provas confissão

631261 resultados para provas confissão

  • Acórdão nº 2014/0180961-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O acolhimento da tese ministerial, de que há nos autos provas robustas que...

  • Acórdão nº 2003/0196930-6 de T6 - SEXTA TURMA

    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. O direito ao contraditório e à ampla defesa são consagrados no texto constitucional. A confissão da prática de ato infracional não exime o juiz de colher outras provas. Seja qual for a sua...

    ...ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....

    ...ATENUANTE . DA . CONFISSÃO" . ESPONTÂNEA. . PLEITOS . NÃO . EXAMINADOS  PELO  TRIBUNAL  DE\xC2"...demandaria exame detido de provas...
  • Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
    ... dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias. § 3º O Delegado ou Inspetor da Receita ...§ 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ...
  • Acórdão nº 2007/0294213-8 de T6 - SEXTA TURMA

    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – HABEAS CORPUS – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR – DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – PROLAÇÃO DE SENTENÇA – MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA – AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – SÚM. 342/STJ – ORDEM CONCEDIDA. 1. “No procedimento para aplicaç

    ... ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - CONFISSÃO OBTIDA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR - DESISTÊNCIA DA PROVAS - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA ...
  • Acórdão nº 2015/0208743-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.340/2006. AGENTE QUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. REGIME FECHADO FIXADO SEM FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO.

    ...ATIVIDADE . CRIMINOSA. . INAPLICABILIDADE. . REEXAME . DE . PROVAS.  REGIME  FECHADO  FIXADO  SEM  FUNDAMENTAÇÃO. . ...CONFISSÃO" . ESPONTÂNEA.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  SUBSTITUIÇÃO  DA\xC2"...
  • Acórdão nº HC 231114 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. No caso concreto, conforme provas...

    ...APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. No caso ncreto, conforme provas colhidas nos autos, há informações de dedicação à comercialização ...
  • Acórdão nº 2012/0087393-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A reforma do julgado,...

    ...CONFISSÃO. REEXAME  DE  PROVAS"  E  INTERPRETAÇÃO  DE  CLÁUSULAS  CONTRATUAIS. . SÚMULAS N\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0059863-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE...

    .... INEXISTÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA EM CONFISSÃO" . DE  DÍVIDA.  IMPENHORABILIDADE.  AFASTAMENTO.  INTERPRETAÇÃO\xC2"...CONTRATUAL  E  REEXAME  DE  FATOS  E  PROVAS.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULAS  5  E  7 . ...
  • Acórdão nº 2008/0066091-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AFIRMAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DO RÉU EM FASE POLICIAL E REITERADA EM JUÍZO. DISPENSA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. I - É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que não...

    ...AFIRMAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DO RÉU EM FASE ...
  • Acórdão nº 2013/0410247-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI 11.343/06. ATENUANTE DA CONFISSÃO. DELAÇÃO PREMIADA. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DO ART.

    ...11.343/06. . ATENUANTE . DA . CONFISSÃO. . DELAÇÃO . PREMIADA. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA . ...provas, inviável no . ...
  • Acórdão nº HC 157883 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR A AUTORIA E CONFISSÃO OBTIDA POR MEIO DE COAÇÃO. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Sentença condenatória e acórdão do Tribunal de origem elucidativos que trazem subsídios a demonstrar não existir razão ao impetrante quanto à...

    ...HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA COMPROVAR A AUTORIA E CONFISSÃO OBTIDA POR MEIO DE COAÇÃO. EXAME ...
  • Acórdão nº 2007/0300037-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para atender a amplitude do princípio da ampla defesa, um dos corolários do...

    ...ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. REPRESENTAÇÃO JULGADA ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ...22. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020. § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova ...
  • Acórdão nº 2008/0040032-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GESTORA DA CAIXA DE ECONOMIAS DA BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO-BAMRJ. APROPRIAÇÃO DE VALORES. MANIPULAÇÃO DE CONTAS CORRENTES. CONFISSÃO, PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INFRAÇÃO CABALMENTE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊCIA. SÓ INTERROMPE A PRESCRIÇÃO A SINDICÂNCIA SUMÁRIA PARA APURAÇÃO DA FALTA...

    ...APROPRIAÇÃO DE VALORES. MANIPULAÇÃO DE CONTAS CORRENTES. CONFISSÃO, PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INFRAÇÃO CABALMENTE COMPROVADA. ...
  • Acórdão nº 2005/0169315-4 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAl EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DA ADOLESCENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESISTÊNCIA DAS PARTES. DIREITO INDISPONÍVEL. NECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1- Esta Corte firmou compreensão no sentido de que a...

    ...ATO INFRACIONAl EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DA ADOLESCENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESISTÊNCIA DAS ... a homologação da desistência das partes da produção de outras provas, diante da confissão do adolescente da prática do ato infracional, viola ...
  • Acórdão nº 2005/0041604-0 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CONFISSÃO DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. IRRENUNCIABILIDADE. 1. Ao princípio da ampla defesa deve ser dado tratamento o mais abrangente possível, conjugando três realidades...

    ...MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CONFISSÃO DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO ...
  • Acórdão nº 2009/0019601-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INSERÇÃO DE FALSAS ANOTAÇÕES EM CTPS. ART. 297, § 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. TESE DEFENSIVA DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE...

    ...TESE DEFENSIVA DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL E ... está embasada, tão-somente, no inquérito policial e na confissão de dívida tributária em via administrativa, uma vez que ela se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-431-68.2010.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO - INDEFERIMENTO DE PROVA - CONFISSÃO FICTA - ATRASO INJUSTIFICADO DE CINCO MINUTOS - PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/caam/ar AGRAVO. - INDEFERIMENTO DE PROVA - CONFISSÃO FICTA. - ATRASO INJUSTIFICADO DE CINCO MINUTOS - PROVAS ...
  • Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. APONTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO AO MOTIVO DA NÃO APREENSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA TÃO...

    ...ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ...CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS QUANTO À CULPABILIDADE E MOTIVOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DESINFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. ...
  • Acórdão nº 2011/0203379-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ARTIGO 155 DO CPP. OBSERVÂNCIA. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO (ATUAL DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. BIS IN IDEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEX MITIOR. RETROATIVIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Não há que se falar em inobservância ao disposto no artigo 155 do C

    ...  obtidos  na  fase  extrajudicial  (como  a  confissão  do . ...
  • Acórdão nº HC 219522 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PROVA EMPRESTADA PRODUZIDA SEM CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EMBASADA EM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. CONFISSÃO JUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REGIME INICIAL...

  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDENTE. REGIME FECHADO.1. Tendo as instâncias de origem, com base na prova colhida na instrução, concluído pela configuração do crime de tráfico de drogas, a revisão de tal conclusão demandaria o reexame de provas, providência incabível no âmbito do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-90.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não há dizer que existe prevalência da confissão dentro de uma hierarquia de provas, pois vige, em nossa sistemática processual, o princípio da livre apreciação dos elementos úteis do processo pelo julgador, que não pode ser constrangido a atribuir valor absoluto a qualquer deles. É necessário que a confissão seja valorada na...

    ...CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não há dizer que existe prevalência da confissão ro de uma hierarquia de provas, pois vige, em nossa sistemática processual, o princípio da livre ...
  • Acórdão Nº 214391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. FURTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...NECESSIDADE DE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. ESPONTÂNEA: IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT