prova testemunhal trabalhista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que exclui a Reclamada COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e condena a Reclamada USINA ALTO ALEGRE S.A AÇÚCAR E ÁLCOOL como única responsável pelo débito trabalhista não implica julgamento extra petita, visto que fora apontada como causa de pedir na exordial a sucessão...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO ... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ...(prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que exclui a Reclamada COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e condena a Reclamada USINA ALTO ALEGRE S.A AÇÚCAR E ÁLCOOL como única responsável pelo débito trabalhista não implica julgamento extra petita, visto que fora apontada como causa de pedir na exordial a sucessão...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO ... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ...(prova testemunhal). O TRT, entendendo que aquele lapso temporal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o reconhecimento de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, se o acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado. Recurso de revista não conhecido. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da relação empregatícia emerge quando reunidos os seus cinco

    ...Além disso, a prova dos autos dá conta de que o reclamante sempre ... do Trabalho, reduzir comando ou verba trabalhista - por isso foi tão bem cancelada a OJ ...ório dos autos - mormente a prova testemunhal -, concluiu que o trabalho do Autor se dava de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2460-97.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...

    ... das reclamadas em face da sucessão trabalhista ocorrida, determinando a responsabilização ...PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338, III. NÃO APLICAÇÃO. No que ...íodo total de descanso e que a prova testemunhal produzida nos autos desconstituiu a validade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-55.2000.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE POSSUI RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MESMO RECLAMADO. SUSPEIÇÃO. A decisão regional está de acordo coma Súmula nº 357 do TST, que dispõe, in verbis: "TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo...

    ... DE TESTEMUNHA QUE POSSUI RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MESMO RECLAMADO. SUSPEIÇÃO. A decisão ...CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA". É insuscetível de revisão, em fase extraordin\xC3"... decisão pela qual, com base na prova testemunhal, se confirma o labor extraordinário do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-21.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando a possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O...

    ...prova testemunhal, que o pagamento do prêmio era ... com as normas da legislação trabalhista". E, por se tratar de efeito da sentença condenat\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95800-54.2007.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE CÂMERA EM BANHEIRO USADO PELOS EMPREGADOS. ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE QUE, COMO OS AUTORES FORAM INDICIADOS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA POR EXTORSÃO, ENTÃO NÃO HÁ DANO MORAL, POR FORÇA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Para melhor compreensão da controvérsia, impõe-se um...

    ... e ainda com o ajuizamento de ação trabalhista; já os Autores afirmam que a câmera foi ... de extorsão; afinal, aquele material era a prova não só da imoral vigilância, mas também do ...Finalmente, a prova testemunhal transcrita pelo v. acórdão do e. TRT da 5ª ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-443/2000-001-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE A ORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte inclinou-se no sentido de não ser admitido o reexame do conjunto probatório dos autos do processo originário, em se tratando de ação rescisória calcada no inciso V do artigo 485 do CPC item nº 10

    ...HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE A ORAL. REEXAME DE FATOS E ...ência da prova documental sobre a testemunhal, uma vez que esta não foi robusta o suficiente ... probatório dos autos da reclamação trabalhista origin á ria. Vistos, relatados e discutidos ...
  • nº 2004.41.00.005162-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO POST MORTEM DA DATA DE INÍCIO DO VÍNCULO TRABALHISTA. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. MANTIDA A QUALIDADE DE SEGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. A anotação feita na CTPS, em cumprimento de sentença trabalhista, possui presunção de veracidade, servindo como prova de tempo de serviço para fins...

    ... reconhecido em sede de reclamatória trabalhista (fls. 36/40 e 59/60), tiveram o benefício ... do de cujus constitui, ou não, início de prova material. O douto magistrado a quo considerou ..., corroborada por prova documental e testemunhal não constituem meio probatório suficiente para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-80.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O recorrente não impugna os fundamentos adotados no acórdão do Regional: na petição inicial, a reclamante sustentou a invalidade de sua despedida, tendo feito referência aos arts. 476 e 118 da Lei nº 8.213/91, consoante se depreende da narrativa constante da exordial, de modo que não havia julgamento extra ou ultra petita.

