Provas escritas
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Relatório e Voto com número 5647111-96.2020.8.09.0136 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022
... de cognição sumária, porquanto tratam-se de provas escritas, sem eficácia de título executivo, ... que consubstancia o ...
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nº 1997.01.00.003249-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Agosto de 1997
1. O provimento nº 74/92, exprime que a correção das provas escritas será indivisa, sendo corrigida a fim de se apurar a média 5,0 (cinco) para aprovação na 1ª fase, e consequente habilitação para prova oral.2. Remessa improvida.3. Sentença mantida em sua totalidade.
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nº 96.01.55623-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Agosto de 1997
1. O provimento nº 74/92, exprime que a correção das provas escritas será indivisa, sendo corrigida a fim de se apurar a média 5,0 (cinco) para aprovação na 1ª fase, e conseqüente habilitação para prova oral.2. Remessa improvida.3. Sentença mantida em sua totalidade.
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Acórdãos nº 0065344-39.2011.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ável no caso em exame, a produção de outras provas Inexistência de recibos ou um mínimo de provas ...
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Acórdãos nº 0141649-27.2012.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... : o BANCO DO BRASIL S/A Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta ...
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Acordao N° 1611780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processual penal. Art. 240-d, parágrafo único, inciso ii, do eca. Delito de aliciar, assediar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação, com o fim de induzi-la a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Materialidade e autoria comprovadas. Descriminante putativa por erro de tipo. Alegação de desconhecimento da idade da criança. Não comprovação....
... 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, se o conteúdo das conversas escritas ... e por vídeo chamadas trocadas ... -
nº 1998.01.00.064610-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DO EDITAL COM O PROVIMENTO Nº 74/92, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. 1. De acordo com o Provimento nº 74/92, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame de Ordem consiste em provas escritas e orais, considerando-se aprovado o examinando que obtiver média mínima de cinco em cada prova. 2. O Edital de 22 de março
... de Ordem - OAB/DF que exigiu a nota mínima cinco em cada uma das provas do grupo de provas da primeira fase, bem como assegurar à impetrante que ... -
Acórdãos nº 0002721-10.2008.8.26.0368 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2012
... do BANCO NOSSA CAIXA S/A) Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta ...
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Julgamento 7000689-05.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO RECEPÇÃO DO ART. 437, ALÍNEA "B", DO CPPM E DO ART. 299 DO CPM PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REJEITADAS. DESACATO A MILITAR. CIVIL. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Após a instauração da ação penal, o Órgão Julgador tem independência para apreciar o feito, levando em conta sua livre convicção ...
... em conta sua livre convicção pessoal motivada, com fundamento nas provas dos autos, não se vinculando à opinião do Ministério Público nas Alegações Escritas, de modo que o art. 437, alínea "b", do CPPM é materialmente ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Edital IP/ATAC/15/2022 – CONVOCAÇÃO PARA PROVAS ... Terá início no dia 04 de abril de 2022, às 8 horas, no audi- ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ... ESCRITAS OBJETIVA E DISSERTATIVA ... A Diretoria Geral de Recursos Humanos da ...
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Acórdão Nº 0000282-13.2006.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INSTRUÇÃO. ART. 364 DO CPC. ALEGAÇÕES FINAIS ... ESCRITAS. FACULDADE DO MAGISTRADO. MÉRITO ... CULPA PELO ACIDENTE. PROVAS ...
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nº 1997.01.00.007939-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2000
1. De acordo com o Provimento nº 74/92 do conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame de Ordem consiste em provas escritas e orais, considerando-se aprovado o examinando que obtiver média igual ou superior a cinco em cada prova.2. O Edital de 22 de março de 1996, da OAB/DF, ao exigir nota mínima igual a cinco na primeira parte da prova escrita, que é composta de duas etapas,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993. Cria Cargos de Patrulheiro Rodoviario Federal e da Outras Providencias.
... 1º O concurso compreenderá duas etapas, consistindo a primeira em provas e a segunda, em curso de formação ... § 2º A nomeação será feita ela ordem de classificação dos candidatos nas provas escritas ... § 3º Durante o curso de formação, os candidatos perceberão a ...
- Acórdão Nº 0006050-51.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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nº 96.01.00039-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 1997
1. A Resolução nº 01/94 da OAB/GO, exprime de forma inequívoca, que a correção das provas escritas será indivisa, sendo corrigida unitariamente a fim de se apurar a média 5,0(cinco) para aprovação na 1ª fase, e conseqüentemente habilitação para prova oral.2. Sem a fixação de Edital do exame, constitui a Resolução nº 01/94 ditame legal para a regulamentação das provas.3. Remessa improvida.4.
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O processo administrativo de concurso público. Análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil
... 2. A realização de provas como principal etapa da disputa. 3. Os métodos de seleção dos s públicos. 3.1 As provas escritas. 3.1.1 As provas objetivas. 3.1.2 As provas discursivas. 3.2 As provas ...
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nº 96.01.41764-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. EXAME DE ORDEM. PROVA ESCRITA. NOTA. MÉDIA ARITMÉTICA. PROVIMENTO Nº 74/92 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 1996 DA OAB/DF. 1. De acordo com o Provimento nº 74/92 do conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame de Ordem consiste em duas fases, provas escritas e orais, sendo a...
... Esse mesmo provimento determina a realização de provas escritas (1ª fase) e orais (2ª fase), sendo que a primeira fase ... -
PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... 1.6.1.2 Para orientação dos estudos e realização das Provas Escritas e das Provas Práticas de Especialidade (PPE), o Conteúdo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.992487-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
Agravo de Instrumento. Ação anulatória. Concurso para ingresso em curso de formação de sargento do Corpo de Bombeiros. Provas escritas. Pedido de anulação de questões. Antecipação da tutela recursal. Verificado que o "periculum in mora" se encontra superado desde a propositura da ação anulatória, indefere-se o pedido de antecipação da tutela recursal.
... Provas escritas. Pedido de anulação de questões. Antecipação da tutela ... -
Acordao N° 1265619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Execução penal. Recurso de agravo. Falta grave. Uso de aparelho telefônico no presídio. Acesso ao conteúdo de mensagens. Possibilidade. Manutenção da ordem e disciplina. Inquérito disciplinar. Suficiência de provas. Decisão mantida. 1. É possível à administração penitenciária acessar o conteúdo de conversas escritas em celular encontrado no presídio, com vistas a identificar o proprietário do...
... INQUÉRITO DISCIPLINAR. SUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. DECISÃO MANTIDA ... 1. É possível à Administração Penitenciária cessar o conteúdo de conversas escritas em celular ... encontrado no presídio, com vistas a identificar o ... -
Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... por ausência de análise, pelo Magistrado a quo , das provas requeridas na fase do art. 427 do CPPM. No mérito, por unanimidade , ... Apesar de a sustentação oral das alegações escritas estar compreendida no direito à ampla defesa, esse ato 2. não é ... - Acórdãos nº 0076395-07.2008.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Constitui meio destinado a colher provas e outros elementos de convicção, tendo natureza inquisitiva. (Resp ... ção, indicação de testemunhas de defesa, pedido de alegações escritas ou orais e outros semelhantes. Nada impede, é verdade, que o órgão que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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A École Nationale d'Administration como expressão do modelo francês: uma comparação necessária
... Corolário da ideologia da meritocracia escolar, a realização de provas e exames é extremamente presente na vida de todo francês, e não apenas ... PRIMEIRA FASE ... 3 provas escritas ... Composições de direito público, economia e cultura geral ...