Provas escritas

70769 resultados para Provas escritas

  • Acordao N° 1313677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Concurso público. Prova de verificação de aprendizagem (pva) aplicada após curso de formação profissional. Comprovação de parto realizado dois dias antes da data da prova. Dever de remarcar a data da prova em relação à autora. Proteção constitucional à maternidade, à família e ao planejamento familiar. Recurso conhecido e...

    ... de aptidão física nos casos de candidatas gestantes, e não de provas escritas, como. é o caso tratado nos autos. Alega a adoção das medidas ...
  • Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022

    EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...

    ... NÃO APTA A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL OFICIAL - MENSAGENS ESCRITAS E POR ÁUDIOS - PROBLEMAS NO RELACIONAMENTO - RELATOS DA VÍTIMA - OPÇÃO ... crânioencefálico”, bem como em depoimentos testemunhais e provas documentais [mensagens escritas e áudios], verifica-se que Conselho de ...
  • Acórdão nº 112270 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1987

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARGO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO - EM VIRTUDE DE PORTARIA QUE, ANTES DO CONCURSO, ALTEROU OUTRA ANTERIOR ELIMINANDO AS PROVAS ORAIS - SOBRE O CRITÉRIO A SER OBSERVADO PARA AS NOTAS MINIMAS DE APROVAÇÃO, NA FASE DAS PROVAS ESCRITAS. - NÃO OCORRENCIA, NO CASO, DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 460 DO C.P.C., NEM DE CONTRARIEDADE AOS ARTIGOS 97, PARAGRAFO 1, E 153...

  • Acórdãos nº 0611067-97.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0611067-97.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. NOTAS FISCAIS. ASSINATURA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – É perfeitamente cabível o manejo da ação monitória lastreada em notas fiscais, tendo em vista que a exigência legal se...

  • Acórdãos nº 0601754-10.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0601754-10.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ENTREGA DA MERCADORIA. DOCUMENTO ACOSTADO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A ação...

  • Acórdãos nº 0631075-61.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0631075-61.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DE VALORES PARCIALMENTE JÁ ADIMPLIDOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O contrato de prestação de serviço e as notas fiscais emitidas...

  • Acórdãos nº 0639870-85.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0639870-85.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PROVA INCONTESTE DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Verifica-se que a parte autora, ora apelante, colacionou aos autos as seguintes provas escritas, sem eficácia de título executivo: i) planilha de débito (fls. 08); (ii)...

  • Acórdãos nº 0614806-39.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0614806-39.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato de prestação de serviço e as notas fiscais emitidas dos serviços por se tratarem de provas escritas que demonstram a existên

  • Acórdão Nº 0001335-88.2014.8.24.0044 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS E ESCRITAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. OITIVA DE DOIS INFORMANTES DO JUÍZO. OFENSAS VERBAIS, PRATICADAS NA PRESENÇA DE VIZINHOS, CONFIRMADAS COM RIQUEZA DE DETALHES. POSTERIOR PERSEGUIÇÃO EM REDE SOCIAL, UTILIZANDO PALAVRAS OFENSIVAS EM DETRIMENTO DA PARTE AUTORA.

    ...ça pulicada no evento 138 alegando, em síntese, a ausência de provas do alegado dano moral, razão pela qual requer a improcedência dos ... sociais (evento 104 - informação 18 e 19), mediante ofensas escritas que, apesar de não estarem nominadas, foram indubitavelmente direcionadas ...
  • Acórdãos nº 0091142-65.2012.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014

    Apelação Cível. Prestação de serviço educacional. Ação monitória. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem exame do mérito, em razão da ausência da juntada aos autos das vias assinadas do contrato de prestação de serviços firmado pelas partes. Histórico escolar e outros documentos juntados aos autos que comprovam a existência da relação jurídica em que se funda a dívida...

    ... Provas escritas aptas a embasarem esta ação monitória (art. ...
  • Acórdãos nº 0015658-21.2012.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    AÇÃO MONITÓRIA – NOTAS PROMISSÓRIAS – Sentença que reconheceu a prescrição. INADMISSIBILIDADE: Não se consumou a prescrição porque o termo inicial para contagem do prazo prescricional é a data que entrou em vigor o novo Código Civil em 11.01.2003 e não as datas dos vencimentos dos títulos, como entendeu o MM. Juízo. Quando o atual Código Civil entrou em vigor ainda não tinha transcorrido mais da...

    ... que esses documentos sem eficácia executiva são provas escritas suficientes para demonstrar a existência do direito ...
  • Acórdãos nº 0009612-89.2009.8.26.0084 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Absoluta inexistência de verossimilhança dos fatos que a parte pretendia provar Alegação de cerceamento de defesa, a ser provada por prova oral não produzida, desamparada de provas escritas que melhor instruiriam o processo.. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0009612-89.200

    ... por prova oral não produzida, desamparada de provas escritas que melhor instruiriam o processo. SENTENÇA ...
  • Acórdãos nº 0001675-82.2004.8.26.0543 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

    BEM MÓVEL Ação monitória Compra e venda de combustível Cupons fiscais emitidos em nome da requerida, devidamente assinada por seus prepostos Provas escritas com reconhecimento do débito Inteligência do artigo 1.102a, do Código de Processo Civil, que permite que a ação monitória, como meio processual de abreviar a obtenção de título executivo, possa ser viabilizada com qualquer documento,...

    ..., devidamente assinada por seus prepostos Provas escritas com reconhecimento do débito Inteligência ...
  • Em vigor Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
  • Julgamento 0000053-88.2013.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2017

    APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME FORMAL. IMPROPRIAMENTE MILITAR. TUTELA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INTERROGATÓRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. ERRO PROCEDIMENTAL SANADO. LAUDO PERICIAL COMO MAIS UM MEIO DE PROVA. CARÁTER RELATIVO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONFISSÃO REALIZADA EM JUÍZO. ATO PERSONALÍSSIMO. RETRATAÇÃO. INVIÁVEL EM SEDE DE ALEGAÇÕES...

  • Relatório e Voto com número 5647111-96.2020.8.09.0136 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022

    1. Trata-se de ação monitória em que busca a autora, ora recorrente, o recebimento da diferença remuneratória relativa à gratificação de função de coordenação pedagógica. 2. Inicialmente, é necessário pontuar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido pela admissibilidade da juntada de documento em outras frases do processo, inclusive na fase recursal, desde que respeitado o princípio do...

    ...de cognição sumária, porquanto tratam-se de provas escritas, sem eficácia de título executivo,. que consubstancia o direito ...
  • nº 1997.01.00.003249-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 1997

    1. O provimento nº 74/92, exprime que a correção das provas escritas será indivisa, sendo corrigida a fim de se apurar a média 5,0 (cinco) para aprovação na 1ª fase, e consequente habilitação para prova oral.2. Remessa improvida.3. Sentença mantida em sua totalidade.

  • nº 96.01.55623-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Agosto de 1997

    1. O provimento nº 74/92, exprime que a correção das provas escritas será indivisa, sendo corrigida a fim de se apurar a média 5,0 (cinco) para aprovação na 1ª fase, e conseqüente habilitação para prova oral.2. Remessa improvida.3. Sentença mantida em sua totalidade.

  • Acórdãos nº 0065344-39.2011.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Cobrança - Ação Julgada Improcedente Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida, eis que dispensável no caso em exame, a produção de outras provas Inexistência de recibos ou um mínimo de provas escritas a evidenciarem e lastrearem licitamente a cobrança do valor global inicialmente pretendido. Sentença de Primeiro Grau mantida. Ratificação, nos termos no artigo 252...

    ...ável no caso em exame, a produção de outras provas Inexistência de recibos ou um mínimo de provas ...
  • Acórdãos nº 0141649-27.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013

    Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta corrente (recebíveis cartão a realizar) acompanhado de planilhas - Legitimidade passiva do garantidor. 1. O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado de planilhas indicativas do débito em cobrança são documentos hábeis a amparar a ação monitória. 2. O terceiro garantidor, que firmou o contrato na...

    ... : o BANCO DO BRASIL S/A Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta ...
  • Acordao N° 1611780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022

    Penal e processual penal. Art. 240-d, parágrafo único, inciso ii, do eca. Delito de aliciar, assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de induzi-la a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Materialidade e autoria comprovadas. Descriminante putativa por erro de tipo. Alegação de desconhecimento da idade da criança. Não comprovação....

    ...1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, se o conteúdo das conversas escritas. e por vídeo chamadas trocadas ...
  • nº 1998.01.00.064610-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Mayo de 2003

    ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DO EDITAL COM O PROVIMENTO Nº 74/92, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. 1. De acordo com o Provimento nº 74/92, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame de Ordem consiste em provas escritas e orais, considerando-se aprovado o examinando que obtiver média mínima de cinco em cada prova. 2. O Edital de 22 de março

    ... de Ordem - OAB/DF que exigiu a nota mínima cinco em cada uma das provas do grupo de provas da primeira fase, bem como assegurar à impetrante que ...
  • Acórdãos nº 0002721-10.2008.8.26.0368 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2012

    Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) acompanhado de extratos Capitalização inferior a um ano Juros remuneratórios Tarifas bancárias Comissão de permanência. 1. A capitalização dos juros em periodicidade inferior a um ano é permitida em contratos firmados sob a égide da Medida Provisória nº 1963-17, de 31 de março de 2000. 2. Segundo a...

    ...do BANCO NOSSA CAIXA S/A) Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta ...
  • Julgamento 7000689-05.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019

    EMENTA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO RECEPÇÃO DO ART. 437, ALÍNEA "B", DO CPPM E DO ART. 299 DO CPM PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REJEITADAS. DESACATO A MILITAR. CIVIL. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Após a instauração da ação penal, o Órgão Julgador tem independência para apreciar o feito, levando em conta sua livre convicção ...

    ... em conta sua livre convicção pessoal motivada, com fundamento nas provas dos autos, não se vinculando à opinião do Ministério Público nas Alegações Escritas, de modo que o art. 437, alínea "b", do CPPM é materialmente ...
  • Concursos - Universidade Estadual de Campinas
    ...Edital IP/ATAC/15/2022 – CONVOCAÇÃO PARA PROVAS. Terá início no dia 04 de abril de 2022, às 8 horas, no audi-. tório ...EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. ESCRITAS OBJETIVA E DISSERTATIVA. A Diretoria Geral de Recursos Humanos da ...

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