Provas escritas
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Acórdão Nº 0302542-15.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... atuação omissa neste aspecto.Ora, tendo em vista que as provas escritas sem eficácia de título executivo - Cédula de Crédito ...
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Acórdão Nº 0004468-54.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... são provas escritas aptas a demonstrar a existência e a evolução da dívida, ...
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Versão original
Decreto nº 9.508 de 24/09/2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
... I - ao conteúdo das provas"; ... II - à avaliação e aos critérios de aprovação; ... III - ao hor\xC3" ... III - a previsão de adaptação das provas escritas, físicas e práticas, do curso de formação, se houver, e do estágio ...
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Acordao N° 1698908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Consumidor. Irregularidade de representação processual. Não conhecimento do recurso das rés. Ação monitória. Pretensão de restituição do capital aportado. Negócio jurídico firmado com o grupo econômico g44. Irdr 20. Relação de consumo. Abatimento dos dividendos recebidos. Impossibilidade. 1. O e. Tjdft, ao julgar o irdr 20, concluiu que a relação...
... e comunicado de distrato, sem eficácia de título executivo, são provas escritas ... suficientes para procedência do pedido monitório, não se ... -
Acórdão nº 1049150-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1049150-60.2019.8.11.0041 – Capital Apelantes: Yssy Holding S.A e Yssy Soluções S/A.Apelada: Ausec Automação e Segurança Ltda. EMENTAAÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS E PROVAS ESCRITAS – EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373, INCISO II, CPC, ÔNUS
... AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS E PROVAS ESCRITAS – EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Nº 0007961-70.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL MONITÓRIA ... INOCORRÊNCIA. PROVAS ESCRITAS SUFICIENTES A ... DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1717120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Processual civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ação monitória. Requisitos preenchidos. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Petição inicial. Processamento. Viabilidade. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 700, inc. I do cpc, a ação monitória pode ser proposta por aquele que alegar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter...
... constituem provas escritas do crédito, hábeis à propositura de ação monitória ... -
Acórdãos nº 1008972-51.2014.8.26.0292 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... dessa condição dependia da exibição de outras provas escritas da sua efetiva participação societária. Todavia, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080868-28.2021.8.19.0000 (Cível), 23-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. 18º CONCURSO PÚBLICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVA DISCURSIVA. ESPELHO DE PROVA. DIVULGAÇÃO NÃO PREVISTA NO REGULAMENTO. EDITAL NÃO IMPUGNADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar visando à suspensão da 2ª fase do 18º Concurso...
... ausência de gabaritos das provas, mais especificamente os espelhos da prova escrita ... geral realizada na ... provas escritas, e modulando os efeitos da liminar que fora anteriormente concedida, ... -
Acordao N° 1411359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ausentes requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência. Correção prova concurso perito. Questões anuladas. Recontagem de pontos. Participação prova discursiva. Probabilidade do direito. Não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela...
... somente serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem nota da prova ... -
Acórdãos nº 1013800-79.2017.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ME e OUTROS Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito BB Giro ...
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Acórdãos nº 0004578-57.2009.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... 17/19 caracterizam-se como irrefutáveis provas escritas do crédito, o que implica no reconhecimento da ...
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Acórdãos nº 1001048-61.2017.8.26.0040 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... e OUTROS Extinção do processo. Ação monitória. Provas escritas. Contrato de abertura de crédito em conta - ...
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Acórdãos nº 1003524-58.2016.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... não quitados pelo Município – Ação lastreada em provas escritas sem eficácia de título executivo – Ausência ...
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Acórdão Nº 0822749-63.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... EXISTNCIA DE DOCUMENTOS HBEIS A AMPARAR PARTE DA DEMANDA MONITRIA. PROVAS ESCRITAS APTAS A DEMONSTRAREM A EXISTNCIA E A EVOLUO DA DVIDA DE APENAS UM ...
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Acórdãos nº 1006670-84.2014.8.26.0248 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Provas escritas que devem acompanhar a inicial da monitória. Art ...
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Acórdão nº0024858-39.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 30-10-2023
... EDITAL N. 042/CGCP/2019. CANDIDATA GRVIDA POCA DA REALIZAO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O TESTE DE APTIDO FSICA. REMARCAO ... do teste de aptido fsica de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grvida poca de sua realizao, independentemente da previso ...
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Acórdão nº 2015/0118869-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA E APREENSÃO, DO MANDADO E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A DILIGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA NÃO...
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Acordao N° 1354085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Contrato de investimento conjunto. Hipossuficiência. Pessoa jurídica. Gratuidade de justiça. Deferimento. Suspensão do curso do processo. Irdr pendente de admissão. Preliminares de incompetência, ilegitimidade ad causam, inadequação da via eleita, falta de interesse de agir e cerceamento de defesa rejeitadas. Distrato comunicado. Obrigação de restituição do capital...
... demonstrada, por meio de provas efetivas, a hipossuficiência econômica da entidade. 2.1. No caso, ... proposto pelas apelantes são provas escritas suficientes para embasar o procedimento monitório (art ... 700 do CPC), ... -
Acordao N° 1417245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Notas fiscais e faturas. Inépcia. Inicial. Inexistência. Entrega do produto. Demonstração. Assinatura recebimento. Pedidos com indicação do cliente e dos itens vendidos, boletos bancários emitidos. Legalidade monitória. Requisitos admissibilidade. Presentes. Covid-19. Ausência demonstração situação econômica. Ônus da prova. Fatos...
... dos requisitos legais, constituem provas escritas dos débitos aptas a instruírem a ação monitória, uma ... vez ... -
Acórdãos nº 1003805-94.2017.8.26.0309 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Ação monitória. Provas escritas. Contrato de abertura de crédito em conta - ...
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Acordao N° 1396830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Apelação. Mandado de segurança. Concurso público. Ecrivão. Polícia civil do distrito federal. Preliminares de litisconsórcio passivo necessário, de incompetência absoluta e de carência da ação. Rejeição. Provas escritas em dia de sábado. Candidata adventista do sétimo dia. Crença religiosa. Condição especial para relização da prova. Pandemia....
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. PROVAS ... ESCRITAS EM DIA DE SÁBADO. CANDIDATA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA ... -
Acordao Nº 128454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DA PROVA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Conforme entendimento sedimentado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, à cobrança de dívida oriunda de...
... que o Magistrado sentenciante no oportunizou a especificao de provas, julgando antecipadamente a lide no estado em que se encontrava. No mrito, ... faturas de energia eltrica expedidas pela concessionria so provas escritas aptas propositura da ao monitria e ante a ausncia de manifestao do ru, ... -
Acordao Nº 128454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DA PROVA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Conforme entendimento sedimentado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, à cobrança de dívida oriunda de...
... que o Magistrado sentenciante no oportunizou a especificao de provas, julgando antecipadamente a lide no estado em que se encontrava. No mrito, ... faturas de energia eltrica expedidas pela concessionria so provas escritas aptas propositura da ao monitria e ante a ausncia de manifestao do ru, ... -
Acordao Nº 128454 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DA PROVA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Conforme entendimento sedimentado no Colendo Superior Tribunal de Justiça, à cobrança de dívida oriunda de...
... que o Magistrado sentenciante no oportunizou a especificao de provas, julgando antecipadamente a lide no estado em que se encontrava. No mrito, ... faturas de energia eltrica expedidas pela concessionria so provas escritas aptas propositura da ao monitria e ante a ausncia de manifestao do ru, ...