provas enseja

616519 resultados para provas enseja

  • Acórdão nº 2015/0004704-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS. ANÁLISE DO VALOR. ARBITRAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial" (Súmula n. 5 do STJ). 2. "A...

    ... REEXAME DE PROVAS. SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ ... e cláusula contratual não enseja recurso especial”  ... (Súmula n. 5 do STJ) ...
  • Acórdão nº 2006/0205330-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC. MEDIDA CAUTELAR. ART. 798, CPC. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. LC 116/03. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. 1. As medidas provisórias referidas no artigo 798, do CPC, reclamam...

    ... REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. LC 116/03. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ... 07 deste sodalício (A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial.), consoante a jurisprudência assente neste STJ ...
  • Acórdão nº 2013/0367945-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. HONORÁRIOS. SÓCIOS. LEGITIMIDADE. CESSÃO DE DIREITOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e...

    ... DIREITOS.  OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA.  REEXAME  DE  PROVAS.  SÚMULA  Nº  ... enseja a incursão desta Corte na questão é a  ...
  • Acórdão nº 2015/0276474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTIGOS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem a matéria...

    ... provas  ... enseja recurso especial" ...
  • Acórdão nº 2015/0093573-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo a Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 2. Quando as conclusõe

    ... PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... entos do acórdão recorrido enseja" o não  ... conhecimento do recurso, incidindo a Súmula nº 283\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0133068-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

  • Acórdão nº REsp 1001923 / PB de T4 - QUARTA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LESIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 2014/0041388-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 106/STJ. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. PRETENSÃO DE...

  • Acórdão nº 2005/0093338-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 1.º DA LEI 1.533/51. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 07/STJ. 1. A aferição da existência de direito líquido e certo demanda indispensável a reapreciação do conjunto probatório existente no processo, o que é vedado em sede de recurso especial em virtude do preceituado na Súmula n.º 07/STJ: "A pretensão de...

    ... na Súmula n.º 07/STJ: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial." ... 2. Precedentes da Corte: REsp ...
  • Acórdão nº 2007/0080565-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULA 7 DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGOS ILEGAIS. MANUTENÇÃO NA POSSE. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA 182. DEPÓSITO JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO. - Impossível, nos contratos bancários, a cobrança cumulada da comissão de permanência com juros remuneratórios, correção monetária,...

    ... “A simples interpretação de cláusula contratual e o reexame de provas não enseja recurso especial.” ... - A descaracterização da mora ...
  • Acórdão nº 2003/0223818-0 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. PROVA DA EXISTÊNCIA DA ENFERMIDADE E DO SEU RESPECTIVO NEXO CAUSAL. DISCUSSÃO QUE IMPORTA EM REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, tendo o Tribunal de...

    ... na Súmula 7/STJ, verbis: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial" ... 2. Recurso especial não conhecido ...
  • Acórdão nº 2005/0100510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ART. 249. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. FREQÜÊNCIA À ESCOLA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 267 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS N.ºS 282 e 284, DO STF. COGNIÇÃO DE MATÉRIA...

    ... 249 do ECA e de necessidade de produção de novas provas, enseja análise de matéria fático-probatória, interditada em sede de ...
  • Acórdão nº 2015/0040249-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, do enunciado da Súmula nº 283 do Supremo...

    ... SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... os  fundamentos  do  aresto  recorrido  enseja  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0134841-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO SD INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO....

  • Acórdão nº 2015/0115472-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR SOBRE AS CUSTAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA RECURSAL ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (art. 467 do CPC) que, a despeito da oposi&#

  • Acórdão nº 2014/0136700-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual...

    ... provas" ... 3.  A  indenização  por  danos  morais,  fixada  em \xC2" ... sintonizado  ao  princípio  da  razoabilidade,  não  enseja  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0130258-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ no tocante à tese de afastamento da responsabilidade civil. Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu estar

    ... Impossibilidade de reexame de fatos e provas".  ... 2.  A  indenização  por  danos  morais,  fixada  em\xC2" ... sintonizado  ao  princípio  da  razoabilidade,  não  enseja  a  ...
  • Acórdão nº 2009/0194826-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. SÚMULA N.7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - O princípio da insignificância é aplicado quando...

    ...  seja aplicado o grau máximo da fração pela tentativa, enseja  ...
  • Acórdão nº 2010/0177316-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE DEMANDA DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. É iterativa...

    ... FAMÍLIA  -  REEXAME  DE  PROVAS  -  SÚMULA  7/STJ  -  ... não  se  reverteu  em  prol  da  família  -,  enseja  o  reexame  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0105659-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385/STJ EM RELAÇÃO AO CREDOR. PRECEDENTES. HUMILHAÇÃO E VEXAME NÃO VERIFICADOS. SÚMULA

    ... provasorrente  do  bloqueio  do  ... cartão  de  crédito  enseja ...
  • Acórdão nº 2011/0062772-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULA

    ...   para  persecução  penal  exige  o  reexame  de  provas,  ... enseja recurso especial")  ...
  • Acórdão nº 2011/0182838-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. Ó

    ...   para  persecução  penal  exige  o  reexame  de  provas,  ... enseja recurso especial")  ...
  • Acórdão nº 2011/0062779-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXIST

    ...   para  persecução  penal  exige  o  reexame  de  provas,  ... enseja recurso especial")  ...
  • Acórdão nº 2014/0333081-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A VERBETE SUMULAR EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PREPARO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, EM 1º GRAU, MANTIDO O INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESERÇÃO....

    ... TRIBUNAL  DE  ORIGEM,  À  LUZ  DAS  PROVAS"  DOS  AUTOS.  ... REEXAME.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA  7/STJ. \xC2" ... enseja  conhecimento  de  recurso  ...
  • Acórdão nº 2015/0082093-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte entende que incide o prazo prescricional...

    ... INATACADO.  SÚMULA  Nº  283/STF.  REEXAME  DE  PROVAS.  INVIABILIDADE.  ... SÚMULA Nº 7/STJ.  ... enseja o não  ...

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