Provas escritas
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Processo nº 0051555-44.2011.8.19.0203 de Setima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... DE VIA ELEITA, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ESCRITAS. ...
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Acórdão Nº 0063649-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-07-2023
... PETIÇÃO INICIAL ... INSTRUÍDA COM PROVAS ESCRITAS APTAS A DEMONSTRAREM A ... EXISTÊNCIA E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdão nº 1001755-31.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001755-31.2020.8.11.0011APELANTE: EDSON NEI CASAGRANDEAPELADO: MONTILHA TRATORES LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PROCEDÊNCIA – INSTRUÇÃO DA AÇÃO - NOTAS FISCAIS E ORÇAMENTOS – NÃO DESCONSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA PARTE REQUERIDA – REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO CPC/15 PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Satisfeitos os requisitos da ação monitória (artigo 700
... da instrução da demanda com orçamentos e notas fiscais, ou seja, provas escritas sem eficácia de título executivo, as quais não foram ... -
Decisão Monocrática N° 07130022420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FELIPE MARQUES OLIVEIRA, em face à decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu pedido de tutela provisória em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP. Na origem, FELIPE alegou ser candidato inscrito em concurso público para o cargo de Policial Penal e obteve aprovação na...
... para o cargo de Policial Penal e obteve aprovao na primeira fase de provas escritas, sendo convocado para o teste de aptido fsica ? TAF. Na data ... -
Acórdão Nº 0315592-58.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... - o pedido com as suas especificações;V - o valor da causa;VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;VII - a ... acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega, são provas escritas suficientes a fundamentar a procedência da ação de cobrança ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... , ou por intermédio de advogado, não sendo admissíveis senão provas documentais ... § 6º Da expedição do Título declaratório, o ... dias, independente de notificação, para oferecer alegações escritas, requerer diligências e indicar o rol de testemunhas ... Parágrafo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015657-45.2021.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo Interno em Mandado de Segurança. Concurso para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), realizado em 2012. Ausência de convocação para realização das demais etapas do certame. Candidato aprovado na prova objetiva e que pretende a convocação para a realização do teste de aptidão física e demais etapas, com...
... candidatos que alcançassem nas provas escritas ... ao menos 50% de êxito em cada uma das ... matérias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054445620174058100), 15-03-2022
PJE 0805444-56.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LEI 7.144/1983. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATO RELATIVO AO CERTAME. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, reconheceu a prescrição da pretensão autoral e julgou improcedentes os pedidos, que objetivavam à...
... de Computação, com a determinação de realização de novas provas ou, alternativamente, a exclusão do certame da primeira colocada, a ... , a qual não teria garantido a correção impessoal das provas escritas subjetivas, em face da orientação transmitida aos candidatos para que os ... -
Decisão Monocrática Nº 0006328-94.2016.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS OPOSTOS À AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS HOSPITALARES. NOTAS FISCAIS. PROVAS ESCRITAS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A ENTREGA DAS MERCADORIAS E O MONTANTE DO CRÉDITO. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO E A INEXISTÊNCIA DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. ÔNUS
... DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS HOSPITALARES. NOTAS FISCAIS ... PROVAS ESCRITAS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ... JURÍDICA, A ... -
Acórdão Nº 0012019-34.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS" ... ESCRITAS APRESENTADAS CAPAZES DE EMBASAR A PRETENSÃO ... MONITÓRIA \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0003306-18.2009.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINARES DE CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA – ANÁLISE NO DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE – MÉRITO - DUPLICATAS SEM ACEITE – EXISTÊNCIA DE PROTESTO – COMPROVAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS E ENTREGA DAS MERCADORIAS – NÃO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS FIRMADAS – AUSÊ
... As duplicatas sem aceite, acompanhadas de provas escritas, tais como nota fiscal e comprovante de recebimento da ... -
Relatório e Voto com número 5267293-35.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 07-11-2023
... Outrossim, ao tratar sobre as provas admitidas no processo, o CPC possibilita ... expressamente o uso de ... escritas sem eficácia de título executivo capazes de embasar a ação monitória ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087377-72.2021.8.19.0000 (Cível), 14-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDA FASE (PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO). INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE. PEDIDO DE REVISÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM TAL FASE INTERPOSTOS, COM A CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO NA ETAPA SEGUINTE
... JANEIRO. SEGUNDA FASE (PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, DE CARÁTER ... ELIMINATÓRIO). INABILITAÇÃO DA ... -
Processo nº 0114054-20.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... provas escritas específicas. Alegadas omissões, por não ...
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Processo nº 0001920-14.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... LÍQUIDO E CERTO À REMARCAÇÃO DE ... PROVAS POR QUESTÕES PESSOAIS DOS ... CANDIDATOS. ...
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Processo nº 0063310-19.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... REMARCAÇÃO DE PROVAS POR QUESTÕES ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137762-89.2019.8.19.0001 (Cível), 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de obrigação de fazer. Concurso público para admissão no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autor que foi reprovado no curso de formação por não ter alcançado nas provas escritas notas iguais ou superiores a 7,00 (sete inteiros) média estipulada na Portaria PMERJ nº 8
... alcançado nas provas escritas notas iguais ou ... superiores a 7,00 (sete inteiros) média ... -
Processo nº 0029380-41.2011.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELANTE. PROVAS ESCRITAS QUE, DESTITUÍDAS DA FORÇA DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 0062371-05.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Peça recursal que em momento algum apresenta razões contrapostas ao fundamento decisório do ato jurisdicional impugnado, de que inexiste interesse processual na aplicação de novo exame psicotécnico a candidato que não obteve pontuação suficiente nas provas escritas do certame. 2. Circunstân
... que, o fato do candidato não alcançar pontuação suficiente nas provas escritas é suficiente para afastar seu interesse processual em ver ... -
Acórdão nº 0062371-05.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Peça recursal que em momento algum apresenta razões contrapostas ao fundamento decisório do ato jurisdicional impugnado, de que inexiste interesse processual na aplicação de novo exame psicotécnico a candidato que não obteve pontuação suficiente nas provas escritas do certame. 2. Circunstân
... que, o fato do candidato não alcançar pontuação suficiente nas provas escritas é suficiente para afastar seu interesse processual em ver ... -
Processo nº 0219272-37.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... fase do certame, após a realização das provas escritas ...
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Processo nº 0114054-20.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... fase do certame, após a realização das provas escritas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE DEPENDE DO REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7 DA ... SÚMULA DO STJ ... observando, em tese, as regras editalícias, escritas de forma ambígua ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acusação. Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são ... "Os fatos e fundamentos deduzidos nas defesas escritas" não ... afastam os fortes indícios de autoria e \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 83/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. PRECEDENTES. MAIS UMA VEZ, APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE NO VALOR FIXADO...
... escritas ... redução demandaria reexame de provas (Súmula n. 7/STJ). ...