    ... as testemunhas moverem reclamação trabalhista contra o reclamado, por si só, não ..., a Corte regional, soberana na análise da prova, concluiu que as atividades e responsabilidades ... com base na valoração de prova testemunhal, estando a reclamante sujeita a controle de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16500/2002-0373-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010

    NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA COM O MESMO EMPREGADOR. Não há falar em suspeição de testemunha que litiga contra o mesmo reclamado em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas reclamações sejam idênticos. Inteligência da Súmula nº 357 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A ação ajuizada...

    ... contra o mesmo reclamado em ação trabalhista diversa, ainda que os pedidos formulados nas duas ...CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL. Segundo a jurisprudência desta Corte, os ...Na hipótese, a prova testemunhal foi conclusiva quanto à real jornada de trabalho ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12390/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste configurada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não...

    ...HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. O. ... o mesmo empregador, em reclamação trabalhista distinta. Este é, efetivamente, o teor do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-38.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO DESCARACTERIZADO. EFEITOS. I. A Corte Regional concluiu ser inválido o acordo de compensação de jornada, por constatar a realização de labor extraordinário habitual. Com base em tal premissa, manteve a condenação da Recorrente ao pagamento de horas extras (horas normais acrescidas do respectivo adicional) também em relação às horas...

    ... extras ao período em que comprovado pela prova" testemunhal a realização de trabalho extraordin\xC3"...475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. A Corte Regional entendeu que a multa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8624500-23.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...

    ...NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. O sistema processual ...AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA N.º 308 DO tribunal superior do ...
  • nº 2001.01.99.040264-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PERANTE JUSTIÇA TRABALHISTA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. LEI Nº 8.213/91 E SÚMULA Nº 27 DO TRF 1ª REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Face à inexistência de início de prova documental válida, contemporânea à época dos fatos deduzidos, é indevido o pleito de reconhecimento de tempo de serviço amparado em depoimentos...

    ... na sentença de justificação trabalhista e das provas testemunhais juntadas aos autos. ...55 da Lei nº 8.213/91, que, ao exigir prova material, restringe a aplicação do princípio ... insuficiente a prova exclusivamente testemunhal para lastrear pedido de comprovação de tempo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-32.2003.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANESPA. HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão pela qual, com base na prova testemunhal, se confirma o labor extraordinário do trabalhador, pois somente mediante o revolvimento do conjunto fático-prob

    ... HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ...CRÉDITO TRABALHISTA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. Esta Corte tem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ... O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que não foi demonstrada a ... extras foi confirmada pela prova testemunhal, é necessário o reexame de fatos e provas, ... os haveres deferidos na reclamação trabalhista acrescerão o salário e gerarão diferenças no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

    ...INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ...INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Ressalvado o posicionamento pessoal desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

    ...INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ...INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Ressalvado o posicionamento pessoal desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20085-02.2002.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SUCESSÃO PELO BANCO SANTANDER. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ARGUIDA NO RECURSO ORDINÁRIO DO BANESPA. NÃO CONHECIMENTO DA PREFACIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO POR FALTA DE LETIMIDADE E INTERESSE RECURSAIS. QUESTÕES PROCESSUAIS ANTECEDENTES NÃO IMPUGNADAS DE MANEIRA ESPECÍCICA NO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de recurso para o TST, pela falta do...

    ...DESNECESSIDADE DE PROVA DO DIREITO AO MONTANTE PRINCIPAL DOS EXPURGOS. 1 ...) não se confunde com a esfera trabalhista (reflexos na multa de 40%). 2 - O direito ao ... pode ser infirmada pela prova testemunhal e são inválidas as folhas de presença que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ...ão regional que ficou provado, por meio da prova testemunhal, que os trabalhadores eram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ...ão regional que ficou provado, por meio da prova testemunhal, que os trabalhadores eram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ...ão regional que ficou provado, por meio da prova testemunhal, que os trabalhadores eram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS NOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS, TNL CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ...ão regional que ficou provado, por meio da prova testemunhal, que os trabalhadores eram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-26.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código...

    ... prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso dos ...O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, notadamente as provas pericial e ... na origem, bem como que a prova testemunhal produzida não apresenta fatos relevantes para a ...

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