provas da oab
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805053-85.2021.8.19.0066 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805053-852021.8.19.0066 Recorrente (autor): ALDEIR RAMOS DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Orientações ao examinando
... 167/2015) ... § 2º Ficam dispensados do Exame de Ordem, igualmente, os advogados públicos aprovados em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB até a data da publicação do Provimento n. 174/2016-CFOAB. (NR. Ver Provimento n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. PARTE GERAL ... 1.1. Princípios Processuais ... (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema (A) Das ordálias. (B) Da livre convicção (ou íntimo ou moral). (C) Do livre convencimento motivado ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2015.2) O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800538-55.2020.8.19.0029 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800538-55.2020.8.19.0029 Recorrente: HEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA - autor Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - réu Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III- Sentença que, entendendo ter o réu logrado êxito em demonstrar a legitimidade da sua conduta, bem como não ... haver provas acerca de eventual desconto em duplicidade, julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais ... IV - Recurso inominado do autor objetivando reforma in ... -
nº 2007.37.00.000272-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2008
... em regra, não cabe ao Poder Judiciário, quando se tratar de exame da OAB, julgar procedimentos de avaliação e correção das questões das provas, uma vez que se trata de competência da banca examinadora, salvo quando ocorrer na realização do certame alguma ilegalidade ... Precedente desta ...
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Direito Processual do Trabalho
... (C) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... “A” é a ...
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Direito Internacional
... em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não se admitindo, porém, a produção de provas que a lei brasileira desconhece; ... (B) Não se pode impor às partes o ônus de produzir a prova do teor e vigência da lei estrangeira, salvo ...
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Acórdãos nº 2190235-65.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... DAS CUSTAS PROCESSUAIS AOS AGRAVADOS BENEFÍCIOS DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU IMPUGNAÇÃO DESPIDA DE PROVAS MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA - Concedido o benefício da justiça gratuita ao agravante, o qual se encontra ...
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nº 2006.33.00.005847-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Febrero de 2008
... administrativo na realização do referido exame, apreciar os critérios adotados para a elaboração e correção de questões constantes das provas do certame, eis que inseridos dentro do campo de atuação exclusiva da banca examinadora ... Confira-se o seguinte julgado neste sentido: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... “A” é a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330156-22.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Relatório e Voto com número 5400643-90.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022
... e omissão na decisão embargada. Vejamos: Data venia, há contradição no referido acórdão, vez ... que existem provas nos autos de que a autora se encontra inscrita no quadro de advogados da ... OAB/GO sob o número 25.750, na categoria principal desde 29/11/2006 ...
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nº 2006.33.00.005555-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Febrero de 2008
... de alguns candidatos, em face da divergência entre a nota lançada na planilha publicada, com aquelas atribuídas pelos examinadores nas provas, resolveu a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA tornar sem efeito a publicação da primeira relação de aprovados realizada em ...
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Relação de emprego e relação de trabalho
... As provas da OAB não costumam abordar tal tema. A despeito das diversas classificações, resumidamente, adotando compilação de Ricardo Resende1pode-se ...
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Acórdão Nº 1362925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... “Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo ... Administrativo. Militar. Cerceamento de defesa. Indeferimento ... de provas. Repercussão geral. Ausência. Proventos com ... remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ... Legislação infraconstitucional ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, II E § 4º, 564, III, K E PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE NA INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DEFESA QUE NÃO SUSCITOU ILEGALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURADOS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR ACERCA DA TESE DEFENSIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA...
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Direito processual do trabalho
... provas da OAB, recurso ordinário, agravo de instrumento, agravo de instrumento e hipóteses de deserção são pontos de atenção para o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26479/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO PELO PROFISSIONAL QUE POSTERIORMENTE OBTEVE INSCRIÇÃO NA OAB - Não é irregular a representação quando a subscritora do recurso, então estagiário, adquiriu habilitação entre o período da procuração e a interposição do apelo. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Não constitui matéria impugnável nesta senda recursal a valoração concreta das provas produzidas,...
... DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Não constitui matéria impugnável nesta senda recursal a valoração concreta das provas produzidas, admitindo-se o recurso extraordinário apenas se houver infração à norma ... Nego provimento ... DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DE AÇÃO ... -
Peças prático-profissionais
... IV – o pedido com as suas especificações; ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ... VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de ...
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Acórdão Nº 1358581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ... REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. O recurso extraordinário é inadmissível se a matéria constitucional ...
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Orientações ao examinando
... 167/2015) ... § 2º Ficam dispensados do Exame de Ordem, igualmente, os advogados públicos aprovados em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB até a data da publicação do Provimento n. 174/2016-CFOAB. (NR. Ver Provimento n ...
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Da ética do advogado
... 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Mas, inexistindo provas e sequer indícios de que tenham os causídicos tido ciência do conluio entre as partes para a simulação da lide, não cometem infração ético ...
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Acórdão Nº 56703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... à Constituição”; ... (vi) a solução da controvérsia independe do reexame de ... fatos e provas; ... (vii) “a exigência de prévio esgotamento das instâncias ... ordinárias não pode ser interpretada de modo absoluto, sob pena de se ...