provas da oab

280504 resultados para provas da oab

  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ...8º. § 3º Na hipótese do inciso II deste artigo, o novo pedido de inscrição também deve ser acompanhado de provas" de reabilitação. ARTIGO 12. Licencia-se o profissional que:. I- assim o requerer, por motivo justificado;. II- passar a exercer, em caráter tempor\xC3"...
  • O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos públicos

    O mantra da verdade real nas provas da OAB e nos concursos

    “O processo busca a verdade real” é o mantra, entendido como uma fórmula mística que, recitada muitas vezes, ganha o efeito de acreditação, ou como um estereótipo[1], entoado reiteradamente desde os ba...
  • Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?

    Por que muita gente não passa nos concursos e provas da OAB?

    As propagandas dos cursos de preparação de concursos (OAB, magistratura, Ministério Público, Defensoria etc.), além das demais carreiras jurídicas, promovem sempre a exaltação dos aprovados. Há holofotes, brilho, entrevistas e, por certo, muito es...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Agosto de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROVIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA OAB. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO LOCAL DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO. 1. Não demonstrada a arguida ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão. 2. Não obstante as declarações do ora agravante de que o...

    ...EXERCÍCIO  DA  ADVOCACIA  NO  LOCAL  DA  DILIGÊNCIA. . AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS DO ALEGADO. 1.  Não  demonstrada  a  arguida  ilegalidade  no  cumprimento  do . ...
  • Acórdão nº 2014/0126188-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES DA OAB. PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, o que impõe a rejeição da assertiva de ofensa ao disposto no art. 535 do CPC. 2....

    ...FISCAL.  ANUIDADES  DA  OAB.  PAGAMENTO  DE  PARTE  DA  DÍVIDA. . INSURGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. . 1.  O acórdão recorrido empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir . ...
  • Acórdão nº 2015/0322443-9 de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Março de 2016

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A E 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA RESIDÊNCIA SEM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA OAB. ALEGAÇÃO DE INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE CRIME NÃO RELACIONADO COM A ATUAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO ...

    ...PROVAS . OBTIDAS NA RESIDÊNCIA SEM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA . OAB. . ALEGAÇÃO . DE . INVIOLABILIDADE . DO . ADVOGADO. . ...
  • Acórdão nº 2002/0029670-3 de T4 - QUARTA TURMA, 13 de Maio de 2008

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. O Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, entende ter restado acordado entre as partes que a remuneração do recorrente resumir-se-ia aos ônus sucumbenciais. Nesta conformidade, acolher a tese de que são devidos também...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. O Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, entende ter ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;. IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. V- cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não ...
  • Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR DATIVO. REMUNERAÇÃO.TABELA DE HONORÁRIOS DIVULGADA PELA OAB. CARÁTER NÃO VINCULATIVO.TEMA N. 984 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VALOR IRRISÓRIO NÃO EVIDENCIADO. ATUAÇÃO EMALGUNS ATOS PROCESSUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO.1. "As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelosConselhos Seccionais

  • Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EXAME DAOAB. CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACESSO À INFORMAÇÃO.INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MASSIFICAÇÃO DO CONFLITO. PREVENÇÃO.1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta peloMinistério Público federal contra o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do...

  • Advogados querem regulamentar coleta de provas pela defesa

    Comissão da OAB-SP pede regulamentação da coleta de provas pela defesa

    Integrantes da Comissão Estadual de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Março de 2018

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OAB. PROCESSO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECONHECIMENTO JUDICIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS...

    ...INEXISTÊNCIA.  RESPONSABILIDADE  CIVIL  RECONHECIDA,  PELO  TRIBUNAL  DE . ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA .  . ESPECIAL. . SÚMULA . 7/STJ. . PRETENDIDA . REDUÇÃO . DO . QUANTUM . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Abril de 2017

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STF EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ...

    ...em face da Súmula 182 desta Corte. IV. A Corte de origem, à luz das provas dos autos e em vista das circunstâncias fáticas . ...
  • Acórdão nº 2013/0230720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM ADVOGADO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO NOME DE APENAS UM DOS CAUSÍDICOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB. DESNECESSIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, COM BASE NO ART. 543-C DO CPC/73. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS...

    ...BASE  NO  ART.  543-C  DO  CPC/73.  ACÓRDÃO  DE  ORIGEM  QUE,  À  LUZ  DAS . PROVAS  DOS  AUTOS,  CONCLUIU  PELA  AUSÊNCIA  DE  NULIDADE  DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0086063-2 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Agosto de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que o Código de...

    ...PROVAS.  SÚMULA  7  DO . STJ.  DISSÍDIO  NÃO  CONFIGURADO.  AGRAVO  INTERNO  NÃO . PROVIDO. ...
  • Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...

  • Acordão Nº 8026718-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8026718-82.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO EMBARGADO: JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE Advogado(s):JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE   ACORDÃO     EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE...

    ...22, §2º, DO ESTATUTO DA OAB. ARGUIÇÕES DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. DECISUM DEVIDAMENTE EMBASADO NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. ALEGAÇÕES ADEQUADAMENTE ESCANDIDAS. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PRECONIZADAS PELO ART. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Fevereiro de 2018

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DO CFOAB. ASSISTENTE DA DEFESA. INVIABILIDADE

    ...justificada  apenas  quando  comprovadas,  de  plano,  sem  necessidade  de  análise . aprofundada de fatos e provas, a atipicidade da conduta, a presença de causa de . ...
  • Acórdão nº 2016/0214242-7 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Setembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 138, 139 E 410, AMBOS DO CP. TIPICIDADE. (I) - REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. (II) - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO...

    ...cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes . a  indicar  a  tipicidade  ou  não  da  conduta  perpetrada  pela  recorrente. . ...
  • Acórdão nº 2014/0290969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CRITÉRIO A SER OBSERVADO EM CONJUNTO COM OUTROS PARÂMETROS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA A REGRA DO ART. 20, § 4º, DO CPC/73. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO

    ...PROVAS.  IMPOSSIBILIDADE.  DECISÃO  EM . CONSONÂNCIA  COM  A  JURISPRUDÊNCIA  DO  STJ.  SÚMULAS . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Maio de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. PROVA DE CONTRATAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ÊXITO. AFIRMADA OFENSA AO ART. 313, I, DO CPC/73. NÃO ...

    ...provas do feito, providência que enfrenta o óbice contido na Súmula . nº 7 do STJ. Precedentes. ...
  • Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Outubro de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II E III, 535, I E II E 564 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DO NOME DE CANDIDATO REPROVADO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VINCULANDO A REPROVAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA, POR SEU GENITOR, SOBRE O EXAME DE ORDEM. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ

    ...PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELO DEVER DE . INDENIZAR.  REDUÇÃO  DO  QUANTUM  INDENIZATÓRIO.  REEXAME  DE  PROVAS. . ...
  • Acórdãos nº 0022670-21.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Setembro de 2016

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Interdição de Unidade II de Centro Terapêutico destinado à internação compulsória e involuntária de dependentes químicos, pleiteada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Município de Araçoiaba da Serra. Competência da Seção de Direito Público e desta Col. Câmara para apreciação da apelação, considerando que a questão é afeta...

    ... sentença. Provas documentais, notadamente laudos, vistorias e constatações realizados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, ...
  • Processo nº 0243205-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Busca o Autor, com a presente ação, indenização por danos morais e materiais sofridos, alegando, em síntese, que após contratar a Ré para ajuizamento de uma demanda e obter êxito, esta procedeu ao levantamento de mandados de pagamento sem ter, entretanto, repassado os valores...

    ...contratados.  Sentença  que  merece  reforma  nesse . tópico Partes que realizaram acordo verbal. Ausência . de . provas". . Fixação . no . percentual . mínimo . estabelecido  pela  Tabela  da  OAB/RJ,  qual  seja,  20% . do  valor da condenaç\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Março de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CONVÊNIO, RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL E ATENUANTE DO ARTIGO 65, III, b, DO CÓDIGO PENAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE...

    ...PELA . AUSÊNCIA . DE . APROPRIAÇÃO. . VIA . INADEQUADA. . REVOLVIMENTO . DE . PROVAS. . FUNCIONÁRIO . PÚBLICO. . CONCEITO . PARA . FINS . PENAIS.  ADVOGADO  CONTRATADO  POR  MEIO  DE . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT