prova testemunhal trabalhista

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO. O egrégio Regional não tratou do tema prescrição e, conseqüentemente, não se manifestou quanto à violação do artigo 7º, XXIX, da CF. Assim, a matéria carece de prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula 297 do TST. Agravo a que se nega provimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA - SENTENÇA TRABALHISTA CONJUGADA COM A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO PELO LAUDO PERICIAL OFICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - ART. 42 DA LEI N. 8.213/91. Verifica-se que os documentos acostados aos autos -...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA ÚNICA ARROLADA PELA PARTE RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO COM BASE NO ART. 408 DO CPC DE 1973. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. A legislação processual trabalhista possui

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...

PROCESSO Nº: 0805536-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO REIS ADVOGADO: Jaqueline Claudino Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA – AUTOR QUE FOI AGREDIDO COM SOCOS PELO RÉU APÓS TESTEMUNHAR EM PROCESSO TRABALHISTA – FATOS CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – ADEMAIS, LAUDO MÉDICO-PERICIAL E IMAGENS COMPROVANDO OS PREJUÍZOS – DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA INJUSTA AGRESSÃO – DEVER DE REPARAÇÃO – PEDIDO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE JURÍDICA FIRMADA. PEDIDO DE...

Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Negativa de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva. Sentença de procedência. Vício de consentimento. Inexistencia de afinidade e afetividade. Idoso. Fragilidade emocional. Estelionato afetivo. Prova testemunhal. Relação trabalhista entre os litigantes. Sentença mantida. 1. Acerca da filiação socioafetiva, o artigo 1. 593 do...

Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Negativa de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva. Sentença de procedência. Vício de consentimento. Inexistencia de afinidade e afetividade. Idoso. Fragilidade emocional. Estelionato afetivo. Prova testemunhal. Relação trabalhista entre os litigantes. Sentença mantida. 1. Acerca da filiação socioafetiva, o artigo 1. 593 do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE CONTRADITA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL . A testemunha que atuou como preposta da empregadora em audiência realizada nesta reclamação trabalhista não pode ser ouvida como testemunha compromissada, impondo-se, assim, o acolhimento da contradita desta testemunha e a desconsideração do seu depoimento como meio de prova. FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL. NÃO...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DO AUTOR CONFIGURADA. RETORNO À VARA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - Nos termos da legislação processual, a prova testemunhal é sempre admissível, cabendo o indeferimento, apenas, quando o Magistrado, valendo-se do poder de direção do processo, verifica ser despicienda a produção dessa...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. PROVA DOCUMENTAL IMPUGNADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. A boa fé se presume e a má fé se deve comprovar. Ao aduzir que os horários registrados nos controles de jornada não refletiam a realidade, invalidando-os como meio de prova, era imprescindível que o obreiro produzisse prova robusta de sua alegação, pois, como é amplamente admitido

PROCESSO Nº: 0800219-83.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCISCO LEOMAR FAUSTINO FERNANDES ADVOGADO: Jasiel Jacob De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....