Provas escritas
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nº 95.01.04559-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 1995
129, PARAGRAFO 3 - IV CONCURSO PUBLICO PARA PROCURADOR DO TRABALHO DE 2 CATEGORIA - REGULAMENO - APROVAÇÃO - MEDIA MINIMA E NOTA FINAL - TITULO NÃO ESPECIFICADO NO EDITAL - SEGURANÇA DENEGADA.1- Exigindo preceito constitucional expresso (art. 129, paragrafo 3) que o provimento de cargos do Ministerio Publico seja feito atraves de concurso de provas e titulos, considerar-se-a reprovado o candidato
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Decisões Monocráticas nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... do Ministério Público far-se á mediante concurso público de provas e títulos, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, ... 16 ... O concurso constará de provas escritas, oral e de títulos. § 1º As provas versarão exclusivamente sobre ...
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Decisão da Presidência nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... do Ministério Público far-se á mediante concurso público de provas e títulos, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, ... 16 ... O concurso constará de provas escritas, oral e de títulos. § 1º As provas versarão exclusivamente sobre ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Acórdão nº 2.0000.00.431090-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2004
... que a mera notificação e uma planilha de débito não constituem provas escritas que revelem a existência da dívida líquida e certa, razão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.366737-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2002
AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. EDITAL. POSSIBILIDADE. PROVA ESCRITA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE. ENCARGOS. TR. Aplicam-se à ação monitória as regras gerais contidas no Código de Processo Civil, que disciplinam o processo de conhecimento, naquilo que não houver incompatibilidade, dentre elas a citação, via edital, por estar o réu em local incerto e não sabido. O contrato...
... abertura de crédito e respectivos extratos de conta corrente são provas escritas hábeis ao ajuizamento da ação monitória ... A Taxa ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... do partido do governo e a do prodígio que gabaritou todas as provas de um certame são igualmente embebidas de valoração política a ... escritas, de caráter eliminatório e classificatório, que na Justiça Comum ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... III — disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do ... VI — adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7595, DE 08 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
... Federal Substituto, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, satisfeitos os requisitos de idoneidade moral, limite mínimo ... ?Parágrafo único. As matérias das provas escritas e oral serão fixadas pelo Conselho de Justiça Federal, no regulamento ...
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nº 89.01.24514-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 1989
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ATO DE INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO E ANULAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS JA REALIZADAS PELO CANDIDATO. FALTA DE MOTIVAÇÃO. REVISÃO EX-OFFICIO. DIREITO ADQUIRIDO.A - CONSTATAÇÃO, A POSTERIORI, DE PRATICA FORENSE INSUFICIENTE.A ADMINISTRAÇÃO PODE REVER, EX-OFFICIO, SEUS PROPRIOS ATOS, REVOGANDO-OS OU ANULANDO-OS, OPERANDO EX-TUNC O PRONUNCIAMENTO DE INVALIDADE.B- A MENÇÃO A LEI
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... pedido formulado pela autoridade policial, que tem por fim colher provas e elucidar o sucedido, de modo que possa lograr eventual êxito em ... poderão, se o caso, ser substituídos por declarações escritas” ... 2-E) Petição intercorrente de Id. 146863902, por meio da qual a ...
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Processo nº 1999.001.21570 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2001
Candidato eliminado em concurso publico para delegado de policia, em razao do exame psicotecnico, ja' tendo sido aprovado nas provas escritas e fisicas e estando matriculado no curso especifico de formacao profissional. Sentenca que reconhece a legalidade e a regularidade do exame. Agravo retido contra decisao que revogou outra deferitoria de prova pericial. Concordancia explicita do Estado com a
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Decisão monocrática Nº 39438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... Cruz contra ato do Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado ... ) pontos e não foi convocado para segunda fase (prvas práticas/escritas) designadas para os dias 21 e 22 de outubro de 2023, sendo que, como já ...
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Decisão monocrática Nº 62965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... na Primeira Prova Escrita – Objetiva e nas Segundas e Terceiras Provas Escritas – Dissertativas, a autora foi convocada para a realização do ...
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Decreto nº 36.955 de 25/02/1955. APROVA O REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO.
... d - orientar mediante diretrizes escritas" a organização dos exercícios na carta e no terreno examiná-los e aprov\xC3" ... e - trabalhos individuais em domicílio ... § 1.º As provas referidas nas letras a e b, são julgadas por meio de notas numéricas e ...
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Acórdão Nº 0006817-96.2017.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... finais escritas ... - Informações trazidas no aludido ofício que já constavam de as provas ... produzidas nos autos ... DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE EM EMBARGOS ...
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Decisão monocrática Nº 1405106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DO CERTAME. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO ... a) Provas Escritas; ... b) Análise ou Parecer da SECPROM (CPO) para a Concentração ...
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Decisão da Presidência nº 1021910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS (CF, ART. 37, INCISO II, C/C O ART. 142, INCISO ... II, da Carta Magna, mediante a adoção de avaliação por provas escritas, ou provas escritas e títulos, ou alternativamente, mediante processo ...
- Acórdão Nº 5000241-90.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... a transporte, estada e alimentação para a realização das provas escritas e EVC serão custeadas pelo próprio candidato, inclusive quando ...
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Seleções De Candidatos À Magistratura
... fases para serem aprovados: exame psicotécnico, provas escritas, entrevista, provas orais e avaliação de títulos ...
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Acordao N° 1607517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Difamação. Ameaça. Fotos, vídeos e mensagens de whatsapp. Pessoas conhecidas umas das outras. Preliminar de nulidade de sentença. Cerceamento de defesa. Testemunhas não indicadas. Preclusão. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. Cerceamento de defesa afastado. Recurso conhecido....
... e esclarecerem detalhadamente o conteúdo das declarações escritas e a ausência de outras ... provas que possuam o condão de confirmar os ... - Decretos, DECRETO Nº 56.229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a ação afirmativa de reserva de va
- Processo nº 2000.001.114307-0 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2004