova suficiente de sua veracidade ... Com esse breve resumo da prova testemunhal produzida nos autos, fica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000637-65.2021.8.19.0080 (Fazendária), 01-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000637-65.2021.8.19.0080 Recorrente: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO Recorrido: GEANE CORDEIRO VINCLER Trata-se de recurso em que o recorrente/autor originário pretende a anulação da sentença, ao argumento de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a oitiva de testemunhas, ou a reforma da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-20.2015.5.06.0012)
... Alega, em resumo, que "o MM Juízo a quo impediu a produção de rova testemunhal pelo autor, no que concerne ao tema relativo ... a violação apontada, porque o direito à prova, garantido pela CF, art. 5º, LIV e LV, não é ...
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Das Provas
... tratamento sistemático a respeito da prova (a Seção IX, do Título X : “Do Processo ... ficando, por exemplo, que a prova testemunhal quanto à duração da jornada de trabalho ficou ... A a dequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... Eduardo Milléo Baracat 1 ... RESUMO : A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas ... O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000682-72.2013.5.06.0012), 14-12-2015
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -...
... por desvio de fun ç ã o, alegando, em resumo, que a prova (testemunhal e documental) ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 2. O consumidor logrou demons-trar, por prova adequada, que recebeu seu animal de estimação ... COMPATÍVEIS COM A COLETA DA PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.215024-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - PERTINÊNCIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 370 do CPC/15, o Juiz é o destinatário das provas, a quem compete analisar a pertinências das diligências requeridas para o deslinde da controvérsia, pelo que, restando decidido que as provas orais requeridas não servem para...
... GERAIS, indeferiu o pedido de produo de prova testemunhal e depoimento pessoal (ID 9571626780 Je). O agravante sustenta, em resumo, que a instalao e reformas das portarias dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012057-08.2020.8.19.0014 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012057-08.2020.8.19.0014 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - réu Recorrido: GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO PESANHA - autor Origem: 2º Juizado Especial - Campo dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O GUSTAVO MANHÃES DO ROSÁRIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-03.2015.5.06.0006), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, com a redação...
... Alega, em resumo, que comprovado nos autos através da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001341-36.2013.5.07.0018), 2014-09-15
... jornada de 08 (oito) horas diárias e que a prova documental acostada demonstrou que as horas ... Eis um breve resumo da prova testemunhal coligida, neste tocante: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000642-25.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000642-25.2020.8.19.0209 Recorrente (autor): DIEGO PEREIRA TAVARES Recorridos (réu): AMERICANAS.COM - B2W- COMPANHIA DIGITAL Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
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Acórdão Nº 0301285-72.2018.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... ,haja vista que no se permitiu a produo de prova testemunhal. No mrito, sustentou, em resumo, ...