provas da oab
1107551 resultados para provas da oab
-
Acórdão Nº 2366922018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
PENAL PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DE ADVOGADO. PLEITO DE NULIDADE POR PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SEGUNDA PRELIMINAR DE NULIDADE POR PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO AO ARGUMENTO DE DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÃO CLANDESTINA DE CONVERSA INFORMAL ENVOLVENDO CORRÉU. FATOR QUE TERIA PREJUDICADO A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JULGAMENTO...
... ENVOLVENDO CORRÉU. FATOR QUE TERIA PREJUDICADO A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO A UM DOS APELANTES. LESÃO ... CORPORAL GRAVE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI Nº ... -
Honorários advocatícios de sucumbência
Na execução, o juiz fixará os proventos do advogado em 10% e, nesse caso, a dignidade do trabalho não pode ser desconsiderada
... para a realiação da ustiça, uma ve que é por intermédio deles que as partes poderão levar ao uío suas pretensões, deesas, provas e alegações ... A importância do advogado para realiação da ustiça é epressamente reconhecida na onstituição ederal, que em seu ... -
Deontologia tributária
É impossível sustentar qualquer ordenamento jurídico em uma sociedade em crise e que ainda é onerada por imposições fi scais que reduzem suas potencialidades
... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... de L. F. Queiroz Ideal para provas da OAB e concursos públicos, recorta o Código Civil em frases simples e diretas, agrupadas em 660 tópicos temáticos e 10.200 enunciados. Seu ... -
Acórdão nº 1.0607.18.000314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE ESTIPLUAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TABELA DA OAB/MG E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Sendo o Juiz o destinatário da prova, cabe a...
-
Acórdão nº 1.0607.18.000314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE ESTIPLUAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TABELA DA OAB/MG E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Sendo o Juiz o destinatário da prova, cabe a...
-
Processo Civil
... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... de L. F. Queiroz Ideal para provas da OAB e concursos públicos, recorta o Código Civil em frases simples e diretas, agrupadas em 660 tópicos temáticos e 1000 enunciados eu ...
-
Penal
... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... NAVEGADOR DO CÓDIGO CIVIL ... de L. F. Queiroz Ideal para provas da OAB e concursos públicos, recorta o Código Civil em frases simples e diretas, agrupadas em 660 tópicos temáticos e 1000 enunciados eu ...
-
O processo de cognição da formação jurídica: entre saberes teóricos e conhecimento prático
O artigo aqui proposto pretende refletir acerca do processo de construção do conhecimento jurídico. Abordar-se-á como os saberes são constituídos pelos alunos na perspectiva jurídico-dogmática e de que forma estes ensinamentos se traduzem na prática da advocacia. Este artigo é oriundo de discussões originadas de pesquisa de Doutorado realizada no âmbito do PPGD em Direito da Universidade Veiga de
... apontam para a existência de dois instantes na formação jurídica, o que necessita de se memorizar códigos para aprovação em provas de graduação, OAB e alguns concursos. E no mercado de trabalho necessita-se em primeira mão de conhecimentos burocráticos, cartorários (de ... -
Acórdão Nº 0020304-88.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO . Os cartões-ponto consistem em prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, cujo valor probatório somente será desconsiderado em havendo prova cabal de que não refletem os horários efetivamente cumpridos. No caso, a testemunha afirma que os registros correspondem a jornada efetiva de trabalho.
... Alega ter trabalhado em eventos, como concursos públicos e provas da OAB, tendo recebido os valores extrafolha. Entende não ter a Julgadora analisado a prova documental e testemunhal de forma sistêmica. Sustenta ... -
Acórdão Nº 0168210-13.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2019
PENAL– ROUBO SIMPLES (arts. 157, caput, do CPB)–PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR O DECRETO CONDENATÓRIO – FIRME, COERENTE E HARMÔNICO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, CONFIRMANDO A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA AO ADVOGADO DO RÉU, POR ABANDONO DE CAUSA, BEM COMO SE OFICIE À OAB PARA A APURAÇÃO
... EMENTA: PENAL – ROUBO SIMPLES (arts. 157, caput, do CPB) – PRETENDIDA ... A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR O ... DECRETO CONDENATÓRIO – FIRME, COERENTE E HARMÔNICO ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, CONFIRMANDO A AUTORIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO DATIVO - IRDR 1.0000.16.032808-4/002 - VINCULAÇÃO - NOMEAÇÃO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O ESTADO, TJMG E A OAB - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA TABELA AGE/MG, TJMG E OAB/MG - DISSONÂNCIA AFERIDA - ADEQUAÇÃO - CONSECTÁRIOS - CRITÉRIOS. Segundo estabelecido no julgamento do IRDR n. 1.0000.16.032808-4/00
-
Acórdão nº 1.0000.22.050828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO DATIVO - IRDR 1.0000.16.032808-4/002 - VINCULAÇÃO - NOMEAÇÃO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O ESTADO, TJMG E A OAB - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA TABELA AGE/MG, TJMG E OAB/MG - DISSONÂNCIA AFERIDA - ADEQUAÇÃO - CONSECTÁRIOS - CRITÉRIOS. Segundo estabelecido no julgamento do IRDR n. 1.0000.16.032808-4/00
-
Funções essenciais à justiça
... Nos termos do art. 129, §3º, da CF/88, o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, 3 anos ...
-
Roteiro do ministro Sepúlveda Pertence
... provas e títulos para Juiz Federal dos Territórios. 1977 Foi vice-presidente da OAB (Conselho Federal), durante a gestão de Eduardo Seabra Fagundes ...
-
Acórdão Nº 5001245-79.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... p. 235). Neste sentido, de minha relatoria:APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO A QUO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010426020214058400), 02-12-2021
REOAC Nº 0801042-60.2021.4.05.8400 PARTE AUTORA: LEILZA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: RENATO DELGADO DE BRITO PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: FERNANDA RIU UBACH CASTELLÓ GARCIA ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXAME DA OAB. ISENÇÃO
... , em favor da impetrante, o seu direito à isenção da taxa de inscrição referente ao XXXII Exame de Ordem, permitindo que realize as provas atinentes a tal exame sem a exigência da aludida taxa ... Não houve interposição de recurso voluntário ... É o relatório.REOAC Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0500016-91.2011.8.24.0057 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... está sustentada nos elementos fático-probatórios trazidos ao processo e, como cediço, em recurso especial é vedado o reexame de fatos e provas (Súmula n. 7/STJ). ... Sobre o assunto, decidiu a Corte Superior: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099121120204050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0809912-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho AGRAVADO: C A CAVALCANTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: Juliana Pereira Alves Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825738-43.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... 300 do Código de Processo Civil ... Como registrado na manifestação do MPF, "é necessária a produção de outras provas para conferir substância ao alegado naquilo que supostamente alcançaria a atividade exclusiva da advocacia. De notar ainda, por relevante, que, ... -
Acórdão Nº 5011141-38.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... - ausência de interesse processual - Presença dos requisitos necessários para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas" - interesse de agir configurado A parte apelante requereu o reconhecimento da ausência de interesse processual da autora, com a consequente extinç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100905-26.2017.5.01.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A Corte de origem, após ampla e...
... Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria ... mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126 ... do TST. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DEDINHEIRO. OPERAÇÃO WESTMINSTER. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTODA DENÚNCIA. PREJUDICADO. EXORDIAL ACUSATÓRIA APRESENTADA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. JUIZ FEDERAL QUENEGOCIAVA DECISÕES JUDICIAIS E COORDENAVA A LAVAGEM DE DINHEIROORIUNDO DAS OPERAÇÕES. NECESSIDADE DE INTERROMPER OU REDUZIR AATUAÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0481.15.002807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO DATIVO - IRDR 1.0000.16.032808-4/002 - VINCULAÇÃO - NOMEAÇÃO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AGE/MG, TJMG E OAB/MG E NO PERÍODO POSTERIOR A 29/11/2013 ATÉ 28/09/2017 - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA E VINCULANTE DA TABELA DE HONORÁRIOS - DISSONÂNCIA AFERIDA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA- ÍNDICE
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 368-54.2016.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA QUE ACOMETE O RECLAMANTE. 1 - A alegação de violação manifesta dos artigos 5
... §§ 1º e 3º, da Lei nº 8213/91, seria indispensável o reexame de fatos e provas efetuado na ... ação matriz, porque o acórdão rescindendo, mantendo a sentença, concluiu, com fundamento ... na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017509520184050000), 20-03-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL. PRETENSÃO DE NOVA CORREÇÃO. VEDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a liminar, através da qual pretendia a impetrante, ora agravante, obter provimento judicial que lhe garanta a...
... Não é permitido a este Poder substituir a Comissão Examinadora do concurso público em questão na atribuição de notas às provas nele exigidas, muito menos corrigir provas de concurso público, conforme pretende a parte autora ... Neste sentido tem se posicionado esta Corte, ... -
Acórdão Nº 5000987-04.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... Trata-se de apelação cível interposta por Valdecir Gonçalves em face de sentença proferida no procedimento de produção antecipada de provas que ajuizou contra Banco Votorantim S/A, a qual julgou parcialmente procedentes os pleitos inaugurais, nos seguintes termos: Julgo parcialmente ...