provas confissão
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Cadernos de processo do trabalho Nº 15. Interrogatório das partes. Confissão. Prova documental
por:
LTR, 2018
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - colheita de provas" e obtenção de informações;. III - homologação e cumprimento de decis\xC3"...I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;. II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. ARTIGO 8. Autor e Réu comparecerão à ..., 3 (três no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. ARTIGO 9. Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ...§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...§ 1º O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, ...#Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023. I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...244;. d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. ...i) os ministros do Tribunal de Contas;. j) os ministros de confissão religiosa. Prisão de praças. Parágrafo único. A prisão de praças ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...§ 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ... retroativos à data do fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas na legislação ...
- Justificativas. Provas em espécie. Depoimento pessoal e confissão
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Acórdão nº 2016/0255288-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO SIMPLES TENTADO. REEXAME DE PROVAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. ERESP N. 1.154.752/RS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT ...
...ROUBO . IMPRÓPRIO. FURTO SIMPLES TENTADO. REEXAME DE PROVAS. . CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0056592-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DOS CORRÉUS. FEITO DESMEMBRADO QUANTO AO PACIENTE. ARTIGO 366 DO CPP. POSTERIOR ÉDITO CONDENATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVAS OUTRAS...
...CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVAS OUTRAS PRODUZIDAS . ... -
Por ausência de provas, TRT-12 afasta confissão ficta de empresas
Por ausência de provas, TRT-12 afasta confissão ficta de empresas
Por entender que o conjunto das provas era contraditório e inconsistente, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reverteu a condenação por confissão ficta de duas empresas de construção. A confissão ficta ocorre ... -
Acórdão nº 2016/0007875-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE MARCA DO PODER PÚBLICO. EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NA CONFISSÃO. SÚMULA/ 284.
...ESTÁ . FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NA CONFISSÃO. . SÚMULA/ 284. PROVAS PARA CONDENAÇÃO. SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2016/0024431-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE DA CONFISSÃO JUDICIAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. ...
...PROVAS E NULIDADE DA CONFISSÃO JUDICIAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0228570-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO. CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO
...CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO . ESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS . PROVAS EM AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. PROLAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME
...FATOS E PROVAS". IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. INVALIDADE. . SÚMULA N. 284\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA EM OUTRO PROCESSO, NÃO UTILIZADA PARA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS POR MEIOS DIVERSOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem asseverou, com base nas provas coligidas aos autos, que "o ...
...PERMITIDO. CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA EM . ... O Tribunal de origem asseverou, com base nas provas coligidas aos autos, . ... -
Acórdão nº 2013/0380861-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARMAS. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003. CONFISSÃO. ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da tese de que a confissão estaria corroborada por outros ...
...10.826/2003. CONFISSÃO. ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A . ...Corte verifique se, além da confissão, haveria outras provas aptas a . ... -
Acórdão nº 2016/0102225-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO E CONDENAÇÃO BASEADA NAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior
...MAJORADO. . DOSIMETRIA. . ATENUANTE . DA . CONFISSÃO". . PLEITO . DE . RECONHECIMENTO. . IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA \xC2"...CONDENAÇÃO BASEADA NAS DEMAIS PROVAS DOS . AUTOS. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0205695-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...CONFISSÃO . INFORMAL . DO . ACUSADO. . ÉDITO . REPRESSIVO . PROVAS PRODUZIDAS NO CURSO DA . ... -
Acórdão nº 2014/0325784-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. UTILIZAÇÃO. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA 545/STJ. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. INTENÇÃO DO RÉU. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CARÁTER OBJETIVO DA ATENUANTE. 1. As declarações...
...AGRAVO . REGIMENTAL . EM . HABEAS . CORPUS . . PENAL. . CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. . ...condenação se sustentaria pelas demais provas". O direito à . atenuante da confissão decorre de \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0180894-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUATRO CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO EM RELAÇÃO A DUAS INFRAÇÕES. CONFISSÃO PARCIAL QUANTO A OUTRAS DUAS INFRAÇÕES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO A ESSES CRIMES. POSSIBILIDADE. ...
...CONFISSÃO" EM RELAÇÃO A DUAS INFRAÇÕES. . CONFISSÃO PARCIAL \xC2"...às outras provas constantes dos autos, foi determinante para o . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NEGATIVA DE INCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Cabe ao julgador, dentro de sua discricionariedade juridicamente vinculada, decidir em que momento deverá utilizar o art. 42 da Lei n.º 11.343/06, não havendo...
... apreendidos são elementos que, associados à confissão" do . agente e às circunstâncias do caso concreto \xC2"...COM OUTRAS PROVAS". ENUNCIADO 7/STJ. 1. A confissão do agente pode ser \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0331963-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PRETENDIDA APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO...
...PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO . ...ATENUANTE . DA . CONFISSÃO . E . SUBSTITUIÇÃO . DA . PENA . ... -
Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. DEFESA DEFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523/STF. JULGAMENTO DE APELO MINISTERIAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA PENAL....
...MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS . PROVAS. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0177753-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO DO PARTÍCIPE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INAFASTABILIDADE DA CONCLUSÃO PELA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNST&#
...CONFISSÃO . ESPONTÂNEA . DO . RÉU. . ...absolvição por falta de provas, seria necessário revolvimento de todo o . ... -
Acórdão nº 2014/0333636-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM BASE NA CONFISSÃO DO MENOR. VIOLAÇ&#x
...DESISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA . CONFISSÃO DO . MENOR. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA . ...