Provas em matéria penal
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Acórdão nº 2014/0343286-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. I - Se a condenação...
... PENAL ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS ... de matéria" fático-probatória dos autos, imposs\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível ... #Parágrafo renumerado e ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... 1. Conhecimento da matéria em Habeas Corpus. É possível o exame ... da ... toca diretamente na temática das provas ilícitas no processo ... penal. O Supremo ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... III - a matéria que será objeto da arbitragem; e ... IV - o ... , deduzindo suas razões e apresentando as provas pertinentes ... Parágrafo único. Acolhida ... públicos, para os efeitos da legislação penal ... ARTIGO 18 ... O árbitro é juiz ...
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Acórdão nº 2009/0139153-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ARTIGO 184, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUMENTO DE PENA PELA REINCIDÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE É ELA PREPONDERANTE SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA A ORDEM. 1. Se a conduta do paciente caracteriza, ou não, o fato típico descrito no artigo 184,
... ARTIGO 184, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUMENTO DE ... , parágrafo 2º, do Código Penal, é matéria que exige exame acurado de provas, inviável em ... -
Acórdão nº 2015/0234067-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR (ART. 324 DO CPM). ACUSADOS ABSOLVIDOS. ART. 439, B, DO CPPM (NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE "FUNDADA SUSPEITA" PARA LEGITIMAR BUSCA PESSOAL. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRI
... CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL). PRETENDIDA ... se as provas ... aprofundado revolvimento de matéria" ... fático-probatória, providência que\xC2" ... -
Acórdão Nº 217462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS PRODUZIDAS NA ORIGEM. NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS ... PRODUZIDAS NA ORIGEM. NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM ... SEGUNDA INSTÂNCIA E NO SUPERIOR TRIBUNAL ... - Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... , estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações: ... I - Antes ... exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido ... de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ... testes a que foram submetidos no Campo de Provas da Marimbada ou em órgão semelhante da Marinha ... neste Regulamento e na legislação penal ... Art. 243. A apreensão será feita mediante ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ... ou alterarem a competência em razão da matéria" ou da hierarquia ... CAPÍTULO II Da compet\xC3" ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ...
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Acórdão nº 2006/0276413-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO E RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE AGENTES. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE INÉPCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADITAMENTO – ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DE MÉRITO – QUESTÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NESTA VIA – IMPOSSIBILIDADE DO REVOLVIMENTO DE PROVAS . ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal por esta via justifica-se...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADITAMENTO - ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO O. MATÉRIA DE MÉRITO - QUESTÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA ... VIA - IMPOSSIBILIDADE DO REVOLVIMENTO DE PROVAS ... ORDEM DENEGADA ... 1. O trancamento da ação ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PLEITOABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O agravo regimental em matéria penal deve ser trazido parajulgamento em mesa, independentemente da sua inclusão em pauta ou deprévia intimação das partes, nos termos dos arts. 159, inciso...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro...
... Busca-se compreender o quadro normativo básico que delineia o fenômeno da cooperação judicial internacional em matéria penal, com relação à cooperação para produção de provas e investigação conjunta nos casos de ilícitos previstos em Convenções ... -
Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E ... provas ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI
... 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE ... revolvimento de matéria ... e de provas ... -
Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO PARCIAL. AGRAVO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS 292 E 528/STF. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ANÁLISE. VIA INADEQUADA. ART. 1º, II E V, DA DA LEI N. 8.137/1990. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À DENÚNCIA. NULIDADE. INEXIST&#
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO. ... da ação penal ... necessário o reexame de matéria" fático-probatória, ... vedado em recurso\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... XVII - decidir sobre matéria administrativa pertinente à organização e ao ... , salvo para apurar a prática de infração penal atribuída a Juiz, sem prejuízo do disposto no ... Territórios e dependerá de concurso de provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... ABORTO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A A\xC3" ... profundo estudo das provas, as quais deverão ser ... RECEBEU A DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JULGADO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INAPTIDÃO PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 418 DO STJ. CANCELAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL". ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... JULGADO \xC2" ... ABSOLVIÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS. REEXAME DE ... prequestionamento, por ser matéria reservada à ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL DE MARCUS VINÍCIUS COSTA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS E DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 10, DA LEI N. 9.296/1996; ART. 7º, II, DA LEI N. 8.906/1994, BEM COMO DOS ARTS. 155, 157, 239 E 563 DO CPP. USO DA PROVA CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA INVESTIGAÇÃO....
... PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ... QUESTIONAMENTO ... deflagrar a ação penal ... 1.3. É descabido o exame de matéria constitucional na via especial ... -
Acórdão nº 2015/0225551-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO. ART. 619 DO CPP. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O fato de o Ministério Público estadual, nas razões dos embargos de...
... PENAL". ... TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO. \xC2" ... entendesse que alguma matéria não estava prequestionada ... , pela insuficiência de provas ... -
Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... PENAL ... (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA" QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM.\xC2" ... DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. ... -
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
... TERRITÓRIOS ... PROCESSO PENAL ... sem o revolvimento de matéria" fático-probatória, a ausência de \xC2" ... provas ...