prova testemunhal trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCS. III, V E VI, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. PROVA FALSA. PROVA NOVA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO RÉU EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO CONSTATADAS. 1. O autor alega que o depoimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, TIM CELULAR S.A. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O indeferimento de produção de prova testemunhal, quando o conjunto fático-probatório revela que o reclamante estava estruturalmente subordinado à segunda reclamada, Tim Celular S.A., na medida em que os serviços por ele prestados, de atendente de call center, estão...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO TRABALHISTA. Demonstrada possível ofensa ao art. 475-J do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise da...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões do recurso de revista não expressam em que se constituíram as alegadas omissões do Regional, de modo que se inviabiliza a análise de pretensão, porque não se demonstra sobre quais pontos fáticos ou jurídicos vertem. NÃO CONHECIDO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. No particular, o...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De uma simples leitura do acórdão regional, constata-se que todas as questões suscitadas pela ora recorrente em embargos declaratórios foram examinadas pela Corte a quo. Incólume o art. 93, IX, da CF/88. Recurso de revista não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL. O Tribunal a quo afastou a alegação de inépcia da inicial, afirmando que a reclamante observou os...

RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO ARTIGO 475-O, § 2º, I, DO CPC. Não há se falar em julgamento extra petita em relação a aplicação do art. 475-O, §2º, do CPC, que trata de medida relativa ao trâmite da execução, aplicável de ofício pelo julgador, nos termos do que dispõe a norma. Recurso de revista não conhecido....

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O tão-só fato de a testemunha arrolada pelo recorrido, em sua reclamatória, ter declinado na ação trabalhista por ela (testemunha) ajuizada também contra a empresa-recorrente, jornada de trabalho diferente daquela...

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DO PLEITO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de não ser necessária a submissão do feito à Comissão de Conciliação Prévia para o ingresso da reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse entendimento foi reforçado com a manifestação do Pleno do excelso STF nesse mesmo sentido, por oportunidade da concessão da...

RECURSO DE REVISTA. BANESPA. TRANSAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. Decisão regional proferida em conformidade com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte, de que "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1. A condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, respaldada em laudo pericial, tem por fundamento o desenvolvimento de atividades de instalação de telefones com ativação em setor de energia elétrica, junto

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que se julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias e reflexos, em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de violação de dispositivos de lei, ante a existência de controvérsia sobre a matéria pertinente à prevalência da prova

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que se julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias e reflexos, em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de violação de dispositivos de lei, ante a existência de controvérsia sobre a matéria pertinente à prevalência da prova

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que se julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista no tocante ao pagamento de horas extras diárias e reflexos, em decorrência da apreciação da prova testemunhal. Impossibilidade de configuração de violação de dispositivos de lei, ante a existência de controvérsia sobre a matéria pertinente à prevalência da prova

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ACORDO TRABALHISTA. VALIDADE. - O acordo celebrado na Justiça do Trabalho não pode ser estendido para o âmbito previdenciário onde o INSS é estranho à reclamatória trabalhista. Serve, apenas, como início de prova material, devendo ser complementado por outras provas, produzidas sob o crivo do contraditório, ainda que na própria Justiça do...

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. A alteração do artigo 7º, inciso XXIX, da Carta Magna, por intermédio da promulgação da Emenda Constitucional nº 28, de 26/05/2000, que instituiu a prescrição quinquenal também para os trabalhadores rurais, não deve prejudicar os contratos em curso, sob pena de atingir situações...

AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO - VIOLAÇÃO DE LEI - PROVA FALSA DOCUMENTO NOVO ERRO DE FATO NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. As questões levantadas na presente ação rescisória, quais sejam, impossibilidade jurídica do pedido da reclamação trabalhista (violação do art. 295, III, do CPC), bem como provimentos incompatíveis dentro da própria decisão rescindenda (violação dos arts. 128, 459

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. FORÇA MAIOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 55, § 3º, LEI 8.213/91. ARTIGOS 63 E 143 DO DECRETO 3.048/99. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. 1. Não há que se falar em competência da justiça trabalhista (art. 114 da CF) em casos de reconhecimento de tempo de serviço para efeito de expedição de certidã

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. FORÇA MAIOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 55, § 3º, LEI 8.213/91. ARTIGOS 63 E 143 DO DECRETO 3.048/99. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. 1. Não há que se falar em competência da justiça trabalhista (art. 114 da CF) em casos de reconhecimento de tempo de serviço para efeito de expedição de certidã

PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. No acórdão recorrido, foi reconhecida a nulidade da rescisão ocorrida em 02/05/2000, razão pela qual considerou a unicidade contratual de 18/04/84 a 26/11/2002. Se esta reclamação trabalhista foi proposta em 11/04/2003, não há prescrição a ser declarada. Incidência da Súmula nº 156 do TST. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA....

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se desnecessário que haja na decisão recorrida referência expressa ao dispositivo de lei para tê-lo como prequestionado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO...

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. Decisão rescindenda em que se julgara improcedente a reclamação trabalhista do ora Autor quanto ao pedido de horas extras e reflexos, por se entender frágil a prova testemunhal para a desconstituição dos controles de horário adotados pelo Réu. Inexistência de documento novo. Falsidade da prova - amplamente analisada no juízo rescindendo - não demonstrada. Recurso...

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. Decisão rescindenda em que se julgara improcedente a reclamação trabalhista do ora Autor quanto ao pedido de horas extras e reflexos, por se entender frágil a prova testemunhal para a desconstituição dos controles de horário adotados pelo Réu. Inexistência de documento novo. Falsidade da prova - amplamente analisada no juízo rescindendo - não demonstrada. Recurso